02/07/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 17:52

Expedição de Mandado - Intimação.
29/06/2025 00:13

Publicado Decisão em 27/06/2025.
29/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Desembargador João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090 Telefone:(27) 33574546 PROCESSO Nº 0015966-30.2018.8.08.0048 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: CLAUDIO LADISLAU DA SILVA FILHO, AGTON DOS SANTOS PEREIRA D E C I S Ã O 1.

Adoto o relatório contido na decisão de pronúncia como aquele previsto no artigo 423, II, do Código de Processo Penal.

Preclusas as vias recursais, na fase do art. 422 do CPP, a defesa do acusado Claúdio Ladislau formulou requerimentos.

O IRMP, apesar de regularmente intimado (conforme ID 65436339), quedou-se inerte.

Sendo assim: 1.1 Reputo que a lista de jurados convocados para composição do Conselho de Sentença pode ser consultada na Secretaria deste Juízo, não havendo necessidade de disponibilização desta nos autos. 1.2 Defiro o rol testemunhal arrolado. 2.

Designo a Sessão de Julgamento para o dia 27/08/2025, às 13:00 horas. 3.

Intime-se o MPE para manifestar-se quanto ao ID 67533471. 4.

Apesar de devidamente intimada, a defesa do acusado Agton dos Santos quedou-se inerte, sendo evidente o abandono processual. 5.

Intime-se pessoalmente o réu Agton para que constitua novo advogado no prazo de 10 (dez) dias, sendo cientificado de que caso declare hipossuficiência financeira ou deixe transcorrer o prazo sem manifestação, será assistido pela Defensoria Pública.

Após, intime-se a nova defesa para oferecer razões recursais, no prazo legal. 5.

Compulsando os autos, verifica-se manifesta disparidade processual entre os acusados, considerando que o réu Agton recorreu da decisão de pronúncia.

Dessa forma, com fundamento no art. 80 do Código de Processo Penal, determino o desmembramento dos autos em relação ao acusado Agton dos Santos Pereira.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Cumpra-se.

Serra/ES, data e hora da assinatura.

LÍVIA REGINA SAVERGNINI BISSOLI LAGE Juíza de Direito
25/06/2025 15:32

Expedição de Intimação - Diário.
25/06/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 00:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 10:15

Juntada de Petição de recurso em sentido estrito
24/04/2025 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 07:51

Juntada de Petição de pedido de liberdade provisória com ou sem fiança
08/04/2025 02:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 07/04/2025 23:59.
05/04/2025 18:33

Conclusos para decisão
03/04/2025 02:08

Decorrido prazo de AGTON DOS SANTOS PEREIRA em 01/04/2025 23:59.
01/04/2025 02:01

Decorrido prazo de CLAUDIO LADISLAU DA SILVA FILHO em 31/03/2025 23:59.
26/03/2025 10:59

Publicado Intimação - Diário em 24/03/2025.
26/03/2025 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
26/03/2025 00:32

Publicado Intimação - Diário em 24/03/2025.
26/03/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
24/03/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Desembargador João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090 Telefone:(27) 33574546 PROCESSO Nº 0015966-30.2018.8.08.0048 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: CLAUDIO LADISLAU DA SILVA FILHO, AGTON DOS SANTOS PEREIRA Advogado do(a) REU: WINTER WINKLER DE ALMEIDA SANTOS - ES21184 Advogados do(a) REU: GILBERT DIEGO PAIVA MATTEDI - ES39723, THIAGO PETRONETTO NASCIMENTO - ES20337 INTIMAÇÃO Intimo a defesa do réu AGTON DOS SANTOS PEREIRA para apresentar razões recursais, no prazo legal.

SERRA-ES, 20 de março de 2025.
20/03/2025 15:15

Expedição de Intimação - Diário.
20/03/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:11

Juntada de Certidão
20/03/2025 14:39

Expedição de Intimação - Diário.
20/03/2025 14:18

Não concedida a liberdade provisória de CLAUDIO LADISLAU DA SILVA FILHO (REU)
20/03/2025 13:06

Conclusos para decisão
08/03/2025 00:57

Decorrido prazo de WINTER WINKLER DE ALMEIDA SANTOS em 17/02/2025 23:59.
20/02/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 12:43

Juntada de Certidão
07/02/2025 08:40

Conclusos para despacho
02/02/2025 02:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2025 02:52

Juntada de Certidão
22/01/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 14:17

Juntada de Certidão
22/01/2025 14:10

Expedição de #Não preenchido#.
17/12/2024 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 13:05

Conclusos para decisão
16/10/2024 08:08

Juntada de Petição de pedido de providências
02/10/2024 16:17

Juntada de Petição de certidão - juntada
30/09/2024 14:35

Não concedida a liberdade provisória de CLAUDIO LADISLAU DA SILVA FILHO (REU)
19/09/2024 13:53

Conclusos para despacho
27/08/2024 12:08

Juntada de Petição de habilitações
27/08/2024 11:52

Juntada de Petição de habilitações
29/07/2024 15:27

Juntada de Petição de certidão - juntada
29/07/2024 15:23

Juntada de Petição de certidão - juntada
26/07/2024 16:11

Não concedida a liberdade provisória de CLAUDIO LADISLAU DA SILVA FILHO (REU)
24/07/2024 14:27

Conclusos para decisão
23/07/2024 13:35

Juntada de Petição de certidão
23/07/2024 13:32

Juntada de Petição de certidão - juntada
18/04/2024 16:58

Não concedida a liberdade provisória de CLAUDIO LADISLAU DA SILVA FILHO (REU)
18/04/2024 16:58

Processo Inspecionado
18/04/2024 16:14

Conclusos para decisão
11/04/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 09:24

Decorrido prazo de CLAUDIO LADISLAU DA SILVA FILHO em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 09:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 19/03/2024 23:59.
12/03/2024 06:03

Decorrido prazo de AGTON DOS SANTOS PEREIRA em 11/03/2024 23:59.
04/03/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2019

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão - Juntada • Arquivo

Decisão • Arquivo

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