29/07/2025 02:48

Publicado Despacho em 29/07/2025.
29/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
27/07/2025 23:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2025 10:44

Recebidos os autos
25/07/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
24/07/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 03:59

Juntada de Certidão
27/06/2025 02:40

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 12:43

Expedição de Mandado.
24/06/2025 18:53

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
24/06/2025 18:52

Recebidos os autos
24/06/2025 18:52

Indeferido o pedido de ADRIANA ASTRID DE AVILA SARAIVA - CPF: *71.***.*87-15 (INVENTARIANTE)
13/06/2025 07:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
12/06/2025 22:04

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 03:10

Juntada de Certidão
04/06/2025 02:32

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 15:24

Recebidos os autos
02/06/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
29/05/2025 23:34

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:32

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 15:37

Expedição de Certidão.
23/05/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:35

Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 12:12

Recebidos os autos
20/05/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
18/05/2025 01:07

Decorrido prazo de LUCIANA DOS SANTOS VALENTIM em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de LUCIANA DOS SANTOS VALENTIM em 15/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:19

Juntada de Certidão
21/04/2025 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 02:40

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 15:04

Expedição de Mandado.
20/03/2025 16:29

Recebidos os autos
20/03/2025 16:29

Deferido o pedido de FRANCINALDA LEITE XAVIER DE OLIVEIRA - CPF: *00.***.*62-68 (INVENTARIANTE).
19/03/2025 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
18/03/2025 22:43

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:32

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 16:27

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:09

Recebidos os autos
28/01/2025 15:09

Deferido em parte o pedido de FRANCINALDA LEITE XAVIER DE OLIVEIRA - CPF: *00.***.*62-68 (INVENTARIANTE)
23/01/2025 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
22/01/2025 23:14

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:21

Publicado Despacho em 02/12/2024.
30/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 16:20

Recebidos os autos
28/11/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
25/11/2024 21:57

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 11:24

Recebidos os autos
18/11/2024 11:24

Decisão Interlocutória de Mérito
12/11/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
12/11/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:24

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 15:22

Recebidos os autos
30/10/2024 15:22

Decisão Interlocutória de Mérito
28/10/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
26/10/2024 02:41

Decorrido prazo de ADRIANA ASTRID DE AVILA SARAIVA em 25/10/2024 23:59.
24/10/2024 10:20

Expedição de Certidão.
24/10/2024 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 13:40

Expedição de Mandado.
10/10/2024 18:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2024 10:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/09/2024 19:11

Expedição de Mandado.
10/09/2024 21:45

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2024 02:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 07:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2024 07:56

Expedição de Carta.
23/08/2024 07:44

Expedição de Certidão.
22/08/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:26

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:26

Publicado Decisão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 09:35

Recebidos os autos
25/07/2024 09:35

Deferido o pedido de ADRIANA ASTRID DE AVILA SARAIVA - CPF: *71.***.*87-15 (INVENTARIANTE).
24/07/2024 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
24/07/2024 09:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/06/2024 02:49

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 02:49

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 17:31

Recebidos os autos
24/06/2024 17:31

Deferido em parte o pedido de FRANCINALDA LEITE XAVIER DE OLIVEIRA - CPF: *00.***.*62-68 (REQUERENTE)
18/06/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
12/06/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:41

Publicado Despacho em 20/05/2024.
18/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 08:12

Recebidos os autos
16/05/2024 08:12

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
13/05/2024 22:04

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:33

Publicado Certidão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0721885-88.2022.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Fica a parte requerente intimada a se manifestar quanto à petição de ID 195085808, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente) FABIANA OLIVEIRA SILVA DE ALMEIDA CARVALHO Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
01/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
01/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
01/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 17:14

Expedição de Certidão.
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, Bloco B, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0721885-88.2022.8.07.0001 Ação: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Certifico que decorreu "in albis" prazo da parte INVENTARIANTE.

Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte INVENTARIANTE intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promover o andamento do feito.

Transcorrido mais de 30 dias, sem manifestação, intime-se a parte INVENTARIANTE por AR/MANDADO/E-MAIL, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de remoção do encargo. (documento datado e assinado eletronicamente)
29/04/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 16:18

Expedição de Certidão.
27/04/2024 03:37

Decorrido prazo de ADRIANA ASTRID DE AVILA SARAIVA em 26/04/2024 23:59.
26/03/2024 02:54

Publicado Despacho em 26/03/2024.
25/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0721885-88.2022.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) FRANCINALDA LEITE XAVIER DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *00.***.*62-68, ADRIANA ASTRID DE AVILA SARAIVA - CPF/CNPJ: *71.***.*87-15 e ANDREA ASTRID DE AVILA E SILVA MAIA - CPF/CNPJ: *78.***.*67-04, SONIA MARIA DE AVILA E SILVA - CPF/CNPJ: *24.***.*10-82, DESPACHO Defiro a dilação de prazo requerida em petição de ID 190707561, entendendo como razoável a concessão do prazo suplementar de 20 (vinte) dias para cumprimento da decisão de ID 187549192.

Intime-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
21/03/2024 18:02

Recebidos os autos
21/03/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
20/03/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:45

Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0721885-88.2022.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) FRANCINALDA LEITE XAVIER DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *00.***.*62-68, ADRIANA ASTRID DE AVILA SARAIVA - CPF/CNPJ: *71.***.*87-15 e ANDREA ASTRID DE AVILA E SILVA MAIA - CPF/CNPJ: *78.***.*67-04, SONIA MARIA DE AVILA E SILVA - CPF/CNPJ: *24.***.*10-82, DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação às primeiras declarações, apresentada pela requerente e credora FRANCINALDA LEITE XAVIER DE OLIVEIRA (ID 179272280), através da qual requer: (i) a correção quanto à porcentagem do quinhão hereditário de titularidade da inventariada sobre o único bem imóvel que compõe a herança; e (ii) a declaração de valores percebidos a título de aluguel do referido bem.

Junto ao ID 187105839, a inventariante alega que apenas 1/36 das áreas de uso comum e propriedade sobre o imóvel sito à SQS 305, Bloco I, Apartamento 204, Asa Sul, Brasília/DF, pertence ao espólio.

Ressalta, por fim, que o imóvel é alugado através plataforma Airbnb para locações diárias e que o imóvel não gerou lucro líquido por possuir um passivo considerável, de modo que não gerou frutos a serem partilhados.

DO QUINHÃO HEREDITÁRIO RECEBIDO EM VIDA PELA INVENTARIADA Do alegado acerca do quinhão hereditário recebido pela autora da herança no âmbito do inventário de partilha de n.º 2013.01.1.102351-0, verifico que a ela foi destinado a proporção de 19,99% sobre 100% dos direitos do apartamento n.º 204, Bloco “I”, da SQS-305, matrícula 143497, Brasília/DF (ID 130016599, p. 5 e 6).

Desse modo, a razão assiste à impugnante, de modo que, na apresentação das últimas declarações, o montante deverá ser devidamente retificado.

Ainda sobre o bem imóvel, anoto que a partilha se dará sobre os direitos hereditários, na proporção de 19,99% do bem imóvel situado na SQS 305, Bloco “I”, Apartamento n.º 204, Brasília/DF.

DOS VALORES DE ALUGUEL DO IMÓVEL Sabe-se que os aluguéis dos bens imóveis possuem natureza jurídica de frutos civis, ou seja, derivam de um bem principal e agregam à esfera patrimonial do proprietário do bem.

No caso em concreto, verifico que a inventariada é titular de 19,99% do bem imóvel sito à SQS 305, Bloco “I”, Apartamento n.º 204, Brasília/DF.

Na mesma proporção, faz jus aos frutos civis que derivam do imóvel, proporcionais ao seu direito de propriedade sobre o bem.

A inventariante alega, contudo, que o imóvel não gerou frutos, ante às péssimas condições de manutenção e de débito tributário sobre ele incidente.

Nesse sentir, deverá a inventariante juntar os todo os extratos das locações diárias, desde a data do falecimento da inventariada, para aferição do valor percebido a título de aluguéis.

Com o mesmo intuito, deverá juntar documento que ateste as dívidas tributárias sobre o bem, expedido pela Fazenda Pública do Distrito Federal.

DAS DÍVIDAS Verificada a existência de dívidas devidamente declaradas e existindo lastro patrimonial suficiente para quitá-las, a inventariante deverá apresentar plano para o seu pagamento.

Intime-se a inventariante para que apresente o plano de pagamento das dívidas e esclareça este juízo acerca dos valores percebidos a título de aluguel pela autora da herança desde o seu falecimento, conforme determinado alhures, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se a impugnante, para ciência.

Anoto, por fim, a título de organização processual, que, quando da apresentação das últimas declarações, deverá ser retificada a qualificação das herdeiras, fazendo constar as suas respectivas idades (art. 620, inciso II, do CPC).

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
26/02/2024 09:34

Recebidos os autos
26/02/2024 09:34

Deferido o pedido de FRANCINALDA LEITE XAVIER DE OLIVEIRA - CPF: *00.***.*62-68 (REQUERENTE).
20/02/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
20/02/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:38

Publicado Despacho em 05/02/2024.
02/02/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0721885-88.2022.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) FRANCINALDA LEITE XAVIER DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *00.***.*62-68, ADRIANA ASTRID DE AVILA SARAIVA - CPF/CNPJ: *71.***.*87-15 e ANDREA ASTRID DE AVILA E SILVA MAIA - CPF/CNPJ: *78.***.*67-04, SONIA MARIA DE AVILA E SILVA - CPF/CNPJ: *24.***.*10-82, DESPACHO Considerando a justificativa apresentada na petição ID 185178552, defiro a dilação de prazo requerida, concedendo o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho de ID 180098747.

Intime-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
31/01/2024 17:31

Recebidos os autos
31/01/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
30/01/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:02

Publicado Despacho em 06/12/2023.
05/12/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
03/12/2023 19:12

Recebidos os autos
03/12/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
29/11/2023 08:51

Decorrido prazo de ANDREA ASTRID DE AVILA E SILVA MAIA em 28/11/2023 23:59.
24/11/2023 09:23

Juntada de Petição de impugnação
06/11/2023 02:40

Publicado Despacho em 06/11/2023.
04/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 11:36

Recebidos os autos
31/10/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
27/10/2023 03:29

Decorrido prazo de ANDREA ASTRID DE AVILA E SILVA MAIA em 26/10/2023 23:59.
03/10/2023 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 08:52

Expedição de Mandado.
20/09/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:20

Publicado Despacho em 08/09/2023.
06/09/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
04/09/2023 19:39

Recebidos os autos
04/09/2023 19:39

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
29/08/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:15

Publicado Despacho em 16/08/2023.
15/08/2023 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0721885-88.2022.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) FRANCINALDA LEITE XAVIER DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *00.***.*62-68, ADRIANA ASTRID DE AVILA SARAIVA - CPF/CNPJ: *71.***.*87-15 e ANDREA ASTRID DE AVILA E SILVA MAIA - CPF/CNPJ: *78.***.*67-04, SONIA MARIA DE AVILA E SILVA - CPF/CNPJ: *24.***.*10-82, DESPACHO Intime-se a inventariante para que comprove o recolhimento complementar das custas, no prazo de 10 (dez) dias, tendo-se em vista que estas são de responsabilidade do espólio e diante da atualização do valor dado à causa.

A guia e comprovante de pagamento (ID’s 128213003 e 128213000) foram apresentadas no valor de alçada.

Comprovado o recolhimento, cite-se a herdeira ANDREA ASTRID DE AVILA E SILVA MAIA, ainda não representada nos autos, para se manifestar acerca das primeiras declarações, em 15 (quinze) dias, devendo se manifestar acerca da possibilidade de tramitação deste processo sob o rito de arrolamento sumário (art. 659 e seguintes do CPC).

Noto que, por residir no estrangeiro, determino que a citação se dê por meio eletrônico, considerando que a Resolução nº 354, de 19 de novembro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, devendo ser documentada por comprovante do envio e do recebimento da comunicação processual, com os respectivos dia e hora de ocorrência; ou certidão detalhada de como o destinatário foi identificado e tomou conhecimento do teor da comunicação, bem como o que prevê o artigo 246 do CPC e o art. 4º-A, §2º, da Portaria Conjunta 29 de 19/04/2021, do TJDFT.

Promova-se a citação da parte requerida, por meio de oficial de justiça, devendo constar no mandado o endereço eletrônico e o número do telefone informados em ID 163371775, p. 3.

Observem os interessados que o pagamento do ITCMD deve ocorrer, via de regra, antes de proferida a sentença (artigo 17, inciso II, do Decreto nº 34.982/2013, que regulamenta a Lei Distrital nº 3.804/2006), sob pena de incidência de multa de até 10% sobre o imposto devido, além de outros encargos (artigo 20 do Decreto nº 34.982/2013).

Ainda esclareço que a ação de inventário e a partilha de bens deixados em sucessão é um procedimento que pode ser muito simples e rápido, quando são observadas todas as providências determinadas pelos artigos 664 e 653 do Código de Processo Civil.

Advirto às partes que a litigiosidade no curso da ação de inventário não traz qualquer benefício aos herdeiros envolvidos, pelo contrário, só acarreta prejuízos, sobretudo quando há sociedades empresárias.

Ao Cartório, para que retifique o valor atribuído à causa para o valor de R$192.857,14 (cento e noventa e dois mil oitocentos e cinquenta e sete reais e catorze centavos).

Quando da citação da herdeira não representada, ao Cartório para expedir edital, ante o contido no artigo 626, §1º, do CPC.

Após, dar-se-á prosseguimento na forma do art. 627 do CPC.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
03/08/2023 17:55

Recebidos os autos
03/08/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO
28/07/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 09:23

Publicado Despacho em 07/07/2023.
06/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 17:12

Recebidos os autos
04/07/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
27/06/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:34

Publicado Despacho em 14/06/2023.
14/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 16:39

Recebidos os autos
12/06/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 00:18

Publicado Certidão em 12/06/2023.
09/06/2023 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
09/06/2023 11:05

Juntada de Certidão
09/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 18:22

Juntada de Certidão
06/06/2023 00:58

Publicado Despacho em 06/06/2023.
06/06/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 15:52

Recebidos os autos
02/06/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
29/05/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 00:50

Publicado Despacho em 15/05/2023.
13/05/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 09:34

Recebidos os autos
11/05/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
09/05/2023 01:20

Decorrido prazo de ADRIANA ASTRID DE AVILA SARAIVA em 08/05/2023 23:59.
08/05/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 00:16

Publicado Certidão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
01/04/2023 00:21

Publicado Intimação em 31/03/2023.
01/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
30/03/2023 09:15

Juntada de Certidão
29/03/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:35

Publicado Termo em 24/03/2023.
24/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 14:59

Expedição de Termo.
18/03/2023 11:40

Recebidos os autos
18/03/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 18:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
13/03/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 02:02

Publicado Intimação em 27/02/2023.
24/02/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
15/02/2023 12:31

Juntada de Certidão
08/02/2023 15:08

Recebidos os autos
08/02/2023 15:08

Deferido o pedido de ADRIANA ASTRID DE AVILA E SILVA MAIA - CPF: *71.***.*87-15 (INVENTARIANTE).
08/02/2023 10:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
30/01/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
13/12/2022 14:39

Recebidos os autos
13/12/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 09:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
13/12/2022 09:41

Juntada de Certidão
12/12/2022 17:03

Recebidos os autos
12/12/2022 17:03

Outras decisões
12/12/2022 11:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
29/11/2022 16:14

Juntada de Certidão
29/11/2022 14:37

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
08/11/2022 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2022 16:31

Expedição de Mandado.
29/09/2022 15:38

Juntada de Certidão
29/09/2022 14:15

Recebidos os autos
29/09/2022 14:15

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 09:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
21/09/2022 17:46

Expedição de Certidão.
21/09/2022 08:13

Publicado Intimação em 21/09/2022.
20/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 18:23

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 12:06

Juntada de portaria
11/09/2022 04:48

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/09/2022 04:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/08/2022 19:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2022 19:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2022 19:24

Expedição de Carta.
22/08/2022 19:23

Expedição de Carta.
08/08/2022 18:09

Juntada de Certidão
29/07/2022 19:21

Recebidos os autos
29/07/2022 19:21

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 10:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
26/07/2022 11:22

Recebidos os autos
26/07/2022 11:22

Recebida a emenda à inicial
22/07/2022 10:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
15/07/2022 15:56

Juntada de Certidão
14/07/2022 11:26

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 20:55

Recebidos os autos
13/07/2022 20:55

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 11:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
04/07/2022 01:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/07/2022 00:10

Publicado Intimação em 01/07/2022.
30/06/2022 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
22/06/2022 12:51

Recebidos os autos
22/06/2022 12:51

Determinada a emenda à inicial
21/06/2022 08:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
17/06/2022 17:54

Juntada de Certidão
15/06/2022 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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