07/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5001252-19.2017.8.08.0014 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: LUCAS VAGO SPALENZA INTERESSADO: COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA Advogados do(a) INTERESSADO: MARCIA HELENA CALIARI - ES5015, RODRIGO SANTOS SAITER - ES14683, ROSANGELA GUEDES COUTINHO - ES7419 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) partes, por meio do(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da expedição de Certidão de Crédito, id: 68203512.

Colatina - ES, data conforme registro no sistema Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria
06/05/2025 14:43

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 14:43

Expedição de Intimação - Diário.
06/05/2025 14:40

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:31

Transitado em Julgado em 24/02/2025 para COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA - CNPJ: 39.***.***/0001-08 (INTERESSADO) e LUCAS VAGO SPALENZA - CPF: *40.***.*68-61 (INTERESSADO).
04/04/2025 17:50

Recebidos os autos
04/04/2025 17:50

Remetidos os autos da Contadoria ao Colatina - 1º Juizado Especial Cível.
04/04/2025 17:49

Conta Atualizada
26/02/2025 00:25

Decorrido prazo de COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA em 24/02/2025 23:59.
14/02/2025 14:37

Publicado Sentença em 10/02/2025.
14/02/2025 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 12:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/02/2025 12:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Colatina
06/02/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5001252-19.2017.8.08.0014 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: LUCAS VAGO SPALENZA INTERESSADO: COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA Advogados do(a) INTERESSADO: MARCIA HELENA CALIARI - ES5015, RODRIGO SANTOS SAITER - ES14683, ROSANGELA GUEDES COUTINHO - ES7419 Advogado do(a) INTERESSADO: JAMILY SOEIRO BONATTO - ES21147 SENTENÇA 1.

Relatório.

Relatório dispensado (artigo 38 da Lei 9.099/95). 2.

Fundamentação.

Em análise acurada, observo que o presente feito tramita desde 2017.

Até a presente data, não houve a citação da parte requerida (TOTALGEST EMPREENDIMENTOS S.A ).

Observa-se que, por sete anos, foram realizadas inúmeras diligências com o objetivo de proceder a citação da parte requerida.

Em que pese todos os esforços empenhados em tal empreitada, não foi obtido êxito.

Perpetuar a tramitação de um feito por 07 (sete) anos, em um Juizado Especial Cível, subverte a lógica ou ratio por detrás dos precedentes referidos não se compraz com qualquer dos princípios do processo dos Juizados Especiais, máxime com o especial coeficiente de celeridade de que se devem revestir os feitos submetidos a tal rito sumaríssimo.

A opção do Juizado Especial, se por um lado traz facilidades como dispensa de pagamento de despesas, ou seja, a parte não tem gasto algum em primeiro grau,

por outro lado, acarreta ao optante por essa via e a outra parte, a submissão a alguns de seus princípios e restrições.

Com efeito, compete à parte autora da demanda trazer o endereço da parte adversa (art. 14 , § 1.º , I , da Lei n.º 9.099 /95).

Depois de realizadas todas as diligências possíveis para localizar o endereço da parte requerida, o que resta à parte autora é valer-se de uma eventual citação por edital, que em sede de Juizados Especiais é vedada.

Neste sentido, dispõe o art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95 que, não encontrada a parte devedora, ou inexistindo bens penhoráveis, deverá ser imediatamente extinto o processo.

Tal situação decorre porque a celeridade que se espera do Juizado Especial Cível não admite que o processo fique paralisado durante um longo período à espera da localização da parte executada ou de seus bens. 3.

Dispositivo.

Isto posto, na forma do art. 53, §4º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo.

Sem custas e honorários, ex vi do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo requerimento, expeça-se certidão de crédito.

Com o trânsito em julgado, lance-se o movimento 848 da tabela taxonômica do C.

CNJ e, em não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Diligencie-se. 1 COLATINA-ES,[data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema.] Juiz(a) de Direito
05/02/2025 16:59

Expedição de Intimação Diário.
05/02/2025 16:50

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
07/01/2025 14:41

Conclusos para despacho
18/12/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:47

Juntada de Aviso de Recebimento
04/12/2024 15:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/11/2024 14:28

Juntada de Aviso de Recebimento
06/11/2024 13:23

Expedição de carta postal - intimação.
04/11/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 12:56

Conclusos para despacho
28/10/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 12:52

Juntada de Certidão
21/08/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 13:44

Conclusos para despacho
08/08/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 13:12

Juntada de Certidão
13/06/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 12:48

Conclusos para despacho
23/05/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 15:51

Processo Inspecionado
01/04/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 13:32

Conclusos para despacho
26/03/2024 13:31

Juntada de Certidão
25/03/2024 16:27

Expedição de Ofício.
01/02/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 12:35

Expedição de Ofício.
29/01/2024 12:04

Expedição de Certidão.
16/10/2023 13:19

Expedição de Certidão.
05/07/2023 13:24

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 12:43

Conclusos para despacho
26/06/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 12:59

Expedição de intimação eletrônica.
15/05/2023 16:01

Juntada de Aviso de Recebimento
05/04/2023 14:53

Expedição de carta postal - intimação.
05/04/2023 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 19:06

Processo Inspecionado
04/04/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 11:14

Conclusos para despacho
04/04/2023 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 16:26

Expedição de intimação eletrônica.
03/04/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 12:56

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 10:51

Expedição de Ofício.
06/03/2023 12:10

Expedição de Certidão.
25/11/2022 14:11

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 13:26

Juntada de Outros documentos
04/08/2022 16:29

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 14:37

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 12:09

Conclusos para despacho
28/07/2022 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 16:00

Expedição de intimação eletrônica.
27/07/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 15:12

Conclusos para despacho
27/07/2022 14:58

Juntada de Certidão
27/07/2022 13:34

Juntada de Carta Precatória
25/07/2022 22:15

Expedição de Ofício.
16/05/2022 15:02

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 15:43

Expedição de Ofício.
17/01/2022 16:13

Juntada de Outros documentos
20/12/2021 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 14:42

Expedição de intimação eletrônica.
15/12/2021 13:34

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 14:34

Conclusos para despacho
10/09/2021 02:18

Publicado Intimação - Diário em 10/09/2021.
10/09/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2021 15:10

Expedição de intimação - diário.
08/09/2021 14:48

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 16:14

Conclusos para despacho
02/09/2021 14:48

Juntada de Outros documentos
02/09/2021 13:44

Juntada de Outros documentos
08/06/2021 14:09

Juntada de Outros documentos
07/06/2021 17:45

Expedição de Ofício.
11/03/2021 15:36

Juntada de Outros documentos
11/03/2021 14:26

Expedição de Ofício.
17/12/2020 13:40

Juntada de Outros documentos
15/12/2020 19:26

Expedição de Ofício.
26/08/2020 15:30

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 15:30

Processo Inspecionado
25/08/2020 16:20

Conclusos para despacho
10/07/2020 14:31

Juntada de Outros documentos
27/05/2020 10:41

Expedição de Ofício.
27/01/2020 12:47

Juntada de Outros documentos
21/01/2020 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2020 00:39

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2020.
13/01/2020 16:27

Juntada de Carta Precatória
09/01/2020 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/01/2020 16:35

Expedição de intimação - diário.
07/01/2020 12:37

Proferida Decisão Saneadora
04/12/2019 12:23

Conclusos para despacho
04/12/2019 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2019 00:18

Publicado Intimação - Diário em 04/12/2019.
03/12/2019 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/12/2019 16:06

Expedição de intimação - diário.
28/11/2019 16:28

Conclusos para despacho
28/11/2019 16:27

Juntada de Outros documentos
27/09/2019 12:02

Juntada de Outros documentos
23/09/2019 11:35

Juntada de Outros documentos
17/09/2019 16:48

Expedição de Ofício.
06/05/2019 14:37

Juntada de Outros documentos
25/03/2019 14:50

Juntada de Aviso de Recebimento
28/02/2019 00:14

Decorrido prazo de COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA em 27/02/2019 23:59:59.
20/02/2019 16:14

Juntada de Aviso de Recebimento
28/01/2019 17:01

Expedição de carta postal - intimação.
23/01/2019 14:23

Processo Inspecionado
23/01/2019 14:23

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2018 13:05

Conclusos para despacho
06/12/2018 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2018 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2018 11:07

Expedição de intimação - diário.
04/12/2018 16:53

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2018 15:21

Conclusos para despacho
13/11/2018 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2018 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2018 14:48

Expedição de intimação - diário.
12/11/2018 14:45

Expedição de Certidão.
06/11/2018 00:08

Decorrido prazo de COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA em 05/11/2018 23:59:59.
26/10/2018 00:02

Publicado Intimação - Diário em 26/10/2018.
25/10/2018 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2018 12:26

Expedição de intimação - diário.
23/10/2018 17:35

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2018 12:41

Conclusos para despacho
03/09/2018 16:23

Recebidos os autos
03/09/2018 16:23

Remetidos os autos da Contadoria a Colatina - 1º Juizado Especial Cível.
03/09/2018 16:22

Conta Atualizada
03/09/2018 12:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/09/2018 12:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/09/2018 12:51

Expedição de Certidão.
10/08/2018 00:12

Decorrido prazo de COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA em 09/08/2018 23:59:59.
09/08/2018 00:16

Decorrido prazo de LUCAS VAGO SPALENZA em 08/08/2018 23:59:59.
30/07/2018 00:03

Publicado Intimação - Diário em 30/07/2018.
28/07/2018 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2018 16:00

Expedição de intimação - diário.
23/07/2018 17:39

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2018 13:50

Conclusos para despacho
14/05/2018 16:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/05/2018 00:02

Decorrido prazo de LUCAS VAGO SPALENZA em 11/05/2018 23:59:59.
12/05/2018 00:02

Decorrido prazo de COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA em 11/05/2018 23:59:59.
27/04/2018 17:06

Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato
27/04/2018 00:01

Publicado Intimação - Diário em 27/04/2018.
26/04/2018 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2018 12:53

Expedição de intimação - diário.
24/04/2018 14:32

Julgado procedente em parte do pedido de LUCAS VAGO SPALENZA - CPF: *40.***.*68-61 (REQUERENTE).
29/06/2017 14:05

Conclusos para julgamento
29/06/2017 14:04

Audiência Una realizada para 30/05/2017 14:00 Colatina - 1º Juizado Especial Cível.
14/06/2017 15:24

Expedição de Termo de Audiência.
30/05/2017 17:55

Juntada de Petição de carta de preposição
30/05/2017 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2017 15:08

Juntada de Aviso de Recebimento
02/05/2017 12:35

Expedição de carta postal - citação.
02/05/2017 12:33

Expedição de Certidão.
02/05/2017 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2017 16:47

Expedição de intimação - eletrônica.
28/04/2017 16:45

Decorrido prazo de COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA em 26/04/2017 23:59:59.
28/04/2017 16:44

Juntada de Aviso de Recebimento
17/04/2017 13:30

Expedição de intimação - eletrônica.
17/04/2017 13:30

Expedição de carta postal - citação.
12/04/2017 14:09

Concedida a Antecipação de tutela
12/04/2017 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2017 11:49

Conclusos para decisão
10/04/2017 11:49

Expedição de Certidão.
10/04/2017 10:08

Audiência una designada para 30/05/2017 14:00 Colatina - 1º Juizado Especial Cível.
10/04/2017 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2017

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

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