17/05/2025 23:32

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
11/04/2025 00:03

Decorrido prazo de DAISE GASPAR DAL COL em 10/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2025.
08/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara de Órfãos e Sucessões Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492569 PROCESSO Nº: 5023391-23.2022.8.08.0035 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: DAISE GASPAR DAL COL Advogado do(a) REQUERENTE: ELIZABETH DE MELLO REZENDE COLNAGO - ES9903 REQUERIDO: CLAUDIA GASPAR DECISÃO Considerando o estado de saúde delicado da interditanda, que se encontra acamada, conforme petitório de ID 62686234, cancelo a audiência designada e determino a realização da perícia em residência.

Após a prova técnica, será avaliada a necessidade de produção de prova oral.

Assim, NOMEIO como perita a médica neurologista Dra.

Alyne Mendonça Marques Ton, CRM/ES nº 10872, CPF Nº *07.***.*30-09, tel.: (27) 30103206, (27) 99533-9669 e-mail [email protected], com endereço à Rua Ignácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Leste, Praia da Costa, Vila Velha.

Intime-se o douto perito para informar se aceita o encargo, no prazo de 10 (dez) dias, bem como que a parte autora está ao amparo da assistência judiciária gratuita, razão pela qual os honorários periciais, nos termos da Resolução n.º 06/2012, alterada pelo Ato n.º 258/2021 do EG.

TJ/ES, limitam-se ao valor de R$ 1.562,55 (mil, quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos).

Ressalto, em particular, que este Juízo está fixando o valor dos honorários periciais em observância ao preconizado no artigo 2º, parágrafo 4º, da Resolução n.º 232/2016 do CNJ, considerando que o perito está obrigado a se deslocar até ao local de residência do Interditando, no município da Vila Velha, inexistindo outros profissionais dispostos à realização do mister.

Aceito o encargo, intimem-se as partes para conhecer do perito nomeado e, havendo necessidade, se manifestarem, fundamentadamente, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, remeta-se ao expert cópia do presente informando o nome das partes, endereço completo e telefones de contato, bem como cópia de eventual laudo médico e a quesitação a ser respondida.

Fica estabelecido, desde logo, que o perito do juízo deverá entrar em contato com a família do requerido, através do telefone fornecido, para agendar a visita e que esta deverá ser realizada no endereço do requerido, em até 45 (quarenta e cinco) dias após o recebimento deste.

Informe ao expert, também, que qualquer comunicação a esse juízo poderá ser feita através do e-mail: [email protected].

OFICIE-SE desde já à Procuradoria de Execução de Precatórios/ES, sito à AV.

N.S.

Penha, n.º 1590, ED.

Petrovix, Vitória, comunicando que nos autos da presente ação de interdição foi nomeado o médico perito, nos termos da Resolução n.º 06/2012, alterada pelo Ato n.º 258/2021 do EG.

TJ/ES, tendo sido fixados honorários, a serem custeados pelo Estado do Espírito Santo, no valor de R$ 1.562,55 (mil, quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos).

Segue a quesitação a ser respondida pelo perito: (i) O (a) requerido (a) é acometido (a) por alguma enfermidade de ordem física ou mental? Em caso positivo, qual? Mencionar, também, o CID. (ii) A enfermidade possui caráter transitório ou é definitiva? Sendo transitória, é possível determinar a seu período de duração? (iii) O (a) requerido (a) é capaz de, com clareza, exprimir sua vontade? (iv) A enfermidade diagnosticada o (a) incapacita de exercer atos de negociação e disposição patrimonial? (tais como emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração) (v) Apresenta o (a) demandado (a) outra causa que o (a) faça necessitar de curatela? (prodigalidade, alcoolismo crônico, vício em tóxicos.) (vi) Qual momento da vida em que a eventual incapacidade de discernimento e de exprimir sua vontade se revelou? (vii) Quais os atos da vida civil que a pessoa avaliada não consegue realizar, por si só, e que exigem a participação de terceira pessoa? Descreva.

Fixo o prazo de 15 dias, contados da conclusão da diligência, para o depósito do laudo, salvo necessidade de novo acompanhamento/ ou exames, a critério do perito nomeado.

Após a entrega do laudo, oficie-se, de imediato, à Procuradoria de Execução de Precatórios, solicitando o depósito em favor do perito, vinculado do presente feito, referenciando o ofício anterior/remetendo cópia do laudo produzido e informando ainda os números de CPF/MF e CRM do perito.

Tudo cumprido, ABRA-SE VISTA AO MP.

INTIME-SE.

DILIGENCIE-SE COM URGÊNCIA.

Vila Velha/ES, 20 de fevereiro de 2025.

I.

SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito
17/03/2025 15:47

Expedição de Intimação - Diário.
06/03/2025 16:27

Juntada de Certidão
06/03/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 14:16

Audiência de depoimento especial #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
20/02/2025 12:48

Conclusos para despacho
14/02/2025 16:17

Publicado Intimação - Diário em 12/02/2025.
14/02/2025 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
13/02/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara de Órfãos e Sucessões Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492569 PROCESSO Nº: 5023391-23.2022.8.08.0035 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: DAISE GASPAR DAL COL Advogado do(a) REQUERENTE: ELIZABETH DE MELLO REZENDE COLNAGO - ES9903 REQUERIDO: CLAUDIA GASPAR DESPACHO Considerando o petitório de ID 62686234, bem como o estado de saúde delicado da interditanda, converto a audiência designada no ID 62305522 para modalidade remota.

Assim, para participar da audiência as partes devem acessar a plataforma Zoom por meio do link abaixo no dia e horário agendado.

Entrar Zoom Reunião: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*61.***.*31-88 ID da reunião: 861 3113 1688 Intimem-se.

Diligencie-se com urgência.

Vila Velha/ES, 7 de fevereiro de 2025.

I.

SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito
10/02/2025 15:47

Expedição de Intimação eletrônica.
10/02/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 13:19

Conclusos para despacho
06/02/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 14:02

Publicado Intimação - Diário em 05/02/2025.
05/02/2025 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 02:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2025 02:09

Juntada de Certidão
03/02/2025 14:11

Desentranhado o documento
03/02/2025 14:11

Cancelada a movimentação processual
03/02/2025 14:11

Expedição de Intimação eletrônica.
03/02/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 16:37

Audiência de depoimento especial #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
31/01/2025 14:34

Conclusos para decisão
16/01/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 13:19

Expedição de Mandado - citação.
11/11/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 16:44

Juntada de Ofício
21/10/2024 17:53

Juntada de Ofício
21/10/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 15:03

Expedição de Ofício.
17/10/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 17:03

Concedida a Antecipação de tutela
04/10/2024 16:25

Audiência Depoimento Pessoal designada para 04/02/2025 14:10 Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara de Órfãos e Sucessões.
03/10/2024 19:24

Conclusos para decisão
30/09/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 19:06

Conclusos para decisão
20/05/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 00:50

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 19:33

Conclusos para decisão
10/07/2023 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 18:00

Expedição de intimação eletrônica.
01/12/2022 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 13:19

Expedição de intimação eletrônica.
29/09/2022 17:29

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 15:53

Conclusos para decisão
27/09/2022 20:15

Expedição de Certidão.
22/09/2022 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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