26/04/2025 00:20

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 25/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:04

Publicado Sentença em 31/03/2025.
25/03/2025 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574820 PROCESSO Nº 5031420-86.2023.8.08.0048 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REU: FABIANO FERNANDES GONCALVES Advogado do(a) AUTOR: DANIELA FERREIRA TIBURTINO - SP328945 SENTENÇA Analisando feito, vejo que há informação prestada pela parte autora de que o demandado quitou o contrato extrajudicialmente, tendo pleiteado pela extinção do processo, razão pela qual entendo pela perda superveniente do interesse processual.

Determina o art. 485, VI do CPC que: Art. 485 – O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VI – verificar a ausência de legitimidade ou de interesse processual; (...) Concluo que no momento, não se encontra presente uma das condições genéricas e indispensáveis da ação, que é exatamente o interesse de agir através do Poder Judiciário, uma vez que não há a efetiva necessidade de qualquer ingerência da Justiça para solucionar um problema que em princípio não existe.

Localiza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI do Código de Processo Civil.

Custas já quitadas.

Publique-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Diligencie-se.

SERRA-ES, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
18/03/2025 13:43

Expedição de Intimação Diário.
26/02/2025 18:52

Processo Inspecionado
26/02/2025 18:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/02/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 07:11

Conclusos para despacho
03/10/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 02:02

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/09/2024 23:59.
11/09/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 12:29

Conclusos para decisão
22/03/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 05:11

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 04/03/2024 23:59.
02/03/2024 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 01:21

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 01/03/2024 23:59.
16/02/2024 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2024 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2024 16:34

Juntada de Certidão
14/02/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 15:13

Juntada de Certidão
17/01/2024 13:53

Juntada de Certidão
16/01/2024 14:57

Expedição de Mandado.
19/12/2023 05:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 18:33

Concedida a Medida Liminar
13/12/2023 11:56

Conclusos para decisão
13/12/2023 11:54

Expedição de Certidão.
08/12/2023 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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