16/04/2025 00:05

Decorrido prazo de GEDA ANGELA DE CAMPOS SANTOS em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:05

Decorrido prazo de SABERES INTITUTO DE ENSINO LTDA em 15/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:02

Publicado Despacho em 24/03/2025.
06/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
31/03/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO 0032901-62.2014.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SABERES INTITUTO DE ENSINO LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: JEANINE NUNES ROMANO - ES11063, PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO - ES10192 REQUERIDO: GEDA ANGELA DE CAMPOS SANTOS DESPACHO INTIME-SE a parte executada/requerida, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da execução, no valor de R$ 14.474,44 (catorze mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), em consonância com petição e demonstrativos de IDs 25774561 e 50191826.

Na ausência do pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o débito será acrescido de multa e honorários advocatícios, no percentual de dez por cento cada, na forma do art. 523 do CPC.

No mais, verifica-se que a parte exequente, por meio da petição de ID 50191826, requer a utilização da ferramenta SISBAJUD, em sua modalidade “teimosinha”, com a finalidade de bloquear valores antes do transcurso do prazo de pagamento e da incidência da multa e dos honorários advocatícios mencionados.

Todavia, não há nos autos qualquer elemento que evidencie circunstância excepcional apta a justificar a antecipação da medida constritiva.

Não há indícios de ocultação de bens ou dilapidação patrimonial que possam fundamentar a mitigação do contraditório e do devido processo legal.

Assim, inexiste respaldo jurídico para o deferimento da penhora online nesta fase processual.

Diante do exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de bloqueio via SISBAJUD, em sua modalidade “teimosinha”, sem prejuízo de nova apreciação após o decurso do prazo legal.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Vitória/ES, data da assinatura eletrônica RODRIGO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito
20/03/2025 12:40

Expedição de Intimação Diário.
17/03/2025 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 16:10

Conclusos para despacho
06/09/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 11:26

Juntada de Certidão
07/02/2024 01:53

Decorrido prazo de GEDA ANGELA DE CAMPOS SANTOS em 06/02/2024 23:59.
14/12/2023 10:11

Juntada de Aviso de Recebimento
27/11/2023 13:30

Expedição de carta postal - intimação.
20/07/2023 15:14

Juntada de Petição de certidão - juntada
26/05/2023 17:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/04/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 10:39

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2014

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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