TJES - 5003769-50.2024.8.08.0014
1ª instância - Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos e Meio Ambiente - Colatina
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/06/2025 00:28
Publicado Intimação - Diário em 04/06/2025.
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09/06/2025 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
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03/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, de Registros Públicos e Meio Ambiente Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5003769-50.2024.8.08.0014 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.
IMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG, MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG INTERESSADO: LE CARD S.A. - ADMINISTRADORA DE CARTOES Advogados do(a) IMPETRANTE: ANDREIA LOVIZARO - SP189751, DANIEL GIURIZATTO - ES38082, JOAO LAZARO PEREIRA MARQUES - ES40158, PEDRO HENRIQUE FERREIRA RAMOS MARQUES - SP261130 Advogados do(a) INTERESSADO: ANDREOTTE NORBIM LANES - ES10420, FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO - ES37594 Advogado do(a) IMPETRADO: IARA APARECIDA RIBEIRO PUNHAL - ES23375 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito, fica a parte Requerente/ por seu advogado supramencionado, intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais, conforme condenação no processo em epígrafe, nos termos do art. 296, I e II, do Tomo I (Foro Judicial) do Código de Normas.
ADVERTÊNCIAS: Na hipótese do não pagamento, poderá a parte ser inscrita em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7.727 de 18 de março de 2004.
IMPORTANTE: O acesso à conta de custas e guias para impressão é realizado através do link: http://aplicativos.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/pje na opção CONSULTA DE GUIAS DE CUSTAS E DESPESAS PRÉVIAS - PJE.
COLATINA, 30 de maio de 2025 Diretor de Secretaria -
02/06/2025 12:46
Expedição de Intimação - Diário.
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30/05/2025 10:47
Juntada de Certidão
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30/05/2025 10:43
Transitado em Julgado em 05/05/2025 para LE CARD S.A. - ADMINISTRADORA DE CARTOES - CNPJ: 19.***.***/0001-40 (INTERESSADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS), MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG - CNPJ
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06/05/2025 01:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG em 05/05/2025 23:59.
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04/04/2025 04:54
Decorrido prazo de UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. em 03/04/2025 23:59.
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04/04/2025 04:54
Decorrido prazo de LE CARD S.A. - ADMINISTRADORA DE CARTOES em 03/04/2025 23:59.
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17/03/2025 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/03/2025 00:02
Publicado Intimação - Diário em 13/03/2025.
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15/03/2025 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
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14/03/2025 14:48
Publicado Intimação - Diário em 13/03/2025.
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14/03/2025 14:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
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12/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, de Registros Públicos e Meio Ambiente de Colatina Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5003769-50.2024.8.08.0014 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.
IMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG, MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG INTERESSADO: LE CARD S.A. - ADMINISTRADORA DE CARTOES INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Pelo presente INTIMO as partes (MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG), na pessoa de seus (suas) doutos(as) Advogados/Procuradores, para ciência do teor da SENTENÇA exarada nos presentes autos, bem como para que, querendo, recorram, no prazo legal.
Colatina/ES, 11 de março de 2025. -
11/03/2025 18:29
Expedição de Intimação eletrônica.
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11/03/2025 18:29
Expedição de Intimação eletrônica.
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11/03/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 16:41
Denegada a Segurança a UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. - CNPJ: 02.***.***/0001-46 (IMPETRANTE)
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15/10/2024 13:08
Conclusos para julgamento
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10/10/2024 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/09/2024 02:31
Decorrido prazo de LE CARD S.A. - ADMINISTRADORA DE CARTOES em 11/09/2024 23:59.
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10/09/2024 17:34
Juntada de Certidão
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10/09/2024 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2024 14:49
Juntada de Certidão
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20/08/2024 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 15:05
Expedição de Certidão.
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19/08/2024 14:54
Juntada de Petição de contestação
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24/07/2024 18:18
Juntada de Outros documentos
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24/07/2024 13:44
Expedição de Mandado - citação.
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22/07/2024 16:46
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2024 14:34
Conclusos para despacho
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05/06/2024 14:33
Expedição de Certidão.
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04/06/2024 17:35
Não Concedida a Antecipação de tutela a UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. - CNPJ: 02.***.***/0001-46 (IMPETRANTE)
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04/06/2024 17:35
Processo Inspecionado
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22/05/2024 04:02
Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG em 20/05/2024 23:59.
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16/05/2024 18:26
Conclusos para decisão
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15/05/2024 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/05/2024 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2024 17:45
Juntada de Certidão
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02/05/2024 14:14
Juntada de Outros documentos
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30/04/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2024 15:25
Expedição de Mandado - intimação.
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30/04/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2024 15:13
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2024 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2024 14:22
Juntada de Petição de juntada de guia
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10/04/2024 15:45
Conclusos para decisão
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10/04/2024 15:44
Expedição de Certidão.
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10/04/2024 14:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2024
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho - Mandado • Arquivo
Despacho - Mandado • Arquivo
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