26/05/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 00:29

Publicado Intimação - Diário em 16/05/2025.
16/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara de Família e Órfãos e Sucessões Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617051 PROCESSO Nº 5011880-02.2024.8.08.0021 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: VERA LUCIA VIDAL COSTA DOS SANTOS REQUERIDO: MARIA DA GLORIA GOMES VIDAL Advogado do(a) REQUERENTE: ROSIANE LIMA DE OLIVEIRA SILVA - MG167884 SENTENÇA Cuida-se de Ação de Curatela entre as partes acima nominadas.

No curso do processo, a parte requerente, por sua Advogada, em ID 68460130, informou o falecimento da curatelanda, fazendo juntar a certidão de óbito ID 68460131.

O Ministério Público, em ID 68538909, opinou pela extinção do feito. É o breve relatório.

DECIDO.

O artigo 485, inciso IX do Código de Processo Civil, preceitua que o processo será extinto sem resolução de mérito, quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal.

As ações de curatela são intransmissíveis por força de lei, devendo ser extinta quando falecer um dos titulares do direito invocado. É o caso dos autos, haja vista o falecimento da curatelanda (ID 68460131).

Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, IX, do CPC.

Sem custas, haja vista a assistência judiciária gratuita anteriormente deferida.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, arquive-se com as devidas cautelas.

Guarapari, 13 de maio de 2025.

INACIA NOGUEIRA DE PALMA Juíza de Direito
14/05/2025 17:16

Expedição de Intimação eletrônica.
14/05/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 17:15

Audiência de instrução convertida em diligência conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2025 13:30, Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara de Família e Órfãos e Sucessões.
13/05/2025 16:46

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
13/05/2025 12:06

Conclusos para julgamento
10/05/2025 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 09:48

Juntada de Petição de extinção do feito
25/04/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 15:01

Processo Inspecionado
23/04/2025 18:25

Conclusos para despacho
02/04/2025 01:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2025 01:42

Juntada de Certidão
29/03/2025 00:06

Publicado Intimação - Diário em 26/03/2025.
29/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 11:16

Expedição de Intimação - Diário.
20/03/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 15:05

Juntada de Certidão
25/02/2025 10:53

Expedição de #Não preenchido#.
25/02/2025 10:52

Juntada de Mandado - Citação
12/02/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara de Família e Órfãos e Sucessões Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617051 PROCESSO Nº 5011880-02.2024.8.08.0021 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: VERA LUCIA VIDAL COSTA DOS SANTOS REQUERIDO: MARIA DA GLORIA GOMES VIDAL Advogado do(a) REQUERENTE: ROSIANE LIMA DE OLIVEIRA SILVA - MG167884 DECISÃO 1- Trata-se de Ação de Curatela com pedido de antecipação de tutela.

Com a inicial, vieram os documentos indispensáveis à instrução.

O Ministério Público opinou pela nomeação de curador provisório.

O laudo encartado nos autos, em ID 56517806, afirma a incapacidade da requerida para gerir a sua vida civil.

Os elementos de convicção trazidos até o momento, sobretudo o laudo médico referido, conferem verossimilhança à alegação de comprometimento da capacidade de discernimento da requerida para os atos da vida civil.

A requerente é irmã da requerida e lhe presta cuidados, estando apta a exercer o munus.

Assim, e considerando os fatos alegados, mormente o estado de saúde do(a) interditando(a) e a necessidade de ampará-lo(a) material e socialmente, antecipo os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial para o fim de nomear, desde logo, o(a) Sr(a).

VERA LUCIA VIDAL COSTA DOS SANTOS curador(a) provisório(a) do(a) interditando(a) MARIA DA GLORIA GOMES VIDAL, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, que fica nomeado(a) depositário(a) fiel dos valores recebidos em função do encargo. 2- Lavre-se o termo de curatela provisória, fazendo constar que é terminantemente vedada a alienação ou oneração de bens móveis, imóveis ou de quaisquer naturezas pertencentes ao(à) interditando(a), salvo com autorização judicial. 3- Designo audiência de entrevista, de acordo com art. 751 do CPC, para o dia 21 de maio de 2025, às 13:30 horas. 4- Cite-se o(a) requerido(a), com a advertência de que poderá impugnar o pedido, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da entrevista. 5- Intimem-se. 6- Notifique-se o Ministério Público.

Diligencie-se.

Guarapari, 10 de fevereiro de 2025.

INACIA NOGUEIRA DE PALMA Juíza de Direito
10/02/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:50

Expedição de Intimação eletrônica.
10/02/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 15:49

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2025 13:30, Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara de Família e Órfãos e Sucessões.
10/02/2025 13:25

Concedida a Medida Liminar
10/02/2025 11:33

Conclusos para decisão
08/02/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 16:01

Conclusos para decisão
06/02/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 16:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VERA LUCIA VIDAL COSTA DOS SANTOS - CPF: *56.***.*70-44 (REQUERENTE).
07/01/2025 16:09

Conclusos para decisão
07/01/2025 16:08

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:04

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
15/12/2024 17:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/12/2024 17:24

Expedição de Certidão.
13/12/2024 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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