05/06/2025 14:21

Conclusos para despacho
03/06/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 02:30

Publicado Intimação - Diário em 12/05/2025.
12/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 1ª Vara Cível Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0001427-89.2018.8.08.0038 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LOURDES DELABELLA SANTOS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogados do(a) REQUERENTE: EDGARD VALLE DE SOUZA - ES8522, MARIA CAROLINA SIMADON - ES28590 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Nova Venécia - 1ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência e manifestação sobre o Laudo Pericial Médico/Social, juntado aos autos.

NOVA VENÉCIA-ES, 8 de maio de 2025.

ILZA JOANA DE NADAI Diretor de Secretaria
08/05/2025 14:45

Expedição de Intimação eletrônica.
08/05/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:13

Juntada de Certidão
17/04/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:26

Decorrido prazo de LOURDES DELABELLA SANTOS em 11/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:06

Decorrido prazo de LOURDES DELABELLA SANTOS em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:27

Publicado Intimação - Diário em 31/03/2025.
08/04/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 1ª Vara Cível Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0001427-89.2018.8.08.0038 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LOURDES DELABELLA SANTOS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogados do(a) REQUERENTE: EDGARD VALLE DE SOUZA - ES8522, MARIA CAROLINA SIMADON - ES28590 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Nova Venécia - 1ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da pericia determinada constante no ID 65965280.

NOVA VENÉCIA-ES, 27 de março de 2025.

ILZA JOANA DE NADAI Diretor de Secretaria
27/03/2025 16:45

Expedição de Intimação eletrônica.
27/03/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 16:39

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:28

Expedição de Certidão.
25/03/2025 08:56

Publicado Intimação - Diário em 20/03/2025.
25/03/2025 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
24/03/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 1ª Vara Cível Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0001427-89.2018.8.08.0038 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LOURDES DELABELLA SANTOS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogados do(a) REQUERENTE: EDGARD VALLE DE SOUZA - ES8522, MARIA CAROLINA SIMADON - ES28590 DECISÃO Intime-se o patrono da parte autora para fornecer o endereço atualizada da mesma.

Oportunamente, nomeio para a realização do Estudo Social o(a) perito(a) ELIANA TESSAROLO (assistente social).

Na hipótese dos autos, a parte que requereu a produção da prova pericial se encontra amparada pela gratuidade da justiça.

O art. 95, §3º, II, do CPC, dispõe que, tratando-se de parte beneficiária da gratuidade da justiça, o pagamento dos honorários periciais será “pago com recursos alocados no orçamento da União, do Estado ou do Distrito Federal, no caso de ser realizada por particular, hipótese em que o valor será fixado conforme tabela do tribunal respectivo ou, em caso de sua omissão, do Conselho Nacional de Justiça”.

Nesse sentido, o Conselho da Justiça Federal editou a editou a Resolução nº. 575/2019 que alterou a Resolução nº. 305/2014, que disciplina a nomeação de profissionais e o pagamento de honorários periciais, em casos de assistência judiciária gratuita, no âmbito da Justiça Federal e da Jurisdição Federal Delegada.

O art. 28, caput e §1º da Resolução em questão estabelece que o juiz arbitrará os honorários do profissional nomeado para realizar a diligência observando os limites mínimos e máximos estabelecidos no anexo, podendo, em situações excepcionais, de forma fundamentada, ultrapassar o teto fixado na tabela em até 3 vezes.

De acordo com o Anexo Único, Tabela II, os honorários pericias devem ser fixados no mínimo de R$ 62,13 e máximo de R$ 248,53.

Contudo, diante das peculiaridades e a complexidade do caso concreto, elevo o montante em 3 vezes, fixando, assim, os honorários periciais no valor de R$ 745,59.

Intime-se o perito para aceitação em 15 dias por meio do Sistema AJG/JF.

Após, intimem-se as partes sobre a nomeação do perito, no prazo de 15 dias.

Com a intimação das partes, notifique-se o perito para a designação de data para a perícia e entrega do laudo em 90 dias a partir da referida notificação.

Desde já, determino a liberação dos honorários periciais após o prazo de impugnação (art. 477, § 1º, CPC/2015) ou, havendo pedido de complementação ou esclarecimento, após a resposta satisfatória do (a) perito (a), nos exatos termos do art. 29, da Resolução 305/2014 do Conselho da Justiça Federal.

Deverá a serventia dar prioridade para a liberação ao perito nos casos permitidos, a fim de evitar atrasos de pagamento.

Diligencie-se.

NOVA VENÉCIA-ES, 6 de novembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
18/03/2025 14:10

Expedição de Intimação - Diário.
06/03/2025 16:39

Juntada de
17/02/2025 17:26

Juntada de Certidão
14/11/2024 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2024 17:52

Nomeado perito
12/08/2024 12:03

Conclusos para despacho
09/08/2024 17:17

Juntada de
09/08/2024 17:10

Recebidos os autos
22/05/2024 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
22/05/2024 15:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/05/2024 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/04/2024 15:47

Conclusos para despacho
10/04/2024 15:46

Expedição de Certidão.
09/01/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 15:28

Conclusos para despacho
31/10/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 13:28

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2018

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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