30/04/2025 13:25

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 13:25

Transitado em Julgado em 03/04/2025 para ALMA FLORA DIAS SCANTAMBURLO - CPF: *25.***.*18-72 (INTERESSADO) e ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (INTERESSADO).
27/04/2025 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 02:10

Decorrido prazo de ALMA FLORA DIAS SCANTAMBURLO em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 01/04/2025 23:59.
31/03/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 11:55

Juntada de Ofício
28/03/2025 17:38

Juntada de Ofício
25/03/2025 09:39

Publicado Intimação - Diário em 20/03/2025.
25/03/2025 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
24/03/2025 08:31

Expedição de Certidão.
19/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265789 PROCESSO Nº 0002178-26.2019.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTERESSADO: ALMA FLORA DIAS SCANTAMBURLO INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogados do(a) INTERESSADO: JOSIANE SANTANA DA SILVA - ES13346, LARISSA DIAS SCANTAMBURLO - ES14708 SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por ALMA FLORA DIAS SCANTAMBURLO.

O executado impugnou a execução alegando o excesso de execução.

AO exequente manifestou-se favoravelmente aos valores apresentados pelo executado.

Assim, homologo o acordo em relação ao valor exequendo.

Determino a expedição de requisição de pequeno valor ao(s) executado(s), com o prazo de 60 (sessenta) dias, no valor apontado em ID 53545866, sob pena de sequestro do valor exequendo, nos termos do artigo 13, I, da Lei 12.153 de 2009.

Informado o pagamento, expeça-se alvará judicial para transferência do valor depositado, mais acréscimos legais, conforme requerido em ID 54366171.

Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099 de 1995.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.

P.I.

Cumpra-se.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, datado e assinado eletronicamente.

Fabio Pretti Juiz(a) de Direito
18/03/2025 10:50

Expedição de Intimação eletrônica.
18/03/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 15:21

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de ALMA FLORA DIAS SCANTAMBURLO - CPF: *25.***.*18-72 (INTERESSADO)
10/12/2024 16:59

Conclusos para despacho
10/11/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 15:02

Expedição de Certidão.
28/10/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 16:24

Conclusos para despacho
21/09/2024 10:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/06/2024 18:30

Processo Inspecionado
21/05/2024 16:12

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2019

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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