21/08/2025 01:50

Publicado Notificação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 7ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980623 PROCESSO Nº 5010047-71.2023.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUISA MEDEIROS CALDEIRA REQUERIDO: POLIPAVI - SANEAMENTO E PISOS LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: GABRIEL SOUZA BARREIROS - ES28615 SENTENÇA Trata-se de "AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL C/C PEDIDO LIMINAR DE PENHORA, BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO" proposta por Luisa Medeiros Caldeira em face de Polipavi - Saneamento e Pisos LTDA. , todos devidamente qualificados nos autos.

Pois bem, em 1º de junho de 2023, foi proferi para que a autora emendasse a petição inicial no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, pois a mesma continha pedidos incompatíveis de homologação de acordo extrajudicial e de medidas de constrição forçada, tendo a mesma se manifestado em 20 de junho de 2023, informando que a transferência de propriedade do veículo havia sido concluída em 7 de junho de 2023.

Desistiu de alguns pedidos, como o bloqueio do licenciamento do veículo, a multa diária pela não transferência e a busca e apreensão do veículo.

No entanto, a autora manifestou interesse na continuidade da ação para o reconhecimento de Samir Fernandes Lima como real condutor das infrações, o cancelamento das penalidades em sua CNH, a homologação de um acordo extrajudicial não cumprido, e a condenação da requerida ao pagamento de indenização por danos materiais e morais.

Em 7 de outubro de 2024, foi a autora intimada por meio de seu advogado, para dar prosseguimento ao processo em 5 dias, sob pena de extinção.

Não havendo manifestação, a intimação seria feita pessoalmente, conforme o artigo 485, §1º do CPC.

Em 8 de novembro de 2024, foi expedida carta de intimação para a autora, Luisa Medeiros Caldeira, constituir novo advogado em 15 dias, sob pena de extinção do processo.

O aviso de recebimento dessa intimação foi devolvido com o motivo "Mudou-se".

Em 16 de março de 2025, foi determinado a intimação da autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

Em 8 de agosto de 2025, foi certificado o decurso do prazo legal sem que houvesse manifestação nos autos.

Isto posto, em virtude do abandono do processo por mais de 30 dias, e da inércia da autora em dar andamento ao feito, o processo deve ser extinto sem resolução do mérito, conforme o artigo 485, III do Código de Processo Civil.

Sem custas, por estar amparada pela assistência judiciária e, sem honorários por não ter havido o contraditório.

P.R.I-se.

Vitória/ES, 13 de agosto de 2025.

MARCOS ASSEF DO VALE DEPES Juiz de Direito
19/08/2025 09:58

Expedição de Intimação - Diário.
13/08/2025 11:10

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
08/08/2025 14:34

Conclusos para decisão
08/08/2025 14:33

Expedição de Certidão.
08/04/2025 00:06

Decorrido prazo de LUISA MEDEIROS CALDEIRA em 07/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:02

Publicado Despacho em 24/03/2025.
28/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 7ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980623 PROCESSO Nº 5010047-71.2023.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUISA MEDEIROS CALDEIRA REQUERIDO: POLIPAVI - SANEAMENTO E PISOS LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: GABRIEL SOUZA BARREIROS - ES28615 DESPACHO Intime-se a autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo.

VITÓRIA-ES, 16 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito
20/03/2025 14:49

Expedição de Intimação Diário.
16/03/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 15:24

Conclusos para decisão
02/12/2024 12:24

Juntada de Aviso de Recebimento
12/11/2024 12:52

Expedição de Certidão.
08/11/2024 13:52

Expedição de carta postal - intimação.
07/11/2024 17:31

Decorrido prazo de LUISA MEDEIROS CALDEIRA em 05/11/2024 23:59.
17/10/2024 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2024 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2024 20:21

Conclusos para decisão
20/08/2024 10:42

Decorrido prazo de LUISA MEDEIROS CALDEIRA em 19/08/2024 23:59.
02/08/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 12:08

Juntada de Aviso de Recebimento
19/03/2024 08:10

Decorrido prazo de LUISA MEDEIROS CALDEIRA em 18/03/2024 23:59.
14/03/2024 12:23

Expedição de Certidão.
28/02/2024 09:54

Expedição de Certidão.
28/02/2024 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 17:39

Conclusos para decisão
20/06/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2023 15:02

Conclusos para decisão
05/05/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2023 21:25

Conclusos para decisão
01/04/2023 21:25

Expedição de Certidão.
30/03/2023 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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