16/04/2025 00:02

Decorrido prazo de ELAINE RAMOS BARBOZA em 15/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 00:39

Juntada de Certidão
20/03/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mimoso do Sul - 1ª Vara Praça Coronel Paiva Gonçalves, 184, Fórum Desembargador O Reilly de Souza, Centro, MIMOSO DO SUL - ES - CEP: 29400-000 Telefone:(28) 35551348 PROCESSO Nº 5000303-04.2018.8.08.0032 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: ELIZABETE CARALO COSTA BARTULI INTERESSADO: ELAINE RAMOS BARBOZA Advogado do(a) INTERESSADO: LOHANA DE LIMA CALCAGNO - ES36117 DECISÃO Vistos etc.

Cuida-se de embargos de declaração opostos pela advogada nomeada, sustentando, em síntese, que a sentença de extinção da execução/cumprimento de sentença foi omissa, posto que não arbitrou honorários da defensora dativa.

Decido.

Estabelece o art. 1.022 do Código de Processo Civil que os embargos de declaração são destinados a esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e corrigir erro material.

Na casuística concreta, como cediço, os honorários serão fixados, e oportunamente solicitados ao final do processo, segundos disposições das normas de regência, no âmbito da Justiça Estadual.

Ante o exposto, conheço dos embargos, para, em seu mérito, dar-lhes provimento, passando a constar do dispositivo sentencial: “Diante dos termos do artigo 85 e seguintes do CPC, levando em consideração o quantitativo de atos processuais (inicial e réplica à contestação) e tendo em vista o grau de zelo, o trabalho realizado e o tempo empregado pela profissional, além do local de prestação do serviço, a natureza e a complexidade da causa, fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) os honorários ao advogado nomeado nestes autos Drª LOHANA DE LIMA CALCAGNO, OAB-ES 36.117, os quais deverão ser pagos pelo Estado do Espírito Santo, nos termos do Decreto nº 2.821-R/2011, e com observância ao disposto no Ato Normativo Conjunto TJES/PGE-ES nº 001/2021”.

Havendo interposição de recurso inominado, após certificações de rotina, intime-se para contrarrazões, retornando-me os autos conclusos, na sequência.

Transitado em julgado, arquivem-se.

Diligencie-se.

MIMOSO DO SUL/ES, data e horário da assinatura digital.

RAFAEL MURAD BRUMANA Juiz de Direito
17/03/2025 17:37

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:33

Expedição de Mandado - Intimação.
17/03/2025 17:32

Expedição de Mandado - Intimação.
24/02/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 18:40

Embargos de Declaração Acolhidos
17/12/2024 09:41

Decorrido prazo de ELAINE RAMOS BARBOZA em 16/12/2024 23:59.
01/12/2024 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2024 00:03

Juntada de Certidão
17/11/2024 15:25

Conclusos para despacho
08/11/2024 22:15

Expedição de Mandado - intimação.
08/11/2024 22:14

Expedição de Certidão.
01/11/2024 13:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/11/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 12:47

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
30/09/2024 16:03

Conclusos para decisão
25/09/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 14:17

Juntada de Certidão
10/06/2024 15:31

Juntada de Certidão
27/02/2024 17:58

Expedição de Mandado - citação.
22/02/2024 15:51

Processo Inspecionado
22/02/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 12:22

Conclusos para decisão
14/02/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 17:27

Conclusos para decisão
26/01/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 10:35

Expedição de carta postal - intimação.
10/01/2024 20:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/11/2023 15:51

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/10/2023 10:18

Conclusos para despacho
12/07/2023 14:19

Juntada de Certidão
29/05/2023 14:23

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 17:54

Expedição de Mandado - intimação.
14/02/2023 14:55

Recebidos os autos
14/02/2023 14:55

Remetidos os autos da Contadoria ao Mimoso do Sul - 1ª Vara.
14/02/2023 14:54

Expedição de Certidão.
01/02/2023 09:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/02/2023 09:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/01/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 12:48

Conclusos para despacho
31/01/2023 12:48

Juntada de Certidão
31/01/2023 12:47

Transitado em Julgado em 30/01/2023 para ELAINE RAMOS BARBOZA - CPF: *02.***.*17-81 (EXECUTADO) e ELIZABETE CARALO COSTA BARTULI - CPF: *39.***.*01-10 (EXEQUENTE).
13/12/2022 14:53

Juntada de Certidão
24/10/2022 14:16

Juntada de Certidão
03/10/2022 12:15

Expedição de carta postal - intimação.
03/10/2022 12:15

Expedição de Mandado - intimação.
03/10/2022 12:10

Desentranhado o documento
03/10/2022 12:10

Cancelada a movimentação processual
03/10/2022 12:10

Desentranhado o documento
03/10/2022 12:10

Cancelada a movimentação processual
29/09/2022 15:38

Homologada a Transação
28/09/2022 12:12

Conclusos para julgamento
28/09/2022 12:11

Juntada de Certidão
12/09/2022 15:52

Juntada de Certidão
29/07/2022 09:55

Expedição de carta postal - intimação.
25/07/2022 18:26

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 12:31

Conclusos para decisão
21/07/2022 12:31

Juntada de Certidão
16/05/2022 19:07

Juntada de Certidão
02/02/2022 15:40

Expedição de Mandado - citação.
23/08/2021 14:45

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 16:32

Conclusos para despacho
20/08/2021 16:31

Juntada de Certidão
07/02/2021 17:41

Expedição de Certidão.
20/09/2020 14:02

Expedição de Mandado.
11/08/2020 19:03

Processo Inspecionado
20/02/2020 17:03

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2020 12:36

Conclusos para despacho
09/10/2019 13:55

Expedição de Mandado - intimação.
03/05/2019 15:51

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2019 13:30

Conclusos para despacho
17/01/2019 13:29

Juntada de Certidão
16/01/2019 14:36

Juntada de Certidão
19/11/2018 16:17

Expedição de Mandado.
19/11/2018 16:14

Expedição de Mandado.
29/10/2018 18:04

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2018 15:22

Conclusos para despacho
23/07/2018 15:06

Expedição de Certidão.
20/07/2018 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2018

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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