TJES - 5040482-91.2024.8.08.0024

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria

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Polo Ativo

Partes

INES TANIA FAVARO

CPF *61.***.*66-49

Advogados

GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZ

OAB: 11293/ES

CPF *83.***.*39-76

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 27.080.605/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 02.304.470/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 01:23

    Publicado Intimação - Diário em 09/06/2025.

  • 23/06/2025 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 21:45

    Juntada de Petição de indicação de prova

  • 08/06/2025 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

  • 06/06/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 5040482-91.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: INES TANIA FAVARO REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZ - ES11293 DESPACHO Abra-se vista ao Ministério Público para manifestação, nos termos da lei.

    Sem prejuízo, intimem-se as partes para que informem, no prazo de lei, o eventual interesse na produção de provas, indicando, se for o caso, sua pertinência para o deslinde da questão, devendo serem advertidos que a inércia será entendido como desinteresse na dilação probatória.

    Diligencie-se.

    Vitória, na data registrada no sistema.

    Ubirajara Paixão Pinheiro Juiz de Direito

  • 05/06/2025 14:02

    Expedição de Intimação eletrônica.

  • 05/06/2025 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2025 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2025 18:13

    Processo Inspecionado

  • 04/06/2025 14:18

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 15:54

    Juntada de Petição de réplica

  • 20/05/2025 00:09

    Publicado Intimação - Diário em 19/05/2025.

  • 18/05/2025 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 5040482-91.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: INES TANIA FAVARO REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZ - ES11293 INTIMAÇÃO Fica intimado(a) o(a) REQUERENTE: INES TANIA FAVARO para a Réplica.

    VITÓRIA-ES, 7 de maio de 2025.

  • 15/05/2025 15:20

    Expedição de Intimação - Diário.

  • 15/05/2025 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 13:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/04/2025 04:07

    Decorrido prazo de INES TANIA FAVARO em 02/04/2025 23:59.

  • 01/04/2025 03:59

    Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 31/03/2025 23:59.

  • 25/03/2025 11:14

    Publicado Despacho em 19/03/2025.

  • 25/03/2025 11:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

  • 24/03/2025 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara Especializada Acidentes de Trabalho Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980550 PROCESSO Nº 5040482-91.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: INES TANIA FAVARO REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZ - ES11293 DESPACHO Trata-se de ação, cuja parte Autora requereu a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça.

    A presunção da alegação de hipossuficiência não é absoluta, autorizando-se o magistrado a determinar que a parte interessada instrua o requerimento com melhores elementos que agreguem força probante à alegação de hipossuficiência econômica, de modo a reduzir evidências que a desmereçam.

    Nesse sentido: «10) A afirmação de pobreza goza de presunção relativa de veracidade, podendo o magistrado, de ofício, indeferir ou revogar o benefício da assistência judiciária gratuita, quando houver fundadas razões acerca da condição econômico-financeira da parte (STJ, Jurisprudência em Teses, Edição nº 149; Gratuidade da Justiça II; precedentes Acórdãos AgInt nos EDcl no RMS 59185/RJ, Rel.

    Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 17/12/2019, DJe 19/12/2019; REsp 1741663/SC, Rel.

    Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 12/06/2018, DJe 26/11/2018)» Desse modo, atendendo ao disposto no art. 99, § 2º, do CPC, determino a intimação da parte postulante do benefício a fim de que se manifeste no prazo de dez dias, querendo, produzindo melhor prova da alegação de hipossuficiência.

    No mesmo prazo, deverá a parte Autora juntar documento de comprovante de residência.

    I-se.

    Vitória/ES, na data da assinatura eletrônica.

    MARIA JOVITA FERREIRA REISEN Juíza de Direito

  • 17/03/2025 16:48

    Expedição de Intimação eletrônica.

  • 17/03/2025 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2025 15:55

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 07/12/2024 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2024 18:03

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 18:27

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 30/09/2024 16:29

    Declarada incompetência

  • 30/09/2024 12:36

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2024 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 17:51

    Desentranhado o documento

  • 27/09/2024 17:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/09/2024 17:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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