07/05/2025 10:24

Conclusos para decisão
28/03/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 01:10

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2025.
27/03/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
25/03/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 0000068-89.2014.8.08.0056 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BELMIRO AHNERT BRAUN, DALILA BERGER BRAUN, LETICIA BERGER BRAUN, FABRICIO BAUSEN EXECUTADO: CONSTRUTORA ANGUS LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA IVONE KURTH - ES15489, RAFAEL GOMES FERREIRA - ES20642 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA IVONE KURTH - ES15489, RAFAEL GOMES FERREIRA - ES20642 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA IVONE KURTH - ES15489, RAFAEL GOMES FERREIRA - ES20642 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA IVONE KURTH - ES15489, RAFAEL GOMES FERREIRA - ES20642 DECISÃO Conforme estabelece o artigo 921, inciso III e §1º, do Código de Processo Civil, a não citação do devedor e/ou a ausência de bens passíveis de penhora, acarreta o início automático da suspensão do feito, independentemente da prolação de decisão judicial.

No caso dos autos, tendo em vista que a parte executada foi intimada acerca do cumprimento de sentença, através de seu curador especial, em 11/09/2018 (ID 15410310), quando, então, iniciou-se o prazo de suspensão de um ano, é cabível o arquivamento provisório do feito, na forma do §2º do artigo 921 do Código de Processo Civil, o qual findar-se-ia na data de 11/09/2024, consoante dispõe o artigo 206, §5º, inciso I, do Código Civil.

Ocorre que, conforme se extrai da redação do artigo 3º da Lei nº 14.010/2020, os prazos prescricionais foram suspensos pelo período compreendido entre a data que a referida Lei entrou em vigor (10/06/2020) até o dia 30/10/2020, ou seja, por 04 (quatro) meses e 20 (vinte) dias.

Dessa forma, determino o arquivamento provisório do feito até a data de 01/02/2025.

Transcorrido o prazo do arquivamento, ouçam-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conclusos.

Intimem-se as partes.

Diligencie-se.

SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
13/03/2025 21:17

Expedição de Intimação - Diário.
13/03/2025 21:16

Processo Desarquivado
13/03/2025 21:15

Juntada de Certidão
20/03/2023 18:30

Arquivado Provisoriamente Art. 921,§2º do CPC
20/03/2023 18:25

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ANGUS LTDA - ME em 16/03/2023 23:59.
23/02/2023 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 14:31

Expedição de intimação eletrônica.
16/02/2023 13:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/10/2022 11:22

Conclusos para despacho
19/07/2022 12:18

Expedição de Certidão.
15/07/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 13:06

Conclusos para despacho
14/07/2022 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 03:10

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ANGUS LTDA - ME em 07/07/2022 23:59.
24/06/2022 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 17:14

Expedição de intimação eletrônica.
23/06/2022 17:12

Expedição de Certidão.
23/06/2022 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2022

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000507-67.2025.8.08.0011

Miguel Patricio Curty

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Franciele Freitas de Assis

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 20/01/2025 16:59

Exibir Processo

Processo nº 5041223-59.2024.8.08.0048

Garantia Servicos Especializados LTDA

Yuri Giulliano Bastos Malaquias, Secreta...

Advogado: Ricardo Ribas da Costa Berloffa

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 22/12/2024 10:45

Exibir Processo

Processo nº 5007562-10.2023.8.08.0021

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Gildeir Silva dos Santos

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 23/10/2023 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0007600-36.2015.8.08.0006

Cristiano Rodrigues Trivilim

Daniel Jose Campagnaro

Advogado: Helcio Pimentel de Jesus

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 11/11/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000963-36.2017.8.08.0059

Sociedade

Julio Correa de Lana

Advogado: Caroline Barbosa Ramos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 26/07/2017 00:00

Exibir Processo