03/07/2025 01:09

Publicado Sentença em 23/06/2025.
03/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível (Justiça Volante) Endereço: Rua Tenente Mário Francisco Brito, nº 854/998, Edifício Vértice, 19º andar, Enseada do Suá, Vitória/ES, CEP: 29.055-100 Telefone: (27) 3198-3112 PROCESSO Nº 5032600-49.2022.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PETRINA MARIA DE JESUS COZER EXECUTADO: JOSE MARCELINO DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON RIBEIRO DA SILVA - ES13950, VICTOR SANTOS CALDEIRA - ES14562 Advogado do(a) EXECUTADO: RENATO POSSATTO LYRA - ES7801 SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Compulsando os autos, verifico que houve bloqueio integral do valor devido, no ID de nº 67483839.

Ademais, verifico que o requerido se manifestou no id. 68246277 requerendo a liberação das quantias bloqueadas junto a Caixa Econômica Federal e ao Banestes, vez que o bloqueio junto ao Banco do Brasil quitaria integralmente o débito.

Por sua vez a parte autora se manifestou no id 68459052 informando os dados bancários para expedição de alvará para levantamento dos valores bloqueados, vez que estes satisfazem a execução.

Nessa toada, cumpre ressaltar, ainda, que os valores bloqueados junto a Caixa Econômica Federal e ao Banestes já foram desbloqueados conforme demonstrado no espelho de consulta ao Sisbajud colacionado no id. 67483839.

Assim sendo, merece ser extinto o feito, vez que satisfeita a obrigação.

Desta forma, DECLARO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fulcro no artigo 924, II, c/c artigo 925, ambos do NCPC.

Neste sentido, EXPEÇA-SE alvará da quantia bloqueada no ID de nº 67483839, em favor da autora, conforme dados bancários anexos no ID de nº 68459052.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9099/95).

P.R.I.

Após o trânsito em julgado e feitas as anotações devidas, arquivem-se, com as cautelas de estilo.

Diligencie-se.

VITÓRIA-ES, 26 de maio de 2025.

ABIRACI SANTOS PIMENTEL Juíza de Direito Requerido(s): Nome: JOSE MARCELINO DOS SANTOS Endereço: Rua Benjamin Constant, 184, Nossa Senhora da Penha, VILA VELHA - ES - CEP: 29110-150 Requerente(s): Nome: PETRINA MARIA DE JESUS COZER Endereço: Rua José Bonifácio, 198, Aribiri, VILA VELHA - ES - CEP: 29120-380
17/06/2025 15:36

Expedição de Intimação - Diário.
05/06/2025 00:32

Decorrido prazo de JOSE MARCELINO DOS SANTOS em 03/06/2025 23:59.
26/05/2025 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/05/2025 13:47

Conclusos para despacho
12/05/2025 00:30

Publicado Intimação - Diário em 08/05/2025.
12/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
09/05/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 12:39

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
09/05/2025 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível (Justiça Volante) Endereço: Rua Tenente Mário Francisco Brito, nº 854/998, Edifício Vértice, 19º andar, Enseada do Suá, Vitória/ES, CEP: 29.055-100 Telefone: (27) 3198-3112 PROCESSO Nº 5032600-49.2022.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PETRINA MARIA DE JESUS COZER EXECUTADO: JOSE MARCELINO DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON RIBEIRO DA SILVA - ES13950, VICTOR SANTOS CALDEIRA - ES14562 Advogado do(a) EXECUTADO: RENATO POSSATTO LYRA - ES7801 DESPACHO Analisando o resultado da penhora via SISBAJUD, verifico que esta foi integralmente frutífera, conforme tela que segue em anexo.

Assim sendo, cumpra-se a parte final da decisão proferida anteriormente, devendo a parte executada ser intimada acerca do bloqueio, a fim de que adote as providências que julgar cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após o prazo indicado, inexistindo manifestação da parte executada, certifique-se e EXPEÇA-SE ALVARÁ para levantamento da quantia bloqueada, intimando-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se nos autos requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção.

Havendo manifestação da parte executada, dê-se vista à parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos.

Em seguida, venham-me os autos conclusos para análise.

Diligencie-se.

VITÓRIA-ES, 22 de abril de 2025.

ABIRACI SANTOS PIMENTEL Juíza de Direito Requerido(s): Nome: JOSE MARCELINO DOS SANTOS Endereço: Rua Benjamin Constant, 184, Nossa Senhora da Penha, VILA VELHA - ES - CEP: 29110-150 Requerente(s): Nome: PETRINA MARIA DE JESUS COZER Endereço: Rua José Bonifácio, 198, Aribiri, VILA VELHA - ES - CEP: 29120-380
06/05/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 14:53

Expedição de Intimação - Diário.
22/04/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 15:12

Conclusos para despacho
11/04/2025 12:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/04/2025 15:42

Conclusos para decisão
28/03/2025 10:20

Juntada de Petição de liquidação
28/03/2025 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 00:01

Publicado Despacho em 21/03/2025.
28/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível (Justiça Volante) Endereço: Rua Tenente Mário Francisco Brito, nº 854/998, Edifício Vértice, 19º andar, Enseada do Suá, Vitória/ES, CEP: 29.055-100 Telefone: (27) 3198-3112 PROCESSO Nº 5032600-49.2022.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PETRINA MARIA DE JESUS COZER EXECUTADO: JOSE MARCELINO DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON RIBEIRO DA SILVA - ES13950, VICTOR SANTOS CALDEIRA - ES14562 Advogado do(a) EXECUTADO: RENATO POSSATTO LYRA - ES7801 DESPACHO Vistos em inspeção Analisando os autos, verifico que o cálculo anexado pela parte Exequente no id. 63683637 possui data inicial em 08/05/2020 e valor inicial de R$6.101,23 (seis mil, cento e um reais e vinte e três centavos).

Contudo, o cálculo deveria ter sido iniciado com o valor de R$6.217,88 (seis mil, duzentos e dezessete reais e oitenta e um centavos) e data inicial em 13/11/2023, conforme cálculo da Contadoria anexado no id. 33819309.

Assim sendo, intime-se a parte Exequente para ajustar o cálculo do saldo exequendo no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.

Após a apresentação do cálculo, venham-me os autos conclusos para penhora.

Diligencie-se.

VITÓRIA-ES, 18 de março de 2025.

ABIRACI SANTOS PIMENTEL Juíza de Direito Requerido(s): Nome: JOSE MARCELINO DOS SANTOS Endereço: Rua Benjamin Constant, 184, Nossa Senhora da Penha, VILA VELHA - ES - CEP: 29110-150 Requerente(s): Nome: PETRINA MARIA DE JESUS COZER Endereço: Rua José Bonifácio, 198, Aribiri, VILA VELHA - ES - CEP: 29120-380
19/03/2025 12:31

Expedição de Intimação Diário.
18/03/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 14:51

Processo Inspecionado
21/02/2025 15:29

Conclusos para despacho
21/02/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 16:31

Publicado Intimação - Diário em 11/02/2025.
14/02/2025 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível (Justiça Volante) Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Des.

José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983011 PROCESSO Nº 5032600-49.2022.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PETRINA MARIA DE JESUS COZER EXECUTADO: JOSE MARCELINO DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON RIBEIRO DA SILVA - ES13950, VICTOR SANTOS CALDEIRA - ES14562 Advogado do(a) EXECUTADO: RENATO POSSATTO LYRA - ES7801 DESPACHO Considerando o lapso temporal desde a última atualização do débito (ID de nº 33819309 - novembro de 2023), intime-se a parte Exequente para colacionar aos autos a planilha atualizada, abatendo-se o valor já depositado no ID de nº 31160332, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Colacionada a planilha, venham-me os autos conclusos para penhora, conforme requerido no ID de nº 53521199.

Diligencie-se.

VITÓRIA-ES, 3 de dezembro de 2024.

ABIRACI SANTOS PIMENTEL Juíza de Direito Requerido(s): Nome: JOSE MARCELINO DOS SANTOS Endereço: Rua Benjamin Constant, 184, Nossa Senhora da Penha, VILA VELHA - ES - CEP: 29110-150 Requerente(s): Nome: PETRINA MARIA DE JESUS COZER Endereço: Rua José Bonifácio, 198, Aribiri, VILA VELHA - ES - CEP: 29120-380
07/02/2025 15:09

Expedição de #Não preenchido#.
03/12/2024 20:09

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 17:36

Conclusos para despacho
28/10/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 13:06

Conclusos para despacho
26/06/2024 13:06

Juntada de Certidão
16/05/2024 02:48

Decorrido prazo de RENATO POSSATTO LYRA em 13/05/2024 23:59.
16/04/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 17:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/04/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 14:18

Conclusos para despacho
13/11/2023 14:41

Recebidos os autos
13/11/2023 14:41

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível (Justiça Volante).
13/11/2023 14:40

Conta Atualizada
17/10/2023 13:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/10/2023 13:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Contadoria de Vitória
04/10/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 15:07

Conclusos para despacho
02/10/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 13:03

Juntada de Certidão
29/09/2023 14:00

Juntada de Certidão
22/09/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 12:37

Conclusos para despacho
21/09/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 13:18

Juntada de Certidão
24/07/2023 15:45

Expedição de Mandado - intimação.
07/07/2023 15:28

Juntada de Aviso de Recebimento
17/05/2023 17:00

Expedição de carta postal - intimação.
12/05/2023 12:36

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 15:17

Conclusos para despacho
24/04/2023 14:36

Processo Inspecionado
11/04/2023 15:02

Conclusos para despacho
11/04/2023 15:01

Processo Reativado
30/03/2023 09:09

Juntada de Petição de desarquivamento/reativação
27/02/2023 13:24

Arquivado Definitivamente
27/02/2023 13:24

Transitado em Julgado em 27/02/2023 para JOSE MARCELINO DOS SANTOS - CPF: *68.***.*93-20 (REU) e PETRINA MARIA DE JESUS COZER - CPF: *80.***.*39-72 (REQUERENTE).
29/11/2022 12:55

Homologada a Decisão de Juiz Leigo
29/11/2022 12:55

Julgado procedente em parte do pedido de PETRINA MARIA DE JESUS COZER - CPF: *80.***.*39-72 (REQUERENTE).
28/11/2022 20:19

Conclusos para julgamento
10/11/2022 17:11

Audiência Una realizada para 10/11/2022 13:45 Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível (Justiça Volante).
10/11/2022 15:57

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
10/11/2022 15:57

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 13:03

Juntada de Aviso de Recebimento
10/10/2022 14:19

Expedição de carta postal - citação.
10/10/2022 14:18

Expedição de Certidão.
10/10/2022 13:21

Audiência Una designada para 10/11/2022 13:45 Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível (Justiça Volante).
10/10/2022 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Aviso de Recebimento (AR) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

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