18/06/2025 05:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 12:57

Juntada de Petição de contrarrazões
09/06/2025 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 00:33

Publicado Decisão em 04/06/2025.
05/06/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) N. 5011257-08.2024.8.08.0030 AUTOR: RONALDO MONTEIRO LOPES Advogado do(a) AUTOR: LADY LAURA AYMI SILVA - ES26511 REU: BANCO PAN S.A.

Advogados do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255, JULIANA BEZERRA ASSIS - ES13851 DECISÃO 1.

Inicialmente, considerando que, nos termos do Enunciado n. 166 do FONAJE, “nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau”, e tendo o recorrente logrado êxito em comprovar a hipossuficiência financeira, especialmente diante da juntada do documento de ID 49341495, qual seja, histórico de crédito junto ao INSS, informando que a parte é aposentada por invalidez permanente e recebe cerca de um salário mínimo, concedo a gratuidade da justiça ao recorrente RONALDO MONTEIRO LOPES. 2.

Recebo o Recurso Inominado interposto no ID 65984610, porquanto presentes os pressupostos de admissibilidade. 3.

Intimo o recorrido para apresentação das contrarrazões recursais, no prazo de 10 (dez) dias. 4.

Em seguida, decorrido o prazo supra, com ou sem apresentação, encaminhem-se os autos ao Egrégio Colegiado Recursal, para processamento e julgamento do Recurso Inominado. 5.

Ficam as partes intimadas acerca deste provimento. 6.

Serve a presente Decisão como carta/mandado. 7.

Diligencie-se.

Linhares/ES, (data da assinatura eletrônica).

Tiago Fávaro Camata Juiz de Direito Nome: RONALDO MONTEIRO LOPES Endereço: Rua José Carlos Langa, 937, Planalto, LINHARES - ES - CEP: 29906-440 Nome: BANCO PAN S.A.

Endereço: Avenida Paulista, 1374, ANDAR 12, Bela Vista, SÃO PAULO - SP - CEP: 01310-100 Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24082419104443300000046892327 1INICIAL RCC PAN RONALDO MONTEIRO LOPES Petição inicial (PDF) 24082419104456200000046892328 2PROCURACAO Documento de representação 24082419104469600000046892329 3CNH Documento de Identificação 24082419104497500000046892330 4COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de comprovação 24082419104518300000046892331 5EXTRATO DE EMPRESTIMOS Documento de comprovação 24082419104535900000046892332 6HISTORICO DE CREDITOS Documento de comprovação 24082419104554100000046892333 7SERIES TEMPORAIS BACEN Documento de comprovação 24082419104572100000046892334 8CALCULO RCC 31 PARCELAS Documento de comprovação 24082419104591200000046892335 9CALCULO RCC 20 PARCELAS Documento de comprovação 24082419104605800000046892336 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24082607210793800000046898714 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24082607212286100000046898715 Despacho Despacho 24082708390929900000046947445 Intimação - Diário Intimação - Diário 24082708581502100000046986183 Petição (outras) Petição (outras) 24091720112340000000048363090 DECLARACAO DE RESIDENCIA Documento de comprovação 24091720112363000000048363092 CERTIDAO DE CASAMENTO Documento de comprovação 24091720112388700000048363093 Decisão - Carta Decisão - Carta 24091916274246500000048404386 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24092007512135400000048527263 Intimação - Diário Intimação - Diário 24092007512154200000048527264 Ciência da parte autora Petição (outras) 24092414124265100000048744517 Habilitação nos autos Petição (outras) 24100216133141000000049251107 protocolo-carol-habilitacao-5045681_1 Petição (outras) em PDF 24100216133152700000049276350 banco-agoe-28042023-jucesp_3 Documento de Identificação 24100216133169300000049277006 bco-e-outros-ad-judicia-interna-1_2 Documento de Identificação 24100216133237900000049277008 procuracao-2024-banco-pan-sa-e-outros-l941-f015-2_4 Documento de Identificação 24100216133318900000049277009 substabelecimento-urbano-2024_5 Documento de Identificação 24100216133381700000049277012 Petição (outras) Petição (outras) 24100217245120700000049290222 pet-cumprimento-de-liminar_1 Petição (outras) em PDF 24100217245175600000049290227 1627366-18212102-767242098_2 Documento de comprovação 24100217245199500000049290228 Petição (outras) Petição (outras) 24100218020184600000049295749 pet-reconsideracao-de-liminar_1727888321 Petição (outras) em PDF 24100218020196600000049295751 Despacho Despacho 24100418465280600000049437178 Intimação - Diário Intimação - Diário 24100810081092200000049560604 Ciência da parte autora Petição (outras) 24101317111985700000049903289 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24102311210017500000050529942 ID 51103010 Aviso de Recebimento (AR) 24102311210037400000050529944 Petição (outras) Petição (outras) 24111400403556800000051805394 1627366-informar-dados-videoconferencia-8666652-1727265358_1 Petição (outras) em PDF 24111400403567000000051805396 Contestação Contestação 24112619134527700000052435722 1627366-contestacao_1 Petição (outras) em PDF 24112619134536700000052435723 789495913-contrato-assinado-75946301-a1b041705d448a510207affd5c5fe443-789495913-cartao-beneficio-591 Documento de Identificação 24112619134553200000052435724 1000767242098-1-32211811-7587541882339411176_3 Documento de Identificação 24112619134572200000052435725 extrato-evolutivo-cartao-22102024-4201689626859448087_4 Documento de Identificação 24112619134594000000052435726 ted-2-5824808739997861894_5 Documento de Identificação 24112619134603900000052435727 ted-6380944407155954502_6 Documento de Identificação 24112619134622600000052435728 1f-3192594440944013535_7 Documento de Identificação 24112619134636500000052435729 cartilha-cartao-de-credito-consignado-compressed_8 Documento de Identificação 24112619134657000000052435731 regulamento-de-cartao-de-credito-e-consignado-e-beneficio-26-10-2023-vf-3698885009670846417_9 Documento de Identificação 24112619134695500000052435732 laudo-facetec_10 Documento de Identificação 24112619134713600000052435733 material-1-defesa-laudo-jornada-da-contratacao_11 Documento de Identificação 24112619134750200000052435735 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24112714470784200000052453311 Petição (outras) Petição (outras) 24112716300982400000052473199 CARTA DE PREPOSIÇÃO - BANCO PAN VIX 2023 (2) Carta de Preposição em PDF 24112716300988400000052473202 SUBSTABELECIMENTO - BANCO PAN 2024 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24112716301004500000052473707 Réplica Réplica 24112810225945000000052508394 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24112914444380400000052628382 Termo de Audiência Termo de Audiência 24112916355772500000052607879 Petição (outras) Petição (outras) 25010618303630200000054014110 1627366-pet-saneamento_1 Petição (outras) em PDF 25010618303643700000054014111 Sentença Sentença 25032021242311500000057845094 Intimação - Diário Intimação - Diário 25032108173774900000058136358 Recurso Inominado Recurso Inominado 25032720505965300000058579516 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25033115495082700000058736432
02/06/2025 14:43

Expedição de Intimação Diário.
02/06/2025 14:43

Expedição de Intimação Diário.
02/06/2025 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 14:33

Concedida a gratuidade da justiça a RONALDO MONTEIRO LOPES - CPF: *92.***.*67-37 (AUTOR).
08/04/2025 03:26

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 07/04/2025 23:59.
31/03/2025 15:51

Conclusos para decisão
31/03/2025 15:49

Expedição de Certidão.
27/03/2025 20:50

Juntada de Petição de recurso inominado
26/03/2025 12:25

Publicado Intimação - Diário em 25/03/2025.
26/03/2025 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5011257-08.2024.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RONALDO MONTEIRO LOPES REU: BANCO PAN S.A.

Advogado do(a) AUTOR: LADY LAURA AYMI SILVA - ES26511 Advogados do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255, JULIANA BEZERRA ASSIS - ES13851 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.

Sentença id nº 65157041.

LINHARES-ES, 21 de março de 2025.

ANDERSON CALMON AZEVEDO Diretor de Secretaria
21/03/2025 08:17

Expedição de Intimação - Diário.
20/03/2025 21:24

Processo Inspecionado
20/03/2025 21:24

Julgado improcedente o pedido de RONALDO MONTEIRO LOPES - CPF: *92.***.*67-37 (AUTOR).
06/01/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 17:38

Conclusos para julgamento
29/11/2024 17:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/11/2024 13:00, Linhares - 2º Juizado Especial Cível.
29/11/2024 16:35

Expedição de Termo de Audiência.
29/11/2024 14:44

Expedição de Certidão.
28/11/2024 10:22

Juntada de Petição de réplica
27/11/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 14:47

Expedição de Certidão.
26/11/2024 19:13

Juntada de Petição de contestação
14/11/2024 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 11:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/10/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 01:14

Publicado Intimação - Diário em 10/10/2024.
10/10/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 10:08

Expedição de intimação - diário.
04/10/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 09:05

Conclusos para decisão
02/10/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 02:47

Publicado Intimação - Diário em 24/09/2024.
24/09/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 07:51

Expedição de intimação - diário.
20/09/2024 07:51

Expedição de carta postal - citação.
19/09/2024 16:27

Concedida a Medida Liminar
18/09/2024 14:31

Audiência Conciliação designada para 28/11/2024 13:00 Linhares - 2º Juizado Especial Cível.
18/09/2024 09:01

Conclusos para decisão
17/09/2024 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 02:44

Decorrido prazo de RONALDO MONTEIRO LOPES em 05/09/2024 23:59.
29/08/2024 01:15

Publicado Intimação - Diário em 29/08/2024.
29/08/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 08:58

Expedição de intimação - diário.
27/08/2024 08:39

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 07:21

Conclusos para decisão
26/08/2024 07:21

Expedição de Certidão.
24/08/2024 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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