31/05/2025 13:49

Transitado em Julgado em 27/05/2025 para LUCIANO DE PAIVA ALVES - CPF: *78.***.*05-87 (AUTOR) e MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.***.***/0001-70 (REQUERIDO).
31/05/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM em 26/05/2025 23:59.
11/04/2025 00:05

Decorrido prazo de LUCIANO DE PAIVA ALVES em 10/04/2025 23:59.
26/03/2025 10:51

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2025.
26/03/2025 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim - 1ª Vara Cível Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000 Telefone:(28) 35297600 PROCESSO Nº 5000638-65.2023.8.08.0026 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIANO DE PAIVA ALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM Advogado do(a) AUTOR: RUBIA RUFINO SALES - ES27359 SENTENÇA Versam os autos sobre Ação proposta por LUCIANO DE PAIVA ALVES em face do MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM.

Através do ID n° 41118832, a parte requerente registrara manifestação de desistência do presente feito, pugnando pela sua extinção.

Manifestação da parte requerida adunada no Id 47742761. É o breve relatório.

Decido.

Conforme relatado, na esteira do que consta no ID n° 41118832, a parte requerente veiculara manifestação de desistência da ação, havendo concordância da parte requerida.

Neste quadro, rememoro que o art. 485, VIII, do CPC dispõe que “o juiz não resolverá o mérito do processo quando homologar a desistência da ação”.

O dispositivo se amolda à situação em apreço.

Desta feita, tendo em vista o que consta no ID n° 41118832, HOMOLOGO o pedido de desistência ali presente, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por consequência, EXTINGO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, Código de Processo Civil.

Custas e honorários pela parte requerente (art. 90, caput, CPC), estes fixados no montante correspondente a 10% do valor atribuído à causa, devidamente atualizado (art. 85, §2º, CPC).

Transitada em julgado, diligencie-se no que for necessário para que se implemente o recolhimento das custas processuais remanescentes, se houver.

Em seguida, não subsistindo pendências, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

ITAPEMIRIM-ES, 23 de janeiro de 2025.

THIAGO BALBI DA COSTA Juiz(a) de Direito
17/03/2025 17:48

Expedição de Intimação eletrônica.
17/03/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 16:45

Extinto o processo por desistência
16/10/2024 13:27

Conclusos para julgamento
31/07/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 14:35

Processo Inspecionado
10/04/2024 16:34

Juntada de Petição de desistência da ação
11/03/2024 22:41

Conclusos para decisão
31/01/2024 15:49

Juntada de Petição de réplica
15/12/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 19:07

Expedição de Certidão.
26/09/2023 16:11

Juntada de Petição de contestação
01/08/2023 22:26

Expedição de citação eletrônica.
27/04/2023 20:57

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 20:57

Processo Inspecionado
26/04/2023 21:03

Conclusos para despacho
26/04/2023 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 16:14

Expedição de intimação eletrônica.
30/03/2023 16:07

Expedição de Certidão.
28/03/2023 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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