16/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5000727-95.2018.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA EXECUTADO: BANCO ITAUCARD S.A.

SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SERRA em face da empresa executada.

Conforme manifestação nos autos em apenso, a executada aderiu ao programa REFIS, quitando o débito objeto da presente execução. É o sucinto relatório.

DECIDO.

Tendo em vista o pagamento pelo(a) Executado(a) do débito, julgo extinta a presente execução, tendo em vista a satisfação do débito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Custas já quitadas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com observância das formalidades legais.

SERRA/ES, 15 de julho de 2025.

TELMELITA GUIMARÃES ALVES JUÍZA DE DIREITO
15/07/2025 21:40

Expedição de Intimação Diário.
15/07/2025 21:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 21:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/07/2025 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/04/2025 15:31

Conclusos para julgamento
07/04/2025 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:03

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 02/04/2025 23:59.
22/03/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 20/03/2025.
22/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5000727-95.2018.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA EXECUTADO: BANCO ITAUCARD S.A.

Advogados do(a) EXECUTADO: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS - RJ148512, JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875, RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito, fica a parte Requerida, por seu advogado supramencionado, intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais, conforme condenação no processo em epígrafe, nos termos do art. 296, I e II, do Tomo I (Foro Judicial) do Código de Normas.

ADVERTÊNCIAS: Na hipótese do não pagamento, poderá a parte ser inscrita em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7.727 de 18 de março de 2004.

IMPORTANTE: O acesso à conta de custas e guias para impressão é realizado através do link: http://aplicativos.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/pje na opção CONSULTA DE GUIAS DE CUSTAS E DESPESAS PRÉVIAS - PJE.

SERRA, 18 de março de 2025 Diretor de Secretaria
18/03/2025 10:16

Expedição de Intimação - Diário.
09/08/2024 01:32

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 08/08/2024 23:59.
08/08/2024 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 16:11

Conclusos para despacho
06/07/2023 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 06:34

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 26/06/2023 23:59.
14/09/2022 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2022 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2022 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2021 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2021 16:48

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento
22/04/2020 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2020 16:02

Processo Inspecionado
26/03/2020 16:02

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2019 14:55

Conclusos para despacho
17/12/2019 14:55

Juntada de Outros documentos
25/11/2019 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2019 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2019 15:20

Expedição de carta postal - citação.
01/07/2019 17:16

Conclusos para despacho
13/06/2019 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2019 14:25

Expedição de intimação - eletrônica.
20/03/2019 00:16

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 19/03/2019 23:59:59.
14/03/2019 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2019 17:15

Juntada de Aviso de Recebimento
04/02/2019 16:07

Expedição de carta postal - citação.
29/01/2019 15:29

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2018 15:41

Conclusos para despacho
19/10/2018 15:41

Expedição de Certidão.
17/09/2018 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2018

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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