15/04/2025 13:16

Conclusos para despacho
09/04/2025 00:03

Decorrido prazo de SERGIO DALLA KNUPP em 08/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 18/03/2025.
01/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
31/03/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 01:34

Publicado Intimação - Diário em 18/03/2025.
27/03/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 5005906-73.2022.8.08.0014 REQUERENTE: SERGIO DALLA KNUPP REQUERIDO: CASA DE SAUDE SAO BERNARDO S/A D E C I S Ã O Trata-se a presente de ação de obrigação de fazer c/c pedido de julgamento antecipado e de indenização por danos morais e materiais movida por Sergio Dalla Knupp em face de Casa de Saúde São Bernardo S/A.

Contestação apresentada tempestivamente, na qual impugnou o valor da causa e a inversão do ônus da prova (ID16959621).

Pois bem.

DECIDO.

Noto a presença de preliminares arguidas pelas partes Requeridas, as quais, pela lógica, deverão ser analisadas aprioristicamente.

DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA Destacou o requerido que o valor atribuído a causa está em discordância com o determinado no art. 292 do CPC, eis que deve expressar o proveito econômico efetivamente postulado.

Ocorre que, conforme se observa nos pedidos formulados, existem requerimentos a serem liquidados em sentença, se for o caso, portanto, não há como precisar com exatidão qual seria o valor da causa, o que não impede o prosseguimento do feito e consequente regularização posterior, razão pela qual não assiste razão a parte requerida.

DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA Acerca da inversão do ônus da prova, noto que realizado o Juízo de admissibilidade, a decisão (ID16379854) deferiu a inversão do ônus da prova em favor da requerente.

Conforme devidamente exposto há uma clara relação de consumo firmada entre as partes, sendo certo que o requerido possui maior facilidade em produzir a prova documental necessária para o deslinde da demanda, pelo que, sem maiores delongas, o ônus da prova será invertido, nos termos do art. 6º, VIII do CDC.

Intimadas as partes para manifestarem-se do despacho de ID29677075, o pugnou o requerente pela produção de prova oral.

Todavia, é possível constatar que até o presente momento não foram fixados os pontos controversos da presente demanda, razão pela qual CHAMO O FEITO À ORDEM, passando à análise destes.

Observo que as partes se encontram devidamente representadas, não havendo nenhuma questão processual pendente.

Assim, fixo os seguintes pontos controvertidos: i) Se é devido o procedimento cirúrgico na forma requerida. ii) Em sendo devida a cirurgia, se a negativa do plano de saúde ensejou danos morais; se sim, seu quantum.

Por fim, evitando qualquer futura alegação de cerceamento de defesa, renove-se a intimação, para que as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se quanto: a) ao interesse na designação de audiência para autocomposição; b) se há necessidade de indicar outros pontos controvertidos; c)produção de provas, indicando quais pretendem produzir; d) interesse no julgamento antecipado da lide.

Transcorrido o prazo mencionado, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

Diligencie-se.

Colatina, data da assinatura eletrônica.

LUCIANO ANTONIO FIOROT JUIZ DE DIREITO Nome: CASA DE SAUDE SAO BERNARDO S/A Endereço: Rua José Francisco de Souza, 148, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-640 Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 16346413 Petição Inicial Petição Inicial 22072723370577000000015729747 16346414 02 - procuracao Sergio Dalla Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22072723370629600000015729748 16346415 03 - Identidade Sergio Documento de Identificação 22072723370664100000015729749 16346416 04 - Declaração de Hipossuficiência Pedido Assistência Judiciária em PDF 22072723370714400000015729750 16346417 05 - Comprovante de residência Documento de comprovação 22072723370751500000015729751 16346418 06 - Carteirinha do plano Documento de Identificação 22072723370780200000015729752 16346419 07 - Contrato do Plano parte 1 Documento de comprovação 22072723370806100000015729753 16346420 08 - Contrato do Plano parte 2 Documento de comprovação 22072723370851400000015729754 16346421 09 - Contrato do Plano parte 3 Documento de comprovação 22072723370881400000015729755 16346422 10 - Comprovante de quitação das mensalidades do Plano de Saúde Documento de comprovação 22072723370902500000015730056 16346423 11 - Laudo Ressonância Magnética Documento de comprovação 22072723370935700000015730057 16346424 12 - Acordo para pagamento dos honorários médicos Documento de comprovação 22072723370956400000015730058 16346425 13 - Laudo médico e solicitação cirurgia Documento de comprovação 22072723370971700000015730059 16346426 14- Laudo Médico com pedido de Urgência e Risco Iminente Documento de comprovação 22072723370988200000015730060 16346427 15 - Guia de solicitação de cirurgia e materiais Documento de comprovação 22072723371013100000015730061 16346428 16 - Relatório Médico indicando 3 marcas material Documento de comprovação 22072723371040100000015730062 16346429 17 - Resposta do plano mantendo a negativa Documento de comprovação 22072723371085400000015730063 16346430 18 - Relatório Médico complementar e solicitação de urgência (2) Documento de comprovação 22072723371131500000015730064 16354133 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 22072812445446100000015737345 16379854 Decisão Decisão - Mandado 22072913373795100000015761687 16379854 Mandado - Citação Mandado - Citação 22072913373795100000015761687 16450789 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 22080116440480800000015829867 16450800 3985639 Mandado 22080116440508900000015829878 16573204 Pedido de Tutelas Provisórias de Urgência e de Evidência Pedido de Tutelas Provisórias de Urgência e de Evidência 22080417080408600000015945518 16573211 SERGIO DALLA KNUPP Documento de comprovação 22080417080430900000015945523 16587027 Petição (outras) Petição (outras) 22080511581678900000015959356 16587031 anexo 1.

ATA DE ASSEMBLÉIA - 1-6 Documento de comprovação 22080511581697900000015959360 16587033 anexo 2 - ATA DE ASSEMBLÉIA - CCSB - 7-13 Demonstração do resultado desde o último exercício 22080511581729400000015959362 16587038 anexo 3 - Estatuto Social - SBS Documento de comprovação 22080511581763500000015959366 16587750 anexo 4.

Estatuto Social - SBS Documento de comprovação 22080511581794700000015959728 16587039 Doc 01 - Procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22080511581820600000015959367 16587041 Doc 02 - Substabelecimento Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22080511581841200000015959369 16587043 Doc 03 - Contrato Documento de comprovação 22080511581862000000015959371 16587045 Doc 04 - Regulamento Contratual - Way Executivo - 476211168 01 Documento de comprovação 22080511581886700000015959373 16587046 Doc 05 - Regulamento Contratual - Way Executivo - 476211168-páginas 02 Documento de comprovação 22080511581921100000015959374 16587047 Doc 06 - Autorização - Dr.

Guilherme Documento de comprovação 22080511581952900000015959375 16587048 Doc 06 - Autorização - Dr.

Lucas Documento de comprovação 22080511581972400000015959376 16587050 Doc 06 - Autorização da cirurgia - 19-07 Documento de comprovação 22080511581997600000015959378 16587051 Doc 07 - Autorização do material.

Documento de comprovação 22080511582025900000015959379 16587704 Doc 07 - Autorização do material Documento de comprovação 22080511582041200000015959382 16587706 Doc 08 - Primeiro pedido 04-07 Documento de comprovação 22080511582055400000015959384 16587707 Doc 09 - Segundo pedido 12-07 Documento de comprovação 22080511582076900000015959385 16587711 Doc 10 - Segundo relatório - Recusa do material - 20-07 Documento de comprovação 22080511582106600000015959389 16587713 Doc 11 - Comunicado enviado ao médico - 20-07 Documento de comprovação 22080511582140800000015959391 16587716 Doc 12 - Terceiro relatório - Justificativa da recusa - 21-07 Documento de comprovação 22080511582180600000015959394 16587718 Doc 13 - ORÇAMENTO NEUROSPINE Documento de comprovação 22080511582240100000015959396 16587721 Doc 14 - ORÇAMENTO TRINDADE Documento de comprovação 22080511582268100000015959399 16587749 Doc 15 - Parecer de Junta Medica Documento de comprovação 22080511582293800000015959727 16587727 Doc 16 - Fechamento Junta Medica - beneficiario 43857 Documento de comprovação 22080511582315200000015959405 16587731 Doc 17 - Sérgio Dalla Documento de comprovação 22080511582336400000015959709 16587733 Doc 18 - Dr.

Guilherme Rossoni Documento de comprovação 22080511582374000000015959711 16605915 Petição (outras) Petição (outras) 22080516035932400000015976720 16600249 Decisão Decisão 22080817101070400000015971426 16806137 Petição (outras) Petição (outras) 22081609224287300000016167718 16806138 Doc 01 - Realização da cirurgia Documento de comprovação 22081609224305700000016167719 16806140 Doc 02 - AUTORIZACAO Documento de comprovação 22081609224338000000016167721 16959621 Contestação_Casa saude Contestação 22081914064189100000016314563 21314156 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 23020314255307600000020478340 21422860 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23020716071915400000020581814 22810788 Réplica Réplica 23031520281970600000021899699 26894554 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 23062316183725300000025791810 29677075 Despacho Despacho 23082310470373400000028443777 33494066 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23110714445134300000032050304 33494079 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23110714453017200000032050566 34243087 Petição (outras) Petição (outras) 23112117172647000000032756795 36987102 Petição (outras) Petição (outras) 24012511071608600000035356196 42937300 Despacho Despacho 24051016211743300000040922479 51886354 Decisão Decisão 24100217075753700000049253725
14/03/2025 16:34

Expedição de Intimação - Diário.
14/03/2025 16:34

Expedição de Intimação - Diário.
12/03/2025 21:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/10/2024 18:47

Conclusos para despacho
02/10/2024 17:07

Declarado impedimento por WALMEA ELYZE CARVALHO
26/06/2024 14:23

Conclusos para despacho
10/05/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 16:21

Processo Inspecionado
25/01/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 14:11

Conclusos para decisão
02/12/2023 01:16

Decorrido prazo de HELOISA HELENA MUSSO DALLA em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 01:16

Decorrido prazo de MAYZA CARLA KRAUSE em 01/12/2023 23:59.
21/11/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 16:19

Conclusos para decisão
23/06/2023 16:18

Expedição de Certidão.
21/03/2023 15:09

Decorrido prazo de MAYZA CARLA KRAUSE em 15/03/2023 23:59.
15/03/2023 20:28

Juntada de Petição de réplica
07/02/2023 16:07

Expedição de intimação eletrônica.
03/02/2023 14:25

Expedição de Certidão.
19/08/2022 14:06

Juntada de Petição de contestação
16/08/2022 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 17:10

Decisão proferida
05/08/2022 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 12:42

Conclusos para despacho
05/08/2022 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 17:08

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
01/08/2022 16:44

Juntada de Certidão
29/07/2022 13:44

Expedição de Mandado - citação.
29/07/2022 13:37

Concedida a Antecipação de tutela
28/07/2022 12:45

Conclusos para decisão
28/07/2022 12:44

Expedição de Certidão.
27/07/2022 23:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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