TJES - 0024849-04.2019.8.08.0024
1ª instância - Vara de Auditoria Militar - Vitoria
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Criminal - Fórum Desembargador José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983088 PROCESSO Nº 0024849-04.2019.8.08.0024 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: CARLOS ALBERTO DA SILVA, DERINALDO RANGEL Advogados do(a) REU: MARCIO JORGE BEZERRA DOS SANTOS - ES28456, VICTOR SANTOS DE ABREU - ES17527 Advogado do(a) REU: ROBERTO GOTARDO MOREIRA - ES9020 DESPACHO Diante da petição da petição da Defensoria Pública ID 73331414, nomeio paro o ato designado nestes autos o Dr.
Victor Santos de Abreu, OAB/ES 17.527, que deverá ser intimado da nomeação.
VITÓRIA-ES, data da assinatura eletrônica.
GETÚLIO MARCOS PEREIRA NEVES Juiz de Direito da Justiça Militar -
29/07/2025 13:00
Expedição de Intimação - Diário.
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29/07/2025 09:35
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2025 14:13
Conclusos para despacho
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18/07/2025 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2025 13:17
Juntada de Certidão
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18/07/2025 13:08
Expedição de Mandado - Intimação.
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18/07/2025 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Criminal - Fórum Desembargador José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983088 PROCESSO Nº 0024849-04.2019.8.08.0024 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: CARLOS ALBERTO DA SILVA, DERINALDO RANGEL Advogados do(a) REU: MARCIO JORGE BEZERRA DOS SANTOS - ES28456, VICTOR SANTOS DE ABREU - ES17527 Advogado do(a) REU: ROBERTO GOTARDO MOREIRA - ES9020 DESPACHO 1) Designo audiência de INTERROGATÓRIO para o dia 26/08/2025, às 14:30 horas; 2) Diligenciem-se.
VITÓRIA-ES, data da assinatura eletrônica.
GETÚLIO MARCOS PEREIRA NEVES Juiz de Direito da Justiça Militar -
17/07/2025 18:07
Juntada de Mandado - Intimação
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17/07/2025 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2025 17:17
Juntada de Certidão
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17/07/2025 16:40
Expedição de Intimação eletrônica.
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17/07/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 14:21
Juntada de Certidão
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10/06/2025 17:51
Juntada de Certidão
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08/05/2025 14:21
Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2025 14:30, Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.
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08/05/2025 11:57
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2025 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/05/2025 15:05
Conclusos para despacho
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05/05/2025 08:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/05/2025 00:03
Publicado Intimação - Diário em 05/05/2025.
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01/05/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
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30/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar Avenida Fernando Ferrari, 1000, Mata da Praia, Vitória/ES.
Telefone:(27) 31983088 PROCESSO Nº 0024849-04.2019.8.08.0024 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: CARLOS ALBERTO DA SILVA, DERINALDO RANGEL INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo.
Dr.
Juiz de Direito da Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar, foi encaminhada a intimação eletrônica à(às) DEFESA(S) para fins do art. 417, §2º, do CPPM.
VITÓRIA-ES, data da assinatura eletrônica.
CLAUDIA NADIR FONSECA DIRETORA DE SECRETARIA JUDICIÁRIA -
29/04/2025 15:48
Expedição de Intimação - Diário.
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29/04/2025 15:45
Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2025 14:30, Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.
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24/04/2025 17:39
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
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24/04/2025 17:39
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2025 19:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/04/2025 01:58
Decorrido prazo de DERINALDO RANGEL em 08/04/2025 23:59.
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07/04/2025 00:05
Decorrido prazo de LICINIO DOS SANTOS em 04/04/2025 23:59.
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04/04/2025 00:06
Publicado Intimação - Diário em 04/04/2025.
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04/04/2025 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
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03/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Criminal - Fórum Desembargador José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983088 PROCESSO Nº 0024849-04.2019.8.08.0024 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: CARLOS ALBERTO DA SILVA, DERINALDO RANGEL Advogado do(a) REU: ROBERTO GOTARDO MOREIRA - ES9020 DESPACHO Diante da manifestação da Defensoria Pública (ID 66141834); nomeio para o ato Dr.
Victor Santos de Abreu, OAB/ES 17.527, que deverá ser intimado da nomeação.
VITÓRIA-ES, data da assinatura eletrônica.
GETÚLIO MARCOS PEREIRA NEVES Juiz de Direito da Justiça Militar -
02/04/2025 16:38
Expedição de Intimação - Diário.
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01/04/2025 16:19
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2025 14:41
Conclusos para despacho
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31/03/2025 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/03/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/03/2025 16:38
Juntada de Certidão
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29/03/2025 01:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/03/2025 01:54
Juntada de Certidão
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27/03/2025 17:56
Juntada de Certidão
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25/03/2025 00:39
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA em 24/03/2025 23:59.
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22/03/2025 00:04
Publicado Intimação - Diário em 19/03/2025.
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22/03/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
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19/03/2025 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/03/2025 14:44
Juntada de Certidão
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18/03/2025 14:35
Expedição de Mandado - Intimação.
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18/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Criminal - Fórum Desembargador José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983088 PROCESSO Nº 0024849-04.2019.8.08.0024 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: CARLOS ALBERTO DA SILVA, DERINALDO RANGEL Advogado do(a) REU: ROBERTO GOTARDO MOREIRA - ES9020 DESPACHO 1) Designo a audiência de SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO para o dia 24/04/2025, às 14:30; 2) Intime-se a testemunha SGT PM LICINIO DOS SANTOS, no endereço indicado pela Corregedoria da PMES (id. 42536537 - pág. 2) e via telefone, por ser militar inativo; 3) Diligenciem-se.
VITÓRIA-ES, data da assinatura eletrônica.
RONEY GUERRA Juiz de Direito -
17/03/2025 18:16
Expedição de Intimação eletrônica.
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17/03/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/01/2025 16:59
Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2025 14:30, Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.
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12/11/2024 14:58
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2024 17:20
Conclusos para despacho
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02/08/2024 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2024 15:48
Conclusos para despacho
-
22/07/2024 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2024 13:47
Juntada de Certidão
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22/05/2024 00:32
Audiência Instrução realizada para 17/07/2024 14:00 Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.
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20/05/2024 10:25
Expedição de Termo de Audiência.
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20/05/2024 10:25
Juntada de Certidão
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06/05/2024 13:57
Expedição de Mandado - intimação.
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04/05/2024 16:50
Juntada de Certidão
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27/04/2024 22:22
Juntada de Certidão
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22/04/2024 07:14
Audiência Instrução designada para 17/07/2024 14:00 Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.
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22/04/2024 07:12
Juntada de Certidão
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31/03/2024 11:29
Juntada de Certidão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2019
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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