21/05/2025 17:16

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 00:54

Decorrido prazo de INGRID OLIVEIRA BRAZ BARBOSA em 20/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 13/05/2025.
13/05/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 1ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5005087-63.2022.8.08.0006 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INGRID OLIVEIRA BRAZ BARBOSA, GUILHERME HERMANO BARBOSA EXECUTADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA - ES16982 Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Aracruz - 1ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do alvará expedido de ID nº 68498981.

ARACRUZ-ES, 9 de maio de 2025.

JANINE CABALINI DA SILVA FELICIO Diretor de Secretaria
09/05/2025 15:25

Expedição de Intimação - Diário.
09/05/2025 15:22

Juntada de Alvará
30/04/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2025.
26/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
17/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 1ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5005087-63.2022.8.08.0006 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INGRID OLIVEIRA BRAZ BARBOSA, GUILHERME HERMANO BARBOSA EXECUTADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA - ES16982 Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Aracruz - 1ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da petição juntada sob o ID nº 66542530, informando, caso queira, os dados para a expedição do respectivo alvará.

ARACRUZ-ES, 16 de abril de 2025.

JANINE CABALINI DA SILVA FELICIO Diretor de Secretaria
16/04/2025 16:31

Expedição de Intimação - Diário.
04/04/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 00:01

Publicado Notificação em 20/03/2025.
28/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 1ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5005087-63.2022.8.08.0006 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: INGRID OLIVEIRA BRAZ BARBOSA, GUILHERME HERMANO BARBOSA INTERESSADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado do(a) INTERESSADO: GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA - ES16982 Advogado do(a) INTERESSADO: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258 DESPACHO Vistos, etc.

Vieram os autos conclusos para análise da petição de ID 52672848, no bojo da qual a requerente pugnou pela inauguração da fase do cumprimento de sentença.

Compulsando os autos, constato que a sentença transitou em julgado (ID 52723677), não havendo o cumprimento espontâneo da obrigação.

Diante disso, RECEBO o pedido de cumprimento de sentença.

Observo que entre o trânsito em julgado e a apresentação do pedido de cumprimento de sentença, não transcorreu prazo superior a um ano, motivo pelo qual a intimação do sucumbente para o cumprimento da sentença deverá ser feita por meio de seu advogado, na forma do art. 513, § 2º, inciso I, do CPC e interpretação contrario sensu do § 4º do mesmo artigo.

Nesse cenário, determino o cumprimento das seguintes diligências: I – Retifique-se o cadastro do feito, alterando-se a classe para cumprimento de sentença e as partes para exequente/executado.

II – INTIME-SE a parte executada, por seu patrono, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na oportunidade, cientifique-se de que, caso não efetue o pagamento voluntário no prazo assinalado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários de advogado, no percentual de 10% (dez por cento) do débito exequendo, bem como serão realizadas diligências expropriatórias (art. 523, §§ 1º e 3º, do CPC).

No caso de pagamento parcial, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o restante a ser pago (art. 523, § 2º, CPC).

Advirta-se, ainda, que, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na qual poderá alegar as matérias elencadas no art. 525, § 1º, do CPC.

III – CERTIFIQUE-SE o decurso de cada um dos prazos elencados acima e, após transcorrido o prazo para impugnação do cumprimento de sentença, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender cabível, no prazo de 15 (quinze) dias.

No caso de não pagamento do valor da execução de forma voluntária pelo executado, o exequente deverá atualizar o valor da dívida antes de requerer diligências expropriatórias.

IV – Na hipótese de a parte executada depositar o valor da condenação, determino a expedição de alvarás para levantamento das respectivas quantias, independentemente de nova conclusão, seguida da intimação da parte exequente para informar se ainda persiste o interesse no prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito.

V – Após, retornem os autos conclusos.

Diligencie-se.

Aracruz-ES, data da assinatura eletrônica.

THAITA CAMPOS TREVIZAN Juíza de Direito 2
18/03/2025 11:28

Expedição de Intimação - Diário.
11/03/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 08:56

Conclusos para decisão
15/10/2024 14:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/10/2024 14:19

Transitado em Julgado em 15102024 para AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - CNPJ: 09.***.***/0001-60 (REQUERIDO), GUILHERME HERMANO BARBOSA - CPF: *29.***.*29-97 (REQUERENTE) e INGRID OLIVEIRA BRAZ BARBOSA - CPF: *66.***.*84-57 (REQUERENTE).
14/10/2024 17:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/09/2024 04:37

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 16/09/2024 23:59.
10/09/2024 04:28

Decorrido prazo de INGRID OLIVEIRA BRAZ BARBOSA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 04:28

Decorrido prazo de GUILHERME HERMANO BARBOSA em 09/09/2024 23:59.
14/08/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 14:16

Julgado procedente em parte do pedido de GUILHERME HERMANO BARBOSA - CPF: *29.***.*29-97 (REQUERENTE) e INGRID OLIVEIRA BRAZ BARBOSA - CPF: *66.***.*84-57 (REQUERENTE).
10/04/2024 17:00

Conclusos para despacho
15/11/2023 01:15

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 14/11/2023 23:59.
10/10/2023 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 09:13

Conclusos para decisão
26/06/2023 11:22

Juntada de Petição de réplica
01/06/2023 17:32

Expedição de intimação eletrônica.
01/06/2023 17:30

Expedição de Certidão.
17/04/2023 18:39

Juntada de Petição de contestação
08/03/2023 11:09

Expedição de carta postal - citação.
17/11/2022 12:58

Decisão proferida
27/10/2022 17:17

Conclusos para decisão
25/10/2022 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 10:37

Decorrido prazo de INGRID OLIVEIRA BRAZ BARBOSA em 21/10/2022 23:59.
27/09/2022 11:34

Expedição de intimação eletrônica.
27/09/2022 11:33

Expedição de Certidão.
27/09/2022 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

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