11/06/2025 17:11

Juntada de Certidão
25/05/2025 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 03:34

Decorrido prazo de ADRIANA PIMENTEL SCARPATI em 31/03/2025 23:59.
03/04/2025 03:34

Decorrido prazo de MAELITON BARBOSA DE ALMEIDA em 31/03/2025 23:59.
26/03/2025 11:42

Publicado Edital - Intimação em 25/03/2025.
26/03/2025 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal - Violência Doméstica Avenida Meridional, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465555 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 60 (SESSENTA) DIAS Nº DO PROCESSO: 0006451-11.2020.8.08.0012 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, ADRIANA PIMENTEL SCARPATI Acusado: MAELITON BARBOSA DE ALMEIDA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

Qualificação: filho de Maria Joana, nascido aos 23/05/1981 Vítima: ADRIANA PIMENTEL SCARPATI - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

Qualificação: filha de Juraci Pimentel Scarpati, nascida aos 27/05/1978 MM.

Juiz(a) de Direito Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal - Violência Doméstica, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) o REU: MAELITON BARBOSA DE ALMEIDA e a VÍTIMA: ADRIANA PIMENTEL SCARPATI acima qualificados, de todos os termos da sentença id 47633123 dos autos do processo em referência.

SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, para ABSOLVER o denunciado MAÉLITON BARBOSA DE ALMEIDA, já qualificado nos autos, das sanções previstas nos arts. 129, § 13, c/c 14, inciso II e, 147, “caput”, ambos do Digesto Penal e, art. 232 da Lei Federal nº 8.069/1990, na forma do art. 386, incisos II e VII, do Estatuto Processual Penal, bem como DECLARO EXTINTA SUA PUNIBILIDADE da sanção cominada à prática da conduta tipificada no art. 330, “caput”, do Código Penal, com fundamento no art. 107, inciso IV (prescrição), c/c os arts. 109, inciso VI e 114, inciso II, todos do Digesto Repressivo.

ADVERTÊNCIAS O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Na data da assinatura digital
21/03/2025 05:39

Expedição de Edital - Intimação.
21/03/2025 05:32

Desentranhado o documento
21/03/2025 05:32

Cancelada a movimentação processual
28/01/2025 00:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2025 00:11

Juntada de Certidão
28/01/2025 00:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2025 00:11

Juntada de Certidão
28/11/2024 11:15

Decorrido prazo de MAELITON BARBOSA DE ALMEIDA em 27/11/2024 23:59.
04/11/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 17:18

Juntada de Mandado
04/11/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 17:04

Expedição de Mandado - intimação.
04/11/2024 17:04

Expedição de Mandado - intimação.
17/10/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2024 13:58

Julgado improcedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
31/07/2024 13:58

Processo Inspecionado
22/07/2024 13:45

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2020

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença - Mandado • Arquivo

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