16/06/2025 16:59

Transitado em Julgado em 12/03/2025 para CIPATEC PREVENCAO E MEDICINA OCUPACIONAL LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-06 (EMBARGANTE), CIPATEC SAUDE E MEDICINA DO TRABALHO LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-26 (EMBARGANTE), CONDOMINIO DO EDIFICIO INDEPENDENCIA -
12/03/2025 00:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO INDEPENDENCIA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:33

Decorrido prazo de MARILENE NICOLAU em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:33

Decorrido prazo de CIPATEC SAUDE E MEDICINA DO TRABALHO LTDA - ME em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:33

Decorrido prazo de CIPATEC PREVENCAO E MEDICINA OCUPACIONAL LTDA em 11/03/2025 23:59.
14/02/2025 20:33

Publicado Intimação - Diário em 12/02/2025.
14/02/2025 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980621 PROCESSO Nº 5013245-19.2023.8.08.0024 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: CIPATEC PREVENCAO E MEDICINA OCUPACIONAL LTDA, CIPATEC SAUDE E MEDICINA DO TRABALHO LTDA - ME Advogado do(a) EMBARGANTE: VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTA - ES12506 EMBARGADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO INDEPENDENCIA SENTENÇA Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO ajuizado por CIPATEC PREVENCAO E MEDICINA OCUPACIONAL LTDA e outro em face de CONDOMINIO DO EDIFICIO INDEPENDENCIA.

O despacho do id. 34877097 determinou a intimação dos embargantes para manifestarem-se quanto ao interesse na manutenção do feito, diante da realização de acordo nos autos da ação de execução (5030381-63.2022.8.08.0024).

Devidamente intimados, os embargantes quedaram-se inertes (id. 44932078). É o relatório.

DECIDO.

Tendo em vista que a ação de execução que ensejou o ajuizamento da presente demanda foi extinta diante do acordo firmado (id. 34390212 - processo nº 5030381-63.2022.8.08.0024), somado à inércia das embargantes, entendo que o presente feito deve ser extinto por perda do interesse processual.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil.

Custas, se houver, pela parte autora.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil).

Mesmo sem elas, certificado o necessário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo (artigo 1.010, §3º, do Código de Processo Civil).

Caso contrário, com o trânsito em julgado, não havendo outras pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Cumpra-se.

Diligencie-se.

VITÓRIA/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

Carlos Magno Ferreira Juiz de Direito ANEXOS CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO - Art. 20 da Resolução CNJ nº 185/2013 O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 24508426 Petição Inicial Petição Inicial 23042812052717900000023517358 24508427 GUIA DE CUSTAS Documento de comprovação 23042812052741000000023517359 24508428 COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS Documento de comprovação 23042812052756700000023517360 24508437 PROCURAÇÃO _ CIPATEC PREVENÇÃO E MEDICINA OCUPACIONAL Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23042812052772600000023517369 24508449 PROCURAÇÃO _ CIPATEC SAÚDE E MEDICINA DO TRABALHO LTDA Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23042812052799200000023517381 24509006 PLANILHA DE OCORRENCIAS CONDOMINIO INDEPENDÊNCIA Documento de comprovação 23042812052822800000023517388 24509008 COMPROVANTE _ REFRIGERACAO ESPIRITO SANTO LTDA Documento de comprovação 23042812052844200000023517390 24509009 COMPROVANTE _ VITORIA ICE REFRIGERAÇÕES E AR CONDICIONADO Documento de comprovação 23042812052864200000023517391 24509011 COMPROVANTE _ THARSIS CANDEIA REIS Documento de comprovação 23042812052887200000023517393 24509012 COMPROVANTE _ THARSIS Documento de comprovação 23042812052966800000023517394 24509015 COMPROVANTE _ DANIEL JESUS LIMA Documento de comprovação 23042812053004200000023517397 24509017 COMPROVANTE _ DANIEL JESUS LIMA Documento de comprovação 23042812053028700000023517399 24509020 COMPROVANTE _ DELSO FERREIRA DO NASCIMENTO Documento de comprovação 23042812053047700000023517402 24509027 COMPROVANTE _ DELSO FERREIRA DO NASCIMENTO Documento de comprovação 23042812053072500000023517759 24509029 COMPROVANTE _ MAX FERREIRA DA SILVA CAMPOS Documento de comprovação 23042812053101900000023517761 24509031 COMPROVANTE _ CLEIR ANTUNES DIAS Documento de comprovação 23042812053127100000023517763 24509034 COMPROVANTE _ CLEIR ANTUNES DIAS Documento de comprovação 23042812053149000000023517766 24509036 COMPROVANTE _ OSMAR PEDREIRO Documento de comprovação 23042812053169900000023517768 24509038 COMPROVANTE _ LEANDRO PERREIRA ALVES Documento de comprovação 23042812053193000000023517770 24509040 COMPROVANTE _ LEANDRO PEREIRA ALVES Documento de comprovação 23042812053216200000023517772 24509044 COMPROVANTE _ MARIA VIRGINIA SOARES RODRIGUES Documento de comprovação 23042812053236000000023517776 24509358 COMPROVANTE _ FRANKLIN Documento de comprovação 23042812053257500000023517790 24509359 COMPROVANTE _ FRANKLIM Documento de comprovação 23042812053277400000023517791 24509362 COMPROVANTE _ CPM ALARMES Documento de comprovação 23042812053299000000023517794 24509372 COMPROVANTE _ KAFKA Documento de comprovação 23042812053318000000023517804 24509373 CONTRATO DE ALUGUEL Documento de comprovação 23042812053334200000023517805 24509879 CONVERSA PAULO SINDICO Documento de comprovação 23042812053379500000023518611 24509884 CONVENÇÃO E ATA DE INSTALÇÃO _ FLS 1 A 8 Documento de comprovação 23042812053401700000023518616 24509882 CONVENÇÃO E ATA DE INSTALAÇÃO _ FLS 9 A 16 Documento de comprovação 23042812053435000000023518614 24511698 Petição (outras) Petição (outras) 23042812354033100000023520614 24512318 CONTRATO SOCIAL - CIPATEC MEDICINA DO TRABALHO Documento de comprovação 23042812354055300000023520633 24512328 CONTRATO SOCIAL - CIPATEC PREVENCAO E MEDICINA OCUPACIONAL LTDA Documento de comprovação 23042812354081500000023520641 24602100 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23050213152158900000023607372 25844154 Despacho Despacho 23053115074512100000024789808 25844154 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23053115074512100000024789808 34305046 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23112215405359700000032815889 34306405 Decurso de prazo Decurso de prazo 23112215415340000000032815898 34877097 Despacho Despacho 23120515434050300000033355957 34877097 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23120515434050300000033355957 44932078 Decurso de prazo Decurso de prazo 24061720194086900000042790661
10/02/2025 15:53

Expedição de #Não preenchido#.
07/02/2025 14:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/10/2024 13:58

Conclusos para despacho
17/06/2024 20:19

Expedição de Certidão.
08/03/2024 01:41

Decorrido prazo de CIPATEC SAUDE E MEDICINA DO TRABALHO LTDA - ME em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 01:39

Decorrido prazo de CIPATEC PREVENCAO E MEDICINA OCUPACIONAL LTDA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 01:39

Decorrido prazo de VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTA em 07/03/2024 23:59.
31/01/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 15:42

Conclusos para despacho
22/11/2023 15:41

Expedição de Certidão.
22/11/2023 15:40

Juntada de
08/08/2023 02:04

Decorrido prazo de CIPATEC PREVENCAO E MEDICINA OCUPACIONAL LTDA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 02:04

Decorrido prazo de CIPATEC SAUDE E MEDICINA DO TRABALHO LTDA - ME em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 02:04

Decorrido prazo de VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTA em 07/08/2023 23:59.
06/07/2023 15:17

Expedição de intimação eletrônica.
31/05/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 13:15

Conclusos para despacho
02/05/2023 13:15

Expedição de Certidão.
28/04/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 12:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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