17/10/2023 16:24

Arquivado Definitivamente
17/10/2023 16:18

Transitado em Julgado em 16/08/2023
16/10/2023 01:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 18:45

Juntada de Certidão
29/09/2023 13:09

Juntada de Certidão
21/08/2023 16:52

Transitado em Julgado em 16/08/2023
21/08/2023 16:40

Expedição de Certidão.
19/08/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0705624-63.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL MANSOES OLIMPIO EXECUTADO: ANDREA BRITO NEVES SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado (ID 168485452) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", da Lei 13.105/15 - CPC.

Não há custas processuais, nem honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Trânsito em julgado nesta data devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja ele cumprido.

Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

Proceda-se à transferência do valor bloqueado via Sisbajud para a parte credora, conforme dados bancários informados na minuta de ID 168485452.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
17/08/2023 18:59

Juntada de Certidão
17/08/2023 18:59

Juntada de Alvará de levantamento
17/08/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 17:45

Recebidos os autos
16/08/2023 17:45

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
14/08/2023 15:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
14/08/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 18:15

Recebidos os autos
10/08/2023 18:15

Outras decisões
10/08/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
04/08/2023 12:36

Expedição de Certidão.
04/08/2023 08:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2023 12:16

Recebidos os autos
28/07/2023 12:16

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL MANSOES OLIMPIO - CNPJ: 46.***.***/0001-35 (EXEQUENTE).
27/07/2023 23:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
27/07/2023 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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