10/06/2025 13:42

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 13:34

Juntada de Alvará
21/05/2025 15:37

Transitado em Julgado em 12/05/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0001-43 (REQUERIDO), MALVINA LOPES PEREIRA DE SOUZA - CPF: *01.***.*19-92 (REQUERENTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (TERCEIR
21/05/2025 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 13:59

Recebidos os autos
16/04/2025 13:59

Remetidos os autos da Contadoria ao Bom Jesus do Norte - Vara Única.
16/04/2025 13:59

Conta Atualizada
16/04/2025 13:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/04/2025 13:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Bom Jesus do Norte
08/04/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 08:34

Publicado Sentença em 24/03/2025.
25/03/2025 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Bom Jesus do Norte - Vara Única Rua Carlos Firmo, 119, Fórum Desembargador Vicente Caetano, Centro, BOM JESUS DO NORTE - ES - CEP: 29460-000 Telefone:(28) 35621222 PROCESSO Nº 5000199-39.2022.8.08.0010 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MALVINA LOPES PEREIRA DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE BOM JESUS DO NORTE -SENTENÇA- Trata-se de feito em fase de execução de sentença previdenciária movida por MALVIDA LOPES PEREIRA DE SOUZA em face do MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO NORTE e ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

Decisão no ID n° 16536335, deferindo parcialmente a tutela.

Posteriormente, no ID n°36982542, sobreveio informação acerca do falecimento da autora.

Fora proferida sentença no ID n°37362018, no qual o feito fora extinto sem resolução de mérito, revogando a decisão que concedeu parcialmente a tutela de urgência.

Certidão de trânsito em julgado no ID n° 41438501 A patrona da autora no ID n° 44039625, pugnou pela expedição de RPV no valor atualizado de R$616,25 (seiscentos e dezesseis reais e vinte e cinco centavos).

O Estado no ID n° 48590388 informou que concorda com os valores executados e requer a homologação dos respctivos valores, bem como, que o valor seja rateado entre os entes do polo executado O prazo do Município de Bom Jesus do Norte/ES foi decorrido em 30/09/2024.

Por último, vieram-me conclusos. É o relatório.

Fundamento e DECIDO.

Trata-se de cumprimento de sentença e fixação de valores relativos a honorários contratuais.

Em sede de cumprimento de sentença, a parte exequente apresentou os valores devidos de ID n° 44039625, sendo estes devidamente anuídos pela parte executada, consoante se depreende do petitório de ID. 48590388.

Diante do exposto, e tendo em vista que a parte exequente concordou com os cálculos apresentados pela parte executada, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte autora e aceitos pela credora, sendo os mesmos devidamente discriminados (ID n° 44039625) destes autos, devendo o valor ser dividido entre o Estado do Espírito Santo e o Município de Bom Jesus do Norte, com o valor de R$ 308,12 (trezentos e oito reais e doze centavos) para cada ente, conforme ID n° 48590388, tudo nos termos do artigo 487, inc.

III, “b”, do Código de Processo Civil.

Expeça-se ofício Requisitório ao Estado do Espírito Santo.

Ao após, com a expedição, intime-se a Procuradoria para implementar pagamento.

Empregadas todas as diligências e não havendo novos requerimentos/pendências, arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se, intimem-se.

Com o trânsito, certifique-se.

Bom Jesus do Norte/ES, 15 de janeiro de 2025 MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ JUÍZA DE DIREITO
20/03/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 13:29

Expedição de Intimação eletrônica.
20/03/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 16:00

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/10/2024 17:45

Conclusos para despacho
01/10/2024 03:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO NORTE em 30/09/2024 23:59.
17/09/2024 04:55

Decorrido prazo de CAROLINA TURQUES DO CARMO MENDONCA em 16/09/2024 23:59.
14/08/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 15:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/06/2024 12:18

Conclusos para despacho
31/05/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 14:37

Transitado em Julgado em 16/04/2024 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0001-43 (REU), MALVINA LOPES PEREIRA DE SOUZA - CPF: *01.***.*19-92 (AUTOR), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (TERCEIRO INTERESSA
22/03/2024 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2024 01:21

Decorrido prazo de MALVINA LOPES PEREIRA DE SOUZA em 01/03/2024 23:59.
21/02/2024 12:58

Juntada de Mandado
02/02/2024 15:23

Processo Inspecionado
02/02/2024 15:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/01/2024 17:31

Conclusos para julgamento
26/01/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 14:07

Expedição de Mandado - intimação.
19/12/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 13:41

Conclusos para despacho
06/11/2023 14:34

Juntada de Certidão
28/07/2023 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO NORTE em 27/07/2023 23:59.
26/07/2023 03:07

Decorrido prazo de CAROLINA TURQUES DO CARMO MENDONCA em 25/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:48

Publicado Intimação eletrônica em 18/07/2023.
18/07/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 14:14

Expedição de intimação eletrônica.
14/07/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 13:36

Conclusos para despacho
30/06/2023 15:34

Processo Inspecionado
03/04/2023 14:01

Expedição de intimação eletrônica.
05/12/2022 12:15

Expedição de intimação eletrônica.
25/11/2022 12:09

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 13:43

Conclusos para despacho
15/11/2022 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 13:50

Expedição de intimação eletrônica.
07/11/2022 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 13:07

Expedição de intimação eletrônica.
03/11/2022 19:38

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 14:47

Conclusos para decisão
01/10/2022 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 14:32

Juntada de Mandado
02/09/2022 15:01

Expedição de intimação eletrônica.
02/09/2022 14:56

Juntada de Ofício
02/09/2022 14:18

Juntada de Ofício
30/08/2022 18:04

Juntada de Mandado
30/08/2022 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022 13:11

Conclusos para decisão
17/08/2022 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 15:24

Juntada de Outros documentos
10/08/2022 15:21

Juntada de Ofício
10/08/2022 15:16

Juntada de Mandado - Intimação
03/08/2022 18:08

Expedição de Mandado.
03/08/2022 18:08

Expedição de intimação eletrônica.
03/08/2022 18:06

Concedida a Antecipação de tutela
03/08/2022 13:52

Conclusos para decisão
02/08/2022 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 17:24

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 16:03

Conclusos para decisão
01/08/2022 12:06

Juntada de Informações
27/07/2022 15:36

Conclusos para decisão
27/07/2022 13:47

Expedição de Certidão.
26/07/2022 20:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão - Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

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