13/05/2025 10:51

Conclusos para decisão
13/05/2025 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
06/04/2025 00:07

Decorrido prazo de GENIVALDO AGUIAR DE OLIVEIRA em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:07

Decorrido prazo de MARIA JACINTA AGUIAR DA SILVA em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:07

Decorrido prazo de JUSIMAR AGUIAR DE OLIVEIRA em 04/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 03:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 03:37

Juntada de Certidão
26/03/2025 00:25

Publicado Decisão em 20/03/2025.
26/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marilândia - Vara Única Rua Luís Catelan, 206, Fórum Desembargador Alfredo Cabral, Centro, MARILÂNDIA - ES - CEP: 29725-000 Telefone:(27) 37241309 PROCESSO Nº 0000008-08.2022.8.08.0066 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JUSIMAR AGUIAR DE OLIVEIRA Advogado do(a) REU: FELIPE DE SOUZA FARAGE - ES27391 DECISÃO Em 14 de março de 2025, foi publicado o Ato Normativo nº 74/2025, expedido pela E.

Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que assim estabelece no artigo 3º: Art. 3º.

A Comarca de Marilândia fica convertida em Comarca Digital e os seus processos, presentes e futuros, tramitarão de forma remota nas unidades judiciárias e Secretarias Inteligentes da Comarca de Colatina.

Dessa forma, verifica-se que os processos que anteriormente tramitavam na Comarca de Marilândia serão redistribuídos para as unidades judiciárias da Comarca de Colatina, devendo-se observar a competência do juízo natural para a prática dos atos processuais subsequentes.

Neste contexto, considerando a necessidade de adequação da pauta de audiências à realidade da nova serventia, entendo por bem suspender a audiência anteriormente designada nestes autos, até que ocorra a efetiva redistribuição do feito e a confirmação da competência do juízo natural para a sua realização.

Ante o exposto, determino a suspensão da audiência designada nos presentes autos, devendo a Secretaria aguardar a definição da unidade judicial competente para, então, providenciar a distribuição do feito.

A serventia somente fará os autos conclusos se houver pedido urgente, dada a suspensão dos prazos processuais, pelo interregno de trinta dias, definido no ato.

Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público.

Cumpra-se.

Marilândia, (data da assinatura eletrônica).

ANDRÉ GUASTI MOTTA Juiz de Direito g9
18/03/2025 14:03

Expedição de Intimação Diário.
18/03/2025 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 15:02

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2025 13:30, Marilândia - Vara Única.
17/03/2025 14:14

Conclusos para decisão
12/03/2025 00:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 00:10

Juntada de Certidão
28/02/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 10:07

Processo Inspecionado
28/02/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 17:55

Conclusos para despacho
25/02/2025 02:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2025 02:18

Juntada de Certidão
30/01/2025 16:06

Juntada de Certidão
30/01/2025 15:53

Expedição de #Não preenchido#.
30/01/2025 15:53

Expedição de #Não preenchido#.
30/01/2025 15:53

Expedição de #Não preenchido#.
13/12/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 15:11

Audiência Instrução e julgamento designada para 27/03/2025 13:30 Marilândia - Vara Única.
26/07/2024 03:31

Decorrido prazo de GENIVALDO AGUIAR DE OLIVEIRA em 23/07/2024 23:59.
19/07/2024 13:54

Conclusos para despacho
19/07/2024 12:57

Audiência Instrução e julgamento não-realizada para 18/07/2024 14:45 Marilândia - Vara Única.
18/07/2024 18:13

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
18/07/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 15:25

Juntada de Petição de certidão - juntada
18/07/2024 15:17

Juntada de Petição de certidão - juntada
18/07/2024 15:17

Juntada de Petição de certidão - juntada
17/07/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 01:24

Publicado Intimação - Diário em 26/06/2024.
26/06/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 16:40

Juntada de Certidão
24/06/2024 16:35

Expedição de intimação - diário.
24/06/2024 16:35

Expedição de Mandado - intimação.
24/06/2024 16:35

Expedição de Mandado - intimação.
24/06/2024 16:35

Expedição de Mandado - intimação.
24/06/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 17:15

Conclusos para despacho
14/05/2024 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 06:34

Decorrido prazo de FELIPE DE SOUZA FARAGE em 29/04/2024 23:59.
22/04/2024 01:11

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2024.
19/04/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 12:19

Expedição de intimação - diário.
02/04/2024 17:36

Processo Inspecionado
02/04/2024 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 14:58

Audiência Instrução e julgamento designada para 18/07/2024 14:45 Marilândia - Vara Única.
19/09/2023 11:03

Conclusos para decisão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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