16/04/2025 00:02

Decorrido prazo de VALDEMAR BUG em 15/04/2025 23:59.
04/04/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 00:09

Publicado Intimação - Diário em 24/03/2025.
27/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Afonso Cláudio - 1ª Vara RUA JOSÉ GARCIA, 32, Fórum Juiz Atahualpa Lessa, CENTRO, AFONSO CLÁUDIO - ES - CEP: 29600-000 Telefone:(27) 37351331 PROCESSO Nº 5000563-72.2021.8.08.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VALDEMAR BUG REQUERIDO: VICENTE JOSE DUARTE DECISÃO SANEADORA (Serve este ato como mandado/carta/ofício) Trata-se de ação declaratória de nulidade de negócio jurídico proposta por VALDEMAR BUG em face de VICENTE JOSÉ DUARTE.

Não sendo o caso do julgamento do processo no estado em que se encontra, passo a proferir decisão saneadora, nos moldes do art. 357 do CPC.

Não há questões processuais pendentes.

As partes são legítimas e estão devidamente representadas.

Oportunamente, defiro o pedido constante no ID 17790344 e nomeio o advogado JULIANO GRIGORIO DA ROCHA, OAB/ES 29033, subscritor da contestação, como advogado dativo do réu.

Fixo como pontos controvertidos: 1.

A validade do negócio jurídico de compra e venda do imóvel objeto da lide; 2.

A existência de vícios no consentimento das partes quando da celebração do negócio; 3.

O cumprimento das obrigações assumidas pelas partes no contrato; 4.

A existência e extensão de eventuais danos materiais e morais sofridos pelo autor.

Mantenho o ônus da prova com a parte autora, nos termos do art. 373, I do CPC, cabendo-lhe comprovar os fatos constitutivos de seu direito.

Intimem-se as partes para ciência e eventual manifestação, nos termos do art. 357, § 1º do CPC; devendo os litigantes, ainda, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se ainda pretendem produzir outras provas, individualizando-as, bem como demonstrando de maneira fundamentada sua pertinência.

AFONSO CLÁUDIO-ES, 18 de setembro de 2024.

Dr.

Fernando Antonio Lira Rangel Juiz de Direito OFDM 0923/2024
20/03/2025 13:16

Expedição de Intimação - Diário.
23/09/2024 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2023 20:10

Processo Inspecionado
30/06/2023 17:03

Conclusos para decisão
26/01/2023 04:11

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PORTELA MILFONT em 25/01/2023 23:59.
16/11/2022 21:27

Expedição de intimação eletrônica.
16/11/2022 21:25

Expedição de Certidão.
16/09/2022 19:18

Juntada de Petição de contestação
12/09/2022 22:28

Audiência Conciliação realizada para 25/08/2022 16:30 Afonso Cláudio - 1ª Vara.
31/08/2022 12:30

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
31/08/2022 12:30

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 23:29

Juntada de Certidão
08/07/2022 13:43

Expedição de Mandado - citação.
08/07/2022 13:43

Expedição de intimação eletrônica.
08/07/2022 13:40

Audiência Conciliação designada para 25/08/2022 16:30 Afonso Cláudio - 1ª Vara.
01/04/2022 15:08

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2022 13:49

Conclusos para despacho
06/02/2022 13:49

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/11/2021 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 11:49

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 18:00

Conclusos para despacho
18/08/2021 18:00

Expedição de Certidão.
02/08/2021 16:10

Processo Inspecionado
22/07/2021 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2021

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão - Carta • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

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