08/04/2025 14:20

Conclusos para despacho
08/04/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2025 00:06

Publicado Intimação - Diário em 21/03/2025.
06/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
31/03/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 13:09

Publicado Intimação - Diário em 21/03/2025.
26/03/2025 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5010794-17.2024.8.08.0014 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOACIR CAETANO REQUERIDO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Advogado do(a) AUTOR: VITOR EDUARDO GOESE - ES37226 Advogado do(a) REQUERIDO: ANDREA MAGALHAES CHAGAS - RJ157193 DECISÃO (serve este ato como mandado/carta/ofício) Trata-se de ação de cobrança de seguro c/c compensação por danos morais proposta por JOACIR CAETANO em face de MAPFRE VIDA S.A.

Inicial Id 51217634, onde o autor afirma que formalizou um seguro de vida com a demandada, com cobertura IPA/invalidez permanente total/parcial por acidente, no valor R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais).

Discorre que sofreu um acidente pessoal com luxação do ombro direito e a seguradora não efetuou o pagamento do montante devido.

Contestação Id 53583355, na qual a parte requerida sustenta a ausência de cobertura para invalidez decorrente de doença crônica.

Réplica Id 57257283, em que a demandada reputa as alegações da peça de defesa.

Decido.

Inexistindo questões processuais que obstam o prosseguimento rumo ao julgamento, dou o feito por saneado.

Fixo como pontos controvertidos: i) identificar se o requerente sofre de invalidez advinda de acidente; ii) se há cobertura para a sequela que acomete o demandante; e iii) a ocorrência e extensão dos danos materiais e morais pleiteados.

Em relação ao ônus da prova, constato que a relação mantida entre as partes é de natureza consumerista, visto que se enquadram no conceito de consumidor e fornecedor, nos termos do art. 2º e 3º, do CDC.

Dessarte, presentes os requisitos previstos no art. 6º, inciso VIII, do CDC, defiro a inversão do ônus da prova.

Intime-se as partes para: a) tomar ciência da presente decisum; b) os fins do § 1º do art. 357 do CPC; e c) informar o interesse em produzir provas, justificadamente, prazo de 15 (quinze) dias.

Diligencie-se.

Colatina/ES, 17 de março de 2025.

Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito
19/03/2025 14:19

Expedição de Intimação - Diário.
19/03/2025 14:19

Expedição de Intimação - Diário.
17/03/2025 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 15:54

Proferida Decisão Saneadora
24/01/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 13:45

Conclusos para despacho
10/01/2025 13:44

Expedição de Certidão.
10/01/2025 09:48

Juntada de Petição de réplica
09/01/2025 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 13:02

Expedição de Certidão.
29/10/2024 13:42

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 14:41

Conclusos para despacho
22/10/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 13:24

Conclusos para despacho
23/09/2024 13:24

Expedição de Certidão.
23/09/2024 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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