29/05/2025 12:21

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 12:20

Juntada de Aviso de Recebimento
19/05/2025 16:47

Juntada de Certidão
16/05/2025 16:27

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:10

Juntada de Ofício
05/05/2025 12:25

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:22

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:18

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:11

Transitado em Julgado em 03/04/2025 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (INTERESSADO) e VICTOR EMANUEL CAMPOS SABINO - CPF: *33.***.*03-67 (INTERESSADO).
15/04/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2025.
14/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265789 PROCESSO Nº 5014447-70.2023.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTERESSADO: VICTOR EMANUEL CAMPOS SABINO INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogados do(a) INTERESSADO: CRISTIANO HEHR GARCIA - ES13345, EDUARDO CAVALCANTE GONCALVES - ES10889, MYLENA LIMA ALVES - ES36610 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para juntar aos autos cópia de documento bancário que informe número de conta corrente, agência e banco do(s) beneficiário(s), para fins de expedição de ofício precatório.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 10 de abril de 2025.

JANINNE MUNHOES ESTACHIOTE CHIECON Diretor de Secretaria
10/04/2025 16:05

Expedição de Intimação - Diário.
04/04/2025 03:15

Decorrido prazo de VICTOR EMANUEL CAMPOS SABINO em 03/04/2025 23:59.
25/03/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 10:21

Publicado Intimação - Diário em 20/03/2025.
25/03/2025 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265789 PROCESSO Nº 5014447-70.2023.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTERESSADO: VICTOR EMANUEL CAMPOS SABINO INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogados do(a) INTERESSADO: CRISTIANO HEHR GARCIA - ES13345, EDUARDO CAVALCANTE GONCALVES - ES10889, MYLENA LIMA ALVES - ES36610 SENTENÇA Visto em inspeção Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por VICTOR EMANUEL CAMPOS SABINO.

O executado impugnou os cálculos da exequente alegando o excesso de execução.

Com vista, a exequente concordou com o valor proposto pelo executado e requereu a expedição de ofício requisitório com o decote dos honorários contratuais.

Assim, homologo o acordo em relação ao valor exequendo.

Determino a expedição de ofício precatório ao Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099 de 1995.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.

P.I.

Cumpra-se.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, datado e assinado eletronicamente.

Fabio Pretti Juiz(a) de Direito
18/03/2025 10:45

Expedição de Intimação eletrônica.
18/03/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 15:24

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de VICTOR EMANUEL CAMPOS SABINO - CPF: *33.***.*03-67 (INTERESSADO)
14/03/2025 15:24

Processo Inspecionado
10/12/2024 16:59

Conclusos para despacho
08/11/2024 14:20

Decorrido prazo de VICTOR EMANUEL CAMPOS SABINO em 07/11/2024 23:59.
31/10/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 14:27

Conclusos para despacho
24/04/2024 10:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/04/2024 10:23

Processo Reativado
24/04/2024 10:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/04/2024 14:15

Arquivado Definitivamente
19/04/2024 14:02

Transitado em Julgado em 03/04/2024 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (REQUERIDO) e VICTOR EMANUEL CAMPOS SABINO - CPF: *33.***.*03-67 (REQUERENTE).
04/04/2024 05:17

Decorrido prazo de VICTOR EMANUEL CAMPOS SABINO em 03/04/2024 23:59.
12/03/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 11:31

Julgado procedente o pedido de VICTOR EMANUEL CAMPOS SABINO - CPF: *33.***.*03-67 (REQUERENTE).
06/12/2023 16:27

Conclusos para julgamento
06/12/2023 15:57

Juntada de Petição de réplica
28/11/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 17:44

Expedição de Certidão.
28/11/2023 17:09

Juntada de Petição de contestação
27/11/2023 16:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 16:12

Conclusos para despacho
21/11/2023 16:08

Expedição de Certidão.
21/11/2023 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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