23/04/2025 13:00

Arquivado Definitivamente
17/04/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/04/2025 23:59.
16/04/2025 01:03

Decorrido prazo de JUCELIA ANACLETO DA CUNHA em 15/04/2025 23:59.
25/03/2025 09:41

Publicado Intimação - Diário em 24/03/2025.
25/03/2025 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Água Doce do Norte - Vara Única Rua Padre Franco, s/nº, Fórum Desembargador Moacir Figueiredo Cortes, Centro, ÁGUA DOCE DO NORTE - ES - CEP: 29820-000 Telefone:(27) 37591146 PROCESSO Nº 5000474-71.2023.8.08.0068 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JUCELIA ANACLETO DA CUNHA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) EXEQUENTE: TIMOTEO FERNANDES SOARES - ES28762 SENTENÇA Vistos em inspeção.

Trata-se de “ação de cumprimento de sentença para pagamento de quantia certa contra O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, pelos fatos descritos na inicial.

Verifica-se, outrossim, que os valores devidos pela parte executada já foram requisitados, tendo ocorrido a expedição e levantamento do (s) respectivo (s) alvará (s) (id’s 54686211/54684822). É o relatório.

DECIDO.

O feito teve tramitação regular, até que sobreveio informação do cumprimento da obrigação e pedido de extinção do feito.

Sabe-se que a satisfação da obrigação é causa de extinção do processo de execução, como prevê o art. 924, II, do CPC, estabelecendo que: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

Ante o exposto, comprovada a satisfação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Custas, caso existente, pelo (a) executado (a).

P.

R.

I.

Decorrido o prazo sem a devida comprovação de pagamento das custas, COMUNIQUE-SE a pendência junto à SEFAZ através do sistema E-JUD e, não havendo mais pendências/requerimentos, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.

Diligencie-se. ÁGUA DOCE DO NORTE-ES, na data em que assinado eletronicamente.

ROBERTA HOLANDA DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito
20/03/2025 12:00

Expedição de Intimação eletrônica.
20/03/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2025 18:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/03/2025 18:24

Processo Inspecionado
06/12/2024 15:32

Conclusos para decisão
21/11/2024 19:07

Expedição de Alvará.
21/11/2024 19:07

Expedição de Alvará.
14/11/2024 12:31

Juntada de RPV
01/11/2024 14:58

Expedição de Ofício.
01/11/2024 11:35

Juntada de Certidão
19/09/2024 14:40

Juntada de RPV
10/09/2024 15:30

Recebidos os autos
10/09/2024 15:30

Remetidos os autos da Contadoria ao Água Doce do Norte - Vara Única.
10/09/2024 15:29

Realizado cálculo de custas
05/09/2024 17:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/09/2024 17:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Água Doce do Norte
29/08/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 17:13

Conclusos para despacho
01/07/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 18:58

Processo Inspecionado
12/04/2024 09:04

Conclusos para despacho
11/04/2024 15:53

Juntada de Certidão
19/02/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 22:26

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 13:17

Conclusos para despacho
05/10/2023 13:16

Expedição de Certidão.
02/10/2023 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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