18/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição da Barra - 1ª Vara Rua Graciano Neves, 292, Fórum Desembargador Ferreira Coelho, Centro, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29960-000 Telefone:(27) 37627400 PROCESSO Nº 5000624-51.2022.8.08.0015 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: VENANCIO DA SILVA RUFINO INTERESSADO: RITS ELETRONICA LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: MANUELY BATISTA MELO - ES33258 Advogado do(a) INTERESSADO: MONIQUE SCARCELLI PELINSON TOSCANO COSTA - SP227027 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Conceição da Barra - 1ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para atualização do débito, no prazo de 5 dias.

CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, 17 de julho de 2025.

MIRIAM SOUZA ROCHA Diretor de Secretaria
17/07/2025 15:58

Expedição de Intimação - Diário.
17/07/2025 15:57

Expedição de Certidão.
12/03/2025 00:03

Decorrido prazo de RITS ELETRONICA LTDA em 11/03/2025 23:59.
14/02/2025 15:41

Publicado Intimação - Diário em 12/02/2025.
14/02/2025 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição da Barra - 1ª Vara Rua Graciano Neves, 292, Fórum Desembargador Ferreira Coelho, Centro, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29960-000 Telefone:(27) 37627400 PROCESSO Nº 5000624-51.2022.8.08.0015 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VENANCIO DA SILVA RUFINO REQUERIDO: RITS ELETRONICA LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: MANUELY BATISTA MELO - ES33258 Advogado do(a) REQUERIDO: MONIQUE SCARCELLI PELINSON TOSCANO COSTA - SP227027 DESPACHO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, sendo tal procedimento disciplinado no artigo 523 do NCPC, tendo aplicação aos Juizados Especiais Cíveis, no que tange a multa prevista no § 1° do art. 523 do CPC, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada (40 salários-mínimos), de acordo com o previsto no ENUNCIADO 97 do FONAJE.

INTIME-SE o devedor pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (NCPC, art. 513, § 2°, I), ou por Aviso de Recebimento caso não tenha procurador, aí incluindo-se o revel, para pagar o débito atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo mencionado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento).

Os embargos à execução poderão ser opostos, no prazo de 15 (quinze) dias (ENUNCIADO n° 142 FONAJE), sendo obrigatória a segurança do juízo pela penhora para sua apresentação, fluindo tal prazo da intimação da referida constrição.

Com efeito, friso que, em caso de depósito espontâneo, o prazo para oposição dos embargos fluirá da data do depósito, valendo este como termo inicial, ficando dispensada a lavratura de termo de penhora (ENUNCIADO n° 156 do FONAJE).

Oferecidos os embargos, dê-se vista ao credor para manifestação, também no prazo de 15 dias.

Não havendo pagamento voluntário nem oposição de embargos à execução, CERTIFIQUE tal ocorrência, INTIME-SE o exequente para atualização do débito, no prazo de 5 dias, encaminhando-se o feito à conclusão.

Diligencie-se.

CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
10/02/2025 15:53

Expedição de #Não preenchido#.
31/10/2024 14:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/08/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 15:49

Conclusos para despacho
20/06/2024 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 04:25

Decorrido prazo de RITS ELETRONICA LTDA em 02/04/2024 23:59.
15/03/2024 01:18

Publicado Intimação - Diário em 15/03/2024.
15/03/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 13:01

Expedição de intimação - diário.
13/03/2024 12:57

Transitado em Julgado em 26/01/2024 para RITS ELETRONICA LTDA - CNPJ: 20.***.***/0001-96 (REQUERIDO).
25/01/2024 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 16:01

Julgado procedente o pedido de VENANCIO DA SILVA RUFINO - CPF: *70.***.*74-70 (REQUERENTE).
01/08/2023 17:41

Conclusos para julgamento
10/03/2023 10:58

Desentranhado o documento
10/03/2023 10:55

Expedição de Certidão.
31/01/2023 10:58

Juntada de Petição de réplica
07/12/2022 15:43

Audiência Una realizada para 07/12/2022 13:30 Conceição da Barra - 1ª Vara.
07/12/2022 15:42

Expedição de Termo de Audiência.
06/12/2022 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 12:37

Expedição de carta postal - citação.
09/11/2022 12:36

Expedição de intimação eletrônica.
20/09/2022 09:32

Audiência Una designada para 07/12/2022 13:30 Conceição da Barra - 1ª Vara.
22/08/2022 13:48

Expedição de Certidão.
09/08/2022 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007704-25.2024.8.08.0006

Lucilene dos Reis Felipe

Municipio de Aracruz

Advogado: Lorrany de Oliveira Ribeiro Ruela

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 22/12/2024 14:06

Exibir Processo

Processo nº 5007538-12.2023.8.08.0011

Ulisses Robert Martinusso

Sidnei Rocha de Lima

Advogado: Flavia Aquino dos Santos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 14/07/2023 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0002629-22.2013.8.08.0024

Marcio Pinheiro Ferreira

Banco do Brasil S/A

Advogado: Bernardo Azevedo Freire

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 25/01/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0014039-39.2016.8.08.0035

Onco Prod Distribuidora de Produtos Hosp...

Sms Assistencia Medica LTDA

Advogado: Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/06/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0022442-31.2015.8.08.0035

Emerson Vinicius Oliveira Dias

Sebastiana Delza do Nascimento

Advogado: Antonio Marcos Cogo

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 13/11/2015 00:00

Exibir Processo