21/04/2025 10:21

Arquivado Definitivamente
21/04/2025 10:21

Transitado em Julgado em 07/04/2025 para ANDREA SILVANIA GOMES GONCALVES AZEVEDO - CPF: *08.***.*57-01 (REQUERENTE), BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REQUERIDO) e ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (REQUERIDO).
05/04/2025 00:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:22

Decorrido prazo de ANDREA SILVANIA GOMES GONCALVES AZEVEDO em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:58

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 03/04/2025 23:59.
25/03/2025 10:59

Publicado Intimação - Diário em 21/03/2025.
25/03/2025 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492686 PROCESSO Nº 5000200-75.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANDREA SILVANIA GOMES GONCALVES AZEVEDO REQUERIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) REQUERENTE: MARCO ANTONIO NUNES BARBOZA - ES21521 Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO CHALFIN - ES10792 DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração manejados por ITAU UNIBANCO HOLDING S/A em ID nº 56860298, alegando omissão na sentença de ID nº 55819770.

Aduz a Embargante que o julgado foi omisso ao deixar de constar a revogação da medida liminar.

Pois bem, decido.

Após analisar detidamente a sentença, verifico que de fato há omissão ao deixar de constar a revogação da liminar.

Dessa forma, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos, contudo, no mérito, ACOLHO-OS.

Onde leia-se: “Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Tendo em vista o não comparecimento da parte Requerente na Audiência de Conciliação (termo de Id nº 55759175), apesar de estar devidamente intimada, conforme Id nº 51386642, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme estabelece o artigo 51, inciso I da lei 9099/95 e enunciado 28 do FONAJE, CONDENANDO A PARTE REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

Após o trânsito em julgado, intime-se a parte Requerente para proceder ao pagamento do valor das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa.

Caso ocorra o decurso do prazo supra mencionado in albis ou sem a devida comprovação de pagamento, oficie-se para fins de inscrição em Dívida Ativa.

Certifique-se acerca do integral pagamento das custas ou inscrição em Dívida Ativa, e após arquive-se, observadas as formalidades legais.” Lê-se: “Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Tendo em vista o não comparecimento da parte Requerente na Audiência de Conciliação (termo de Id nº 55759175), apesar de estar devidamente intimada, conforme Id nº 51386642, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme estabelece o artigo 51, inciso I da lei 9099/95 e enunciado 28 do FONAJE, CONDENANDO A PARTE REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

Por conseguinte, revogo a liminar deferida no ID nº 40396616.

Após o trânsito em julgado, intime-se a parte Requerente para proceder ao pagamento do valor das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa.

Caso ocorra o decurso do prazo supramencionado in albis ou sem a devida comprovação de pagamento, oficie-se para fins de inscrição em Dívida Ativa.

Certifique-se acerca do integral pagamento das custas ou inscrição em Dívida Ativa, e após arquive-se, observadas as formalidades legais." Nessa ótica, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos, contudo, no mérito, ACOLHO-OS, sanando o presente erro material, no entanto, mantendo incólume a decisão objurgada.

Diligencie-se.

VILA VELHA-ES, 18 de fevereiro de 2025.

INÊS VELLO CORRÊA Juíza de Direito
19/03/2025 12:46

Expedição de Intimação - Diário.
18/02/2025 14:06

Embargos de Declaração Acolhidos
17/02/2025 19:15

Decorrido prazo de ANDREA SILVANIA GOMES GONCALVES AZEVEDO em 14/02/2025 23:59.
03/02/2025 16:59

Conclusos para decisão
03/02/2025 16:58

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:48

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 28/01/2025 23:59.
19/12/2024 14:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2024 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 14:01

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
04/12/2024 13:27

Conclusos para julgamento
04/12/2024 13:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/12/2024 16:00, Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
03/12/2024 17:24

Expedição de Termo de Audiência.
02/12/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 17:20

Conclusos para decisão
24/09/2024 22:55

Expedição de Certidão - intimação.
24/09/2024 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 22:43

Expedição de carta postal - intimação.
24/09/2024 22:40

Audiência Conciliação designada para 03/12/2024 16:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
24/09/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ANDREA SILVANIA GOMES GONCALVES AZEVEDO em 16/09/2024 23:59.
13/09/2024 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 21:05

Conclusos para despacho
30/08/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 17:33

Conclusos para despacho
22/08/2024 18:08

Audiência Conciliação realizada para 22/08/2024 16:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
22/08/2024 17:05

Expedição de Termo de Audiência.
22/08/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 10:55

Juntada de Petição de carta de preposição
21/08/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 17:52

Conclusos para decisão
19/07/2024 18:17

Juntada de Certidão
19/07/2024 18:13

Expedição de intimação eletrônica.
19/07/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 16:46

Audiência Conciliação designada para 22/08/2024 16:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
17/07/2024 16:28

Conclusos para despacho
17/07/2024 16:27

Audiência Conciliação realizada para 16/07/2024 16:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
16/07/2024 17:55

Expedição de Termo de Audiência.
16/07/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 16:44

Conclusos para decisão
14/06/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 16:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/06/2024 16:48

Expedição de Certidão - citação.
13/06/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 14:55

Audiência Conciliação designada para 16/07/2024 16:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
13/06/2024 14:53

Conclusos para despacho
13/06/2024 14:52

Juntada de Ofício
11/04/2024 06:56

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 07:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 09/04/2024 23:59.
01/04/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 17:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2024 17:04

Expedição de Certidão - citação.
01/04/2024 14:46

Concedida a Antecipação de tutela
06/03/2024 17:48

Conclusos para decisão
09/02/2024 08:30

Juntada de Petição de contestação
24/01/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2024 01:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 20/01/2024 16:12.
18/01/2024 16:12

Expedição de Certidão - citação.
18/01/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 15:31

Recebida a emenda à inicial
18/01/2024 13:14

Conclusos para decisão
18/01/2024 09:52

Juntada de Petição de pedido de relaxamento de prisão
14/01/2024 01:23

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 13/01/2024 09:34.
10/01/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 18:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/01/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 15:03

Audiência Conciliação cancelada para 26/04/2024 16:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
08/01/2024 13:18

Conclusos para decisão
08/01/2024 13:17

Expedição de Certidão.
08/01/2024 08:29

Audiência Conciliação designada para 26/04/2024 16:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
08/01/2024 08:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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