22/05/2025 13:29

Conclusos para despacho
13/05/2025 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
11/04/2025 00:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/04/2025 23:59.
06/04/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 08:59

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marilândia - Vara Única Rua Luís Catelan, 206, Fórum Desembargador Alfredo Cabral, Centro, MARILÂNDIA - ES - CEP: 29725-000 Telefone:(27) 37241309 REU: TALES XAVIER SILVA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) 5000350-94.2023.8.08.0066 DECISÃO VISTO EM INSPEÇÃO Em 14 de março de 2025, foi publicado o Ato Normativo nº 74/2025, expedido pela E.

Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que assim estabelece no artigo 3º: Art. 3º.

A Comarca de Marilândia fica convertida em Comarca Digital e os seus processos, presentes e futuros, tramitarão de forma remota nas unidades judiciárias e Secretarias Inteligentes da Comarca de Colatina.

Dessa forma, verifica-se que os processos que anteriormente tramitavam na Comarca de Marilândia serão redistribuídos para as unidades judiciárias da Comarca de Colatina, devendo-se observar a competência do juízo natural para a prática dos atos processuais subsequentes.

Neste contexto, considerando a necessidade de adequação da pauta de audiências à realidade da nova serventia, entendo por bem suspender a audiência anteriormente designada nestes autos, até que ocorra a efetiva redistribuição do feito e a confirmação da competência do juízo natural para a sua realização.

Ante o exposto, determino a suspensão da audiência designada nos presentes autos, devendo a Secretaria aguardar a definição da unidade judicial competente para, então, providenciar a distribuição do feito.

A serventia somente fará os autos conclusos se houver pedido urgente, dada a suspensão dos prazos processuais, pelo interregno de trinta dias, definido no ato.

Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público.

Cumpra-se.

Marilândia, (data da assinatura eletrônica).

ANDRÉ GUASTI MOTTA Juiz de Direito g9
21/03/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 12:11

Expedição de Intimação Diário.
20/03/2025 16:07

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2025 13:45, Marilândia - Vara Única.
20/03/2025 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 15:25

Processo Inspecionado
20/03/2025 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 12:36

Conclusos para decisão
26/01/2025 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 15:05

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2025.
22/01/2025 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 16:15

Expedição de intimação - diário.
17/01/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 16:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2025 13:45, Marilândia - Vara Única.
07/11/2024 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 12:41

Conclusos para despacho
25/07/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 16:06

Expedição de intimação - diário.
25/07/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 15:12

Audiência Instrução e julgamento cancelada para 15/08/2024 16:30 Marilândia - Vara Única.
23/07/2024 21:13

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 15:33

Conclusos para decisão
22/07/2024 15:32

Desentranhado o documento
22/07/2024 15:32

Cancelada a movimentação processual
22/07/2024 15:32

Desentranhado o documento
22/07/2024 15:32

Cancelada a movimentação processual
22/07/2024 15:32

Desentranhado o documento
22/07/2024 15:32

Cancelada a movimentação processual
22/07/2024 15:32

Desentranhado o documento
22/07/2024 15:32

Cancelada a movimentação processual
19/07/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 01:13

Publicado Intimação - Diário em 06/05/2024.
04/05/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 11:08

Expedição de intimação - diário.
26/04/2024 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 17:33

Processo Inspecionado
26/04/2024 17:16

Audiência Instrução e julgamento designada para 15/08/2024 16:30 Marilândia - Vara Única.
24/01/2024 12:50

Conclusos para decisão
23/01/2024 16:37

Juntada de Petição de defesa prévia
23/01/2024 02:46

Publicado Intimação - Diário em 22/01/2024.
19/01/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
17/01/2024 17:17

Expedição de intimação - diário.
16/01/2024 14:07

Nomeado defensor dativo
29/11/2023 10:09

Conclusos para despacho
29/11/2023 10:09

Juntada de Certidão
17/08/2023 17:17

Juntada de Certidão
17/08/2023 15:27

Expedição de Mandado - citação.
04/08/2023 15:27

Recebida a denúncia contra TALES XAVIER SILVA - CPF: *66.***.*46-80 (REU)
26/07/2023 13:39

Conclusos para despacho
26/07/2023 13:39

Expedição de Certidão.
13/07/2023 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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