01/07/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 00:30

Publicado Despacho em 06/06/2025.
09/06/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara Cível Processo nº.: 5013756-22.2024.8.08.0011 PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: CARLOS SANTANA, NEUZA ARLETE MATOS SANTANA REQUERIDO: SCARAMUSSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, CONSTRUTORA EPURA LTDA = D E S P A C H O = 01) Ante o encerramento da fase postulatória, vislumbra-se a necessidade de saneamento e organização do feito para seu regular prosseguimento e instrução.

Nesta senda, sob a égide do modelo de processo civil ínsito na norma fundamental do art. 6º do CPC, vislumbro que a cooperação entre partes e Juízo no alcance da decisão de mérito justa e efetiva em tempo razoável reclama a necessidade de efetivo diálogo na presente fase.

Conforme anota Rafael Stafanini Auilo: “A colaboração entre os sujeitos do processo nessa fase do processo que fisa em linhas gerais prepará-lo para a instrução probatória, tem seu significado na necessidade de o órgão jurisdicional ouvir todos os sujeitos envolvidos no processo, convidando-os a fornecer todos os esclarecimentos sobre as matérias de fato e direito objeto de seu conhecimento.

Ou seja, busca-se a formação do thema probandum de forma compartilhada” (O Modelo Cooperativo de Processo Civil no Novo CPC, Editora JusPodivm, 2017, p.106). 02) Desta forma, em momento antecedente ao édito de decisão de saneamento e organização do processo (art. 357, CPC), visando otimizar a atividade jurisdicional e a observância dos deveres de consulta, esclarecimento, prevenção e auxílio entre Estado-Juiz e jurisdicionado, INTIMEM-SE as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, via DJEN, para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias: a) se manifestem sobre os fatos que entendem ser relevantes para a decisão de mérito e que ainda não encontram comprovação idônea pela prova documental já coligida; b) especifiquem os meios de prova que desejam se utilizar para a comprovação dos fatos elencados no item “a)”, indicando o rol de testemunhas a serem ouvidas na eventual colheita de prova oral; c) indiquem peculiaridades da causa, associadas à impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir os encargos probatórios estabelecidos na forma do art. 373, incs.

I e II do CPC; d) se manifestem quanto às questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito, ensejo no qual faculta-se a indicação de precedentes que entendem pertinentes ao quadro fático; e) se manifestem sobre a existência de questões pendentes e/ou nulidades não alegadas em suas manifestações anteriores. 03) Após o transcurso do prazo, CERTIFIQUE-SE se houve manifestações e venham-me os autos CONCLUSOS para saneamento, julgamento antecipado ou outras deliberações (conforme o caso).

Diligencie-se.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, assinado e datado eletronicamente. (Assinado Eletronicamente) FREDERICO IVENS MINÁ ARRUDA DE CARVALHO Juiz de Direito
04/06/2025 15:23

Expedição de Intimação Diário.
30/05/2025 17:02

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/05/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 13:17

Conclusos para despacho
09/04/2025 16:04

Juntada de Petição de réplica
25/03/2025 11:16

Publicado Intimação - Diário em 21/03/2025.
25/03/2025 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265816 PROCESSO Nº 5013756-22.2024.8.08.0011 PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: CARLOS SANTANA, NEUZA ARLETE MATOS SANTANA REQUERIDO: SCARAMUSSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, CONSTRUTORA EPURA LTDA CERTIDÃO Certifico que a Contestação, Id nº 64068510, foi apresentada TEMPESTIVAMENTE.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 19 de março de 2025
19/03/2025 12:25

Expedição de Intimação - Diário.
19/03/2025 12:23

Expedição de Certidão.
26/02/2025 19:38

Juntada de Petição de contestação
02/02/2025 01:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2025 01:29

Juntada de Certidão
02/02/2025 01:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2025 01:29

Juntada de Certidão
16/12/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 13:43

Expedição de Mandado - citação.
16/12/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 13:39

Expedição de Mandado - citação.
16/12/2024 12:41

Juntada de Petição de pedido de providências
12/12/2024 17:39

Juntada de Aviso de Recebimento
26/11/2024 14:11

Expedição de carta postal - citação.
26/11/2024 14:11

Expedição de carta postal - citação.
21/11/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 13:11

Conclusos para despacho
18/11/2024 13:10

Expedição de Certidão.
01/11/2024 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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