27/06/2025 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 00:04

Decorrido prazo de CYNTHIA MOURA LOUZADA FARIAS em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:04

Decorrido prazo de JOSE MAGNO LEAL FARIAS em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:04

Decorrido prazo de PACIFICO CONSTRUCOES LTDA em 14/04/2025 23:59.
11/04/2025 16:39

Juntada de Petição de pedido de providências
07/04/2025 15:24

Conclusos para despacho
01/04/2025 00:02

Publicado Decisão em 21/03/2025.
01/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
24/03/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 7ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980623 PROCESSO Nº 0020714-56.2013.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: WOLFGANG SCHUTT EXEQUENTE: DANUZA AMARANTE SCHUTT EXECUTADO: PACIFICO CONSTRUCOES LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: ANDRE LUIS REMEDE PRANDINA - ES10379 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIS REMEDE PRANDINA - ES10379 Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL - ES5875, JOAO ALEXANDRE DE VASCONCELLOS - ES5705 DECISÃO Chamo o feito a ordem.

Verifico que os autores, ora exequentes, são WOLFGANG SCHUTT e DANUZA AMARANTE SCHUTT, entretanto, o termo de acordo de Id 52479266 é firmado por pessoas diversas, ante o suposto falecimento do autor.

Ante tais fatos, intime-se o advogado outrora constituído pelo de cujus a fim de que informe se houve abertura de inventário e se o procedimento se encontra em andamento ou encerrado.

Se inexistente o inventário, deverá indicar quem é o administrador provisório do espólio ou quem são os herdeiros (CC, art. 1.797, inciso I, e CPC, art. 613), para que, na forma do art. 313, p. 2º, inciso I, do Código de Processo Civil, seja(m) habilitado(s) nos autos.

Se aberto o inventário, deverá promover a habilitação do espólio, representado pelo seu inventariante, ou, se já encerrado o inventário, deverá promover a habilitação dos sucessores ou herdeiros, também na forma do art. 313, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil.

Para cumprimento das diligências, fixo prazo de 6 (seis) meses, enquanto permanecerá suspenso o processo.

Superado o prazo, sem manifestação nos autos, retornem os autos conclusos para a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 313, p. 2º, inciso II, do Código de Processo Civil.

Havendo a devida regularização, deve a secretaria retificar o polo ativo junto ao PJE.

Realizadas todas as diligências e decorridos os prazos estabelecidos, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para apreciação do termo de acordo de Id 52479266.

Intimem-se.

Diligencie-se.

VITÓRIA-ES, 19 de março de 2025.

Juiz de Direito
19/03/2025 13:58

Expedição de Intimação Diário.
19/03/2025 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 09:45

Juntada de Petição de habilitações
13/01/2025 14:16

Conclusos para despacho
19/12/2024 08:55

Juntada de Petição de pedido de providências
18/11/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 15:50

Conclusos para despacho
22/10/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 01:32

Decorrido prazo de WOLFGANG SCHUTT em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 01:26

Decorrido prazo de DANUZA AMARANTE SCHUTT em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 01:24

Decorrido prazo de PACIFICO CONSTRUCOES LTDA em 29/05/2024 23:59.
10/05/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 13:26

Conclusos para despacho
22/04/2024 13:25

Juntada de Certidão
29/08/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 16:41

Conclusos para despacho
19/07/2023 23:52

Juntada de Petição de habilitações
29/01/2023 07:05

Decorrido prazo de PACIFICO CONSTRUCOES LTDA em 27/01/2023 23:59.
27/01/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 16:14

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2013

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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