13/06/2025 14:41

Intimado em Secretaria
21/03/2025 04:57

Decorrido prazo de MercadoPago em 20/03/2025 23:59.
17/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Av.

Guarapari, s/nº, Loteamento Arlindo Vilaschi, Fórum Juiz Olival Pimentel, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29135-000 Telefone:(27) 33574577 PROCESSO Nº 5001622-40.2024.8.08.0050 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: ALINE DE SOUZA DE JESUS INTERESSADO: MERCADOPAGO Advogado do(a) INTERESSADO: JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875 DESPACHO/OFÍCIO (VISTOS EM INSPEÇÃO) Trata-se de Cumprimento de Sentença, referente a sentença de Id 50399031, transitada em julgado em 05/10/2024.

Destaco trecho da sentença de Id 50399031: Ante o exposto, julgo procedente o pleito autoral, em parte, para declarar a inexigibilidade do débito de R$ 2.388,30 (dois mil, trezentos e oitenta e oito reais e trinta centavos) relativo ao contrato nº 58348046, devendo o réu providenciar a exclusão do registro no "Serasa Limpa Nome" no prazo de 10 dias e se abster de realizar qualquer cobrança ou anotação relativa ao mesmo, sob pena de arbitramento de astreintes.

Decorrido 05 meses do trânsito em julgado, a parte exequente permanece recebendo ligações, e-mails e possui o registro no "Serasa Limpa Nome".

Oficie-se/Intime-se a executada para cumprimento da sentença no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Após, intime-se a exequente para informar em 10 dias acerca do cumprimento.

Por fim, conclusos.

VIANA-ES, data da assinatura eletrônica.

AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN Juiz de Direito
14/03/2025 18:01

Expedição de Intimação Diário.
14/03/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 16:16

Processo Inspecionado
11/03/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 16:41

Conclusos para despacho
25/02/2025 16:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/02/2025 16:36

Processo Reativado
25/02/2025 16:30

Juntada de Certidão
22/02/2025 03:45

Expedição de Outros documentos.
04/01/2025 23:00

Arquivado Definitivamente
04/01/2025 23:00

Transitado em Julgado em 05/10/2024 para ALINE DE SOUZA DE JESUS - CPF: *97.***.*09-80 (REQUERENTE) e MercadoPago - CNPJ: 10.***.***/0001-91 (REQUERIDO).
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
19/11/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 14:44

Decorrido prazo de MercadoPago em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 14:43

Decorrido prazo de ALINE DE SOUZA DE JESUS em 04/11/2024 23:59.
18/10/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 13:39

Expedição de Certidão - intimação.
10/09/2024 14:11

Homologada a Decisão de Juiz Leigo
10/09/2024 14:11

Julgado procedente em parte do pedido de ALINE DE SOUZA DE JESUS - CPF: *97.***.*09-80 (REQUERENTE).
22/08/2024 16:45

Conclusos para julgamento
22/08/2024 16:41

Juntada de Requerimento
12/08/2024 15:28

Audiência Conciliação realizada para 12/08/2024 15:00 Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
12/08/2024 15:28

Expedição de Termo de Audiência.
12/08/2024 13:52

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 13:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2024 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2024 13:50

Expedição de Certidão - intimação.
17/04/2024 13:26

Expedição de Certidão.
16/04/2024 16:52

Audiência Conciliação designada para 12/08/2024 15:00 Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
16/04/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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