29/05/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:04

Decorrido prazo de ROSVALDO JAQUES CASAGRANDE em 31/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:33

Publicado Intimação - Diário em 24/03/2025.
27/03/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
26/03/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5000879-61.2022.8.08.0030 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: ROSVALDO JAQUES CASAGRANDE, MARCILEIA NICOLINI, ELIO DONATT ROSSI, MARIA DA PENHA CASAGRANDE ROSSI, MUNICIPIO DE LINHARES Advogados do(a) REQUERIDO: DEBORA REIS PINHEIRO - ES39089, MAYARA DE SOUZA MARTINS - ES29303 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da petição do perito, ID nº 64870247.

LINHARES-ES, 20 de março de 2025.

ROSANGELA DE MARIA ALVES PARAISO Diretor de Secretaria
20/03/2025 12:53

Expedição de Intimação - Diário.
12/03/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 08:15

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 12:57

Conclusos para despacho
13/08/2024 04:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LINHARES em 12/08/2024 23:59.
07/08/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 17:46

Expedição de Certidão - Intimação.
21/06/2024 17:44

Audiência Instrução e julgamento realizada para 18/06/2024 17:00 Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente.
20/06/2024 14:23

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
20/06/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2024 14:59

Juntada de Petição de habilitações
07/06/2024 02:53

Decorrido prazo de ROSVALDO JAQUES CASAGRANDE em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 06:53

Decorrido prazo de MARCILEIA NICOLINI em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 06:45

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA CASAGRANDE ROSSI em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 06:42

Decorrido prazo de ELIO DONATT ROSSI em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 17:52

Audiência Instrução e julgamento designada para 18/06/2024 17:00 Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente.
15/05/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2024 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 12:58

Conclusos para despacho
27/02/2024 07:29

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA CASAGRANDE ROSSI em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 07:29

Decorrido prazo de ELIO DONATT ROSSI em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 07:29

Decorrido prazo de MARCILEIA NICOLINI em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 07:29

Decorrido prazo de ROSVALDO JAQUES CASAGRANDE em 26/02/2024 23:59.
26/02/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2024 14:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/02/2024 14:22

Processo Inspecionado
17/11/2023 12:16

Conclusos para despacho
31/10/2023 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 17:53

Expedição de Certidão.
28/08/2023 10:12

Juntada de Petição de contestação
04/07/2023 16:37

Expedição de intimação eletrônica.
04/07/2023 16:36

Expedição de Certidão.
03/07/2023 12:22

Juntada de Petição de contestação
22/06/2023 15:13

Processo Inspecionado
22/06/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 14:52

Conclusos para despacho
15/12/2022 14:48

Expedição de intimação eletrônica.
13/12/2022 20:16

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 13:44

Conclusos para despacho
12/12/2022 17:59

Expedição de Certidão.
06/12/2022 08:42

Juntada de Petição de contestação
29/11/2022 13:08

Expedição de intimação eletrônica.
17/11/2022 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 11:43

Expedição de intimação eletrônica.
11/10/2022 13:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LINHARES em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 10:57

Decorrido prazo de MAYARA DE SOUZA MARTINS em 10/10/2022 23:59.
03/10/2022 18:31

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 13:29

Conclusos para despacho
19/09/2022 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 14:01

Expedição de intimação eletrônica.
08/09/2022 12:46

Audiência Conciliação realizada para 01/09/2022 14:00 Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente.
02/09/2022 14:42

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
02/09/2022 14:42

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 14:29

Expedição de intimação eletrônica.
27/07/2022 14:01

Desentranhado o documento
27/07/2022 14:00

Cancelada a movimentação processual
16/05/2022 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 16:52

Audiência Conciliação designada para 01/09/2022 14:00 Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente.
11/05/2022 16:46

Audiência Conciliação realizada para 05/05/2022 16:00 Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente.
11/05/2022 15:04

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
11/05/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 09:31

Juntada de Petição de habilitações
02/05/2022 12:50

Juntada de Certidão
02/05/2022 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 13:03

Juntada de Petição de certidão - juntada
11/03/2022 12:58

Audiência Conciliação designada para 05/05/2022 16:00 Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente.
11/03/2022 12:46

Expedição de Mandado - citação.
11/03/2022 12:46

Expedição de intimação eletrônica.
11/03/2022 12:15

Concedida a Medida Liminar
08/02/2022 13:47

Conclusos para despacho
08/02/2022 13:47

Expedição de Certidão.
08/02/2022 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

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