26/04/2025 00:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:12

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 25/04/2025 23:59.
12/04/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 00:28

Publicado Notificação em 31/03/2025.
08/04/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574820 PROCESSO Nº 0002415-46.2019.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DINAIR MARQUES COSTA PEREIRA, GENIVA LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, JACILDA COSTA DOS SANTOS, JEREMIAS DO NASCIMENTO RICARDO, LUCINEIA MAIA DA SILVA RICARDO, JOVANY MENDES NOVAES, LUCIENE DE SOUZA LUBE, MARIA DA PENHA MOREIRA DOS SANTOS, MARIA DE FATIMA NICCHIO, MARIA MADALENA DE SOUSA, MARLY ALVES PINTO, MAURICENIA JOSME DE OLIVEIRA, MAURICIO DE OLIVEIRA SOUZA, VERCINEI RIBEIRO SOUZA, PAULO CEZAR DOS ANJOS SILVA, MARIA ZITA DE SOUZA SILVA, PAULO FRANCISCO MATTOS PEDRO, ROBERTA TOREZANI DIAS, ZILENE OLIVEIRA SANTOS REQUERIDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogados do(a) REQUERENTE: LUCIANA SANTOS SOUZA - ES19071, MIRIAM ROCHA DE MOURA - ES24228 Advogado do(a) REQUERIDO: GILMAR ZUMAK PASSOS - ES4656 Advogado do(a) REQUERIDO: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202 DECISÃO Em que pese o teor da petição de id 50566773, deixo de determinar a remessa dos autos à Justiça Federal, tendo em vista que já remetido conforme decisão de fl. 436/437.

Certifique-se quanto a manifestação da Justiça Federal, nos termos do despacho de id 46156697.

Caso negativo, reitere-se.

O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 9/12/2019, os Recursos Especiais n. 1.799.288/PR e n.º 1.803.225/PR como representativos da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1.039, de relatoria da Ministra Maria Isabel Gallotti, no qual se discute a “fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação”.

Houve determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional.

Diante disso, considerando que o presente feito está na fase de saneamento, determino: 1) O sobrestamento do presente feito, encaminhando-o a escaninho próprio, devendo a Secretaria desta Unidade verificar bimestralmente o andamento da demanda que determinou a referida suspensão, fazendo conclusos os autos em caso de julgamento definitivo. 2) Deverá esta Serventia manter o controle dos processos nessa situação, para posterior emissão de relatório, contendo a identificação e quantidade de processos suspensos, ao Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (NURER) do TJ/ES.

Intimem-se.

Diligencie-se.

SERRA-ES, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
20/03/2025 12:35

Expedição de Intimação - Diário.
20/03/2025 12:35

Expedição de Intimação - Diário.
12/02/2025 17:21

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 87)
12/02/2025 17:21

Processo Inspecionado
22/09/2024 16:45

Conclusos para decisão
12/09/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 03:13

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 09:52

Juntada de Certidão
22/05/2024 14:39

Processo Inspecionado
06/02/2024 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 01:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 01:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/02/2024 23:59.
26/01/2024 01:19

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 25/01/2024 23:59.
27/12/2023 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2023 17:58

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2019

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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