25/06/2025 12:31

Arquivado Definitivamente
29/03/2025 00:01

Publicado Despacho em 20/03/2025.
29/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5007608-54.2022.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDSON ALVES DA SILVA REU: MERCADOPAGO, NOVAQUEST CONTACT CENTER LTDA Advogado do(a) AUTOR: JULIANA PENHA DA SILVA - ES15027 Advogado do(a) REU: EDUARDO CHALFIN - ES10792 Advogado do(a) REU: LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO - SP241999 DESPACHO Vieram-me os autos conclusos para apreciação do petitório de ID n. 56341207, requerendo a aplicação de multa cominatória, pois supostamente a parte executada enviou cobranças indevidas ao exequente.

Pois bem.

Vale consignar que o presente feito já foi extinto com fundamento no Artigo 924, II, do CPC, não havendo mais questões a serem reclamadas no presente feito.

Dessa forma, indefiro o pedido de aplicação de multa.

Não havendo mais requerimentos ou pendências, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de estilo.

Intimem-se.

Diligencie-se. 1 COLATINA-ES, [data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema.] Juiz(a) de Direito
18/03/2025 07:47

Expedição de Intimação Diário.
17/03/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 17:52

Decorrido prazo de MercadoPago em 14/02/2025 23:59.
17/02/2025 17:52

Decorrido prazo de NOVAQUEST CONTACT CENTER LTDA em 14/02/2025 23:59.
22/01/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 16:26

Conclusos para despacho
21/01/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 17:11

Conclusos para despacho
12/12/2024 13:08

Processo Reativado
11/12/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 13:48

Arquivado Definitivamente
14/06/2024 13:48

Transitado em Julgado em 14/06/2024 para EDSON ALVES DA SILVA - CPF: *35.***.*74-67 (AUTOR) e MercadoPago - CNPJ: 10.***.***/0001-91 (REU).
13/06/2024 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/06/2024 15:24

Conclusos para julgamento
13/06/2024 15:23

Juntada de Certidão
12/06/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 13:28

Conclusos para julgamento
12/06/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 16:02

Conclusos para despacho
22/05/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 04:09

Decorrido prazo de NOVAQUEST CONTACT CENTER LTDA em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 13:25

Expedição de Certidão.
08/05/2024 05:52

Decorrido prazo de MercadoPago em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 20:16

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 03:50

Decorrido prazo de NOVAQUEST CONTACT CENTER LTDA em 10/04/2024 23:59.
26/03/2024 17:29

Conclusos para despacho
26/03/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 15:49

Processo Inspecionado
20/03/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 12:49

Conclusos para despacho
19/03/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 16:04

Conclusos para despacho
21/02/2024 16:04

Processo Reativado
21/02/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 14:13

Arquivado Definitivamente
22/03/2023 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 12:59

Expedição de intimação eletrônica.
15/03/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 16:15

Conclusos para despacho
14/03/2023 16:14

Processo Reativado
14/03/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 14:47

Arquivado Definitivamente
14/03/2023 14:45

Expedição de intimação eletrônica.
14/03/2023 14:09

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 16:11

Decorrido prazo de EDSON ALVES DA SILVA em 02/03/2023 23:59.
16/02/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 16:18

Conclusos para despacho
16/02/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 13:45

Expedição de intimação eletrônica.
13/02/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 04:45

Decorrido prazo de EDSON ALVES DA SILVA em 03/02/2023 23:59.
09/02/2023 12:40

Expedição de intimação eletrônica.
09/02/2023 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 13:35

Decorrido prazo de MercadoPago em 03/02/2023 23:59.
25/01/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 14:33

Expedição de intimação eletrônica.
06/01/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 09:32

Julgado procedente em parte do pedido de EDSON ALVES DA SILVA - CPF: *35.***.*74-67 (AUTOR).
22/11/2022 17:57

Conclusos para julgamento
22/11/2022 17:52

Audiência Conciliação realizada para 22/11/2022 14:30 Colatina - 1º Juizado Especial Cível.
22/11/2022 17:52

Expedição de Termo de Audiência.
22/11/2022 14:18

Expedição de Certidão.
22/11/2022 14:09

Juntada de Petição de réplica
21/11/2022 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 17:04

Juntada de Petição de contestação
18/11/2022 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 14:16

Juntada de Petição de contestação
17/10/2022 16:26

Juntada de Aviso de Recebimento
14/10/2022 12:29

Juntada de Aviso de Recebimento
11/10/2022 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 13:50

Expedição de carta postal - citação.
30/09/2022 13:50

Expedição de carta postal - citação.
30/09/2022 13:50

Expedição de intimação eletrônica.
29/09/2022 17:30

Concedida a Antecipação de tutela
29/09/2022 12:12

Conclusos para decisão
29/09/2022 12:12

Expedição de Certidão.
29/09/2022 10:34

Audiência Conciliação designada para 22/11/2022 14:30 Colatina - 1º Juizado Especial Cível.
29/09/2022 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição (outras) em PDF • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) em PDF • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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