TJES - 5000054-44.2024.8.08.0064
1ª instância - Vara Unica - Ibatiba
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 11:53
Transitado em Julgado em 06/06/2025 para FERNANDO MATIAS VIANA - CPF: *15.***.*62-19 (REU).
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10/06/2025 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/06/2025 01:23
Decorrido prazo de FERNANDO MATIAS VIANA em 06/06/2025 23:59.
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05/06/2025 00:31
Publicado Intimação - Diário em 30/05/2025.
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05/06/2025 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
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03/06/2025 01:28
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 02/06/2025 23:59.
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28/05/2025 12:18
Expedição de Intimação eletrônica.
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28/05/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 16:18
Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
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29/04/2025 13:20
Conclusos para decisão
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29/04/2025 13:13
Juntada de Certidão - antecedentes criminais
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22/04/2025 20:06
Processo Inspecionado
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22/04/2025 20:06
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2025 15:32
Conclusos para julgamento
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11/04/2025 16:44
Juntada de Petição de alegações finais
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08/04/2025 12:29
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2025 09:30, Ibatiba - Vara Única.
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08/04/2025 11:39
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
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08/04/2025 11:39
Processo Inspecionado
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08/04/2025 11:39
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2025 01:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/04/2025 01:58
Juntada de Certidão
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04/04/2025 01:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/04/2025 01:58
Juntada de Certidão
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24/03/2025 00:03
Publicado Certidão em 20/03/2025.
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24/03/2025 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
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19/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibatiba - Vara Única Rua Orly Barros, 195, Fórum Desembargador Epaminondas Amaral, Novo Horizonte, IBATIBA - ES - CEP: 29395-000 Telefone:(28) 35431520 PROCESSO Nº 5000054-44.2024.8.08.0064 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: FERNANDO MATIAS VIANA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, por determinação do magistrado, a presente audiência foi antecipada para o dia imediatamente anterior (8/4/2025), no mesmo horário (9:30h).
No mais, servem os termos do despacho anterior.
IBATIBA-ES, 18 de março de 2025 -
18/03/2025 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/03/2025 10:24
Expedição de Mandado.
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18/03/2025 10:24
Expedição de Mandado.
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18/03/2025 10:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/03/2025 10:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/03/2025 10:17
Juntada de Certidão
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18/03/2025 10:16
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2025 09:30, Ibatiba - Vara Única.
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17/10/2024 00:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/10/2024 00:26
Juntada de Certidão
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15/07/2024 12:37
Audiência Instrução e julgamento designada para 09/04/2025 09:30 Ibatiba - Vara Única.
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12/07/2024 18:39
Proferido despacho de mero expediente
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28/03/2024 20:35
Conclusos para despacho
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28/03/2024 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/03/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2024 14:50
Juntada de Petição de defesa prévia
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23/02/2024 14:23
Expedição de Mandado - citação.
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16/02/2024 17:34
Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
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16/02/2024 14:26
Recebida a denúncia contra FERNANDO MATIAS VIANA (INVESTIGADO)
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15/02/2024 11:36
Conclusos para decisão
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14/02/2024 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/02/2024 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/01/2024 01:27
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/01/2024 23:59.
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23/01/2024 14:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/01/2024 15:38
Proferido despacho de mero expediente
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19/01/2024 17:16
Conclusos para despacho
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17/01/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/01/2024 14:54
Expedição de Certidão.
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11/01/2024 13:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2024
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
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