31/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 NÚMERO DO PROCESSO: 5000416-86.2023.8.08.0062 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: OTICAS ITALIN LTDA - ME EXECUTADO: MARLANE RODRIGUES CRUZ PROJETO DE SENTENÇA I.

RELATÓRIO Dispensado o relatório, conforme inteligência do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, e, verificando as determinações imperiosas do artigo 93, IX da Carta Constitucional, fundamento e DECIDO.

II.

FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, na qual a executada foi citada e, posteriormente, houve bloqueio parcial de valores via SISBAJUD (IDs 52536787 e 52537374).

O exequente requereu o levantamento do valor bloqueado (ID 62661022), o que foi deferido com a conversão da penhora em depósito judicial e expedição de alvará (ID 65537595).

A parte exequente foi intimada para dar prosseguimento à execução , contudo, não apresentou manifestação, decorrido o prazo legal (ID 73567658).

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro nos fundamentos acima delineados, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

Sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, ex vi do disposto nos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Submeto o projeto de sentença à análise do Juiz de Direito.

Piúma/ES, data da assinatura eletrônica.

Thaís Furtado Ribeiro Juíza Leiga SENTENÇA VISTO EM INSPEÇÃO Vistos, etc...

O projeto de sentença elaborado pela juíza leiga atende aos requisitos formais e seus fundamentos guardam sintonia com a conclusão.

Isso posto, HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA, nos moldes do artigo 40 da Lei Federal n. 9.099/95.

Piúma/ES, data da assinatura eletrônica.

EDUARDO GERALDO DE MATOS Juiz de Direito Nome: OTICAS ITALIN LTDA - ME Endereço: Avenida Isaías Scherrer, 34, Centro, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Nome: MARLANE RODRIGUES CRUZ Endereço: Rua Valência, 2, Em frente ao Salão do Reino Testemunha Jeová, Céu Azul, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000
30/07/2025 16:50

Expedição de Intimação - Diário.
30/07/2025 10:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2025 10:58

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
22/07/2025 16:05

Conclusos para julgamento
22/07/2025 15:19

Expedição de Certidão.
17/05/2025 04:41

Decorrido prazo de OTICAS ITALIN LTDA - ME em 16/05/2025 23:59.
14/04/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2025.
13/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 PROCESSO Nº 5000416-86.2023.8.08.0062 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: OTICAS ITALIN LTDA - ME EXECUTADO: MARLANE RODRIGUES CRUZ Advogado do(a) EXEQUENTE: LEO ROMARIO VETTORACI - ES13164 DESPACHO Visto em Inspeção Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por OTICAS ITALIN LTDA - ME, devidamente qualificada, em face de MARLANE RODRIGUES CRUZ, igualmente qualificada.

CONVERTO a penhora em depósito judicial.

EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor da exequente para levantamento do saldo apurado.

No mais, INTIME-SE a parte exequente por seu advogado constituído nos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento a execução de forma efetiva, ficando o mesmo ciente que o silêncio importará na extinção, nos termos do §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95.

Diligencie-se com as formalidades legais.

Piúma/ES, 21 de março de 2025.

EDUARDO GERALDO DE MATOS Juiz de Direito
10/04/2025 15:14

Expedição de Intimação - Diário.
09/04/2025 15:02

Juntada de Certidão
21/03/2025 17:54

Juntada de Certidão
21/03/2025 17:27

Processo Inspecionado
21/03/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 17:09

Conclusos para despacho
27/02/2025 17:09

Expedição de Certidão.
26/02/2025 04:54

Decorrido prazo de OTICAS ITALIN LTDA - ME em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 20:01

Publicado Intimação eletrônica em 10/02/2025.
14/02/2025 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 PROCESSO Nº 5000416-86.2023.8.08.0062 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: OTICAS ITALIN LTDA - ME EXECUTADO: MARLANE RODRIGUES CRUZ INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Piúma - 1ª Vara, foi encaminhada a intimação eletrônica ao(à) Sr(a).

Tomar ciência da devolução do mandado id 54183041 e se manifestar.

PIÚMA-ES, 5 de fevereiro de 2025.
05/02/2025 17:03

Expedição de #Não preenchido#.
14/11/2024 00:39

Decorrido prazo de MARLANE RODRIGUES CRUZ em 13/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 01:04

Juntada de Certidão
29/10/2024 16:35

Expedição de Mandado - intimação.
13/10/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 15:12

Conclusos para despacho
26/02/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 17:17

Juntada de Certidão
08/02/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 18:09

Processo Inspecionado
30/08/2023 14:14

Conclusos para despacho
04/08/2023 01:40

Decorrido prazo de OTICAS ITALIN LTDA - ME em 03/08/2023 23:59.
27/07/2023 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 16:54

Expedição de intimação eletrônica.
23/06/2023 14:29

Decorrido prazo de MARLANE RODRIGUES CRUZ em 25/05/2023 23:59.
24/05/2023 14:26

Juntada de Certidão
08/05/2023 16:07

Juntada de Certidão
26/04/2023 17:24

Expedição de Mandado - intimação.
10/04/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 16:34

Conclusos para despacho
05/04/2023 14:39

Expedição de Certidão.
05/04/2023 14:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
04/04/2023 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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