30/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000068-44.2023.8.08.0066 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, ADRIANA SILVA DE OLIVEIRA REU: ALAN GUIMARAES DE JESUS Advogados do(a) REU: AMANDA DA SILVA SANTOS - ES35638, FRANCISCO CARLOS DE JESUS JUNIOR - ES30950 DECISÃO MANDADO/OFÍCIO I.

O presente processo foi redistribuído para a 3ª Vara Criminal de Colatina/ES, por força do Ato Normativo 74/2025, que determinou a conversão da Comarca de Marilândia/ES em Comarca Digital e a tramitação de seus processos, de forma remota nas unidades judiciárias e Secretarias Inteligentes da Comarca de Colatina (art. 3º).

II.

Assim, para dar prosseguimento ao feito, DESIGNO audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no dia 14 de janeiro de 2026, às 14h45min; III.

Providenciem-se as INTIMAÇÕES de praxe.

REQUISITE-SE, caso seja necessário; IV.

A audiência será realizada, em regra, de forma presencial no Fórum localizado na cidade de Marilândia/ES, onde o servidor responsável disponibilizará meios para que o(a) réu/vítima/testemunha participe do ato.

Não obstante, em todas as notificações deverá constar o link (, ID 4687966163 e senha 42329853) para acesso ao ato judicial, tanto por parte do servidor responsável, como no caso de impossibilidade de comparecimento pessoal à audiência, sendo desnecessário o contato telefônico com esta Unidade Judiciária para pedido de envio de link, que já constará na intimação/requisição.

Segue abaixo QRCODE para acesso à audiência por meio de dispositivos eletrônicos móveis: V.

Além disso, as partes, testemunhas e advogados deverão ser advertidos de que, no caso de acesso ao link fora das dependências do Fórum, deverão estar em local silencioso, com boa conexão à internet, sendo de sua total responsabilidade o correto manuseio do aplicativo/site Zoom.

Ademais, no momento do acesso à reunião, deverá constar a respectiva identificação do participante, com nome completo e número da OAB, se for o caso; VI.

Por fim, ressalto que, caso haja problemas de conexão com a internet, dificultando ou impossibilitando a participação do(a) advogado(a) na audiência, tal circunstância não obstará a realização do ato judicial, que é precipuamente presencial (Ato Normativo Conjunto TJES nº 2/2023), havendo a nomeação de defesa para o ato, se necessário; VII.

A presente decisão servirá como mandado; VIII.

Comunique-se ao serventuário do Fórum de Marilândia; IX.

Diligencie-se.

COLATINA-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO FERES BRESSAN Juiz de Direito
29/07/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 18:07

Desentranhado o documento
28/07/2025 18:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/01/2026 14:45, Colatina - 3ª Vara Criminal.
28/07/2025 15:05

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
28/07/2025 15:05

Revogada a Prisão
28/07/2025 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 15:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/01/2026 14:45, Colatina - 3ª Vara Criminal.
13/05/2025 11:03

Conclusos para decisão
13/05/2025 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
11/04/2025 00:36

Decorrido prazo de ALAN GUIMARAES DE JESUS em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:36

Decorrido prazo de ADRIANA SILVA DE OLIVEIRA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:23

Publicado Decisão em 25/03/2025.
26/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marilândia - Vara Única Rua Luís Catelan, 206, Fórum Desembargador Alfredo Cabral, Centro, MARILÂNDIA - ES - CEP: 29725-000 Telefone:(27) 37241309 REU: ALAN GUIMARAES DE JESUS AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, ADRIANA SILVA DE OLIVEIRA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) 0000068-44.2023.8.08.0066 DECISÃO VISTO EM INSPEÇÃO Em 14 de março de 2025, foi publicado o Ato Normativo nº 74/2025, expedido pela E.

Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que assim estabelece no artigo 3º: Art. 3º.

A Comarca de Marilândia fica convertida em Comarca Digital e os seus processos, presentes e futuros, tramitarão de forma remota nas unidades judiciárias e Secretarias Inteligentes da Comarca de Colatina.

Dessa forma, verifica-se que os processos que anteriormente tramitavam na Comarca de Marilândia serão redistribuídos para as unidades judiciárias da Comarca de Colatina, devendo-se observar a competência do juízo natural para a prática dos atos processuais subsequentes.

Neste contexto, considerando a necessidade de adequação da pauta de audiências à realidade da nova serventia, entendo por bem suspender a audiência anteriormente designada nestes autos, até que ocorra a efetiva redistribuição do feito e a confirmação da competência do juízo natural para a sua realização.

Ante o exposto, determino a suspensão da audiência designada nos presentes autos, devendo a Secretaria aguardar a definição da unidade judicial competente para, então, providenciar a distribuição do feito.

A serventia somente fará os autos conclusos se houver pedido urgente, dada a suspensão dos prazos processuais, pelo interregno de trinta dias, definido no ato.

Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público.

Cumpra-se.

Marilândia, (data da assinatura eletrônica).

ANDRÉ GUASTI MOTTA Juiz de Direito g9
21/03/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 12:12

Expedição de Intimação Diário.
20/03/2025 16:06

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2025 14:15, Marilândia - Vara Única.
20/03/2025 15:25

Processo Inspecionado
20/03/2025 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 12:38

Conclusos para decisão
18/03/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 16:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2025 14:15, Marilândia - Vara Única.
07/11/2024 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 01:15

Publicado Intimação - Diário em 29/07/2024.
29/07/2024 01:15

Publicado Intimação - Diário em 29/07/2024.
27/07/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 12:25

Conclusos para despacho
25/07/2024 16:04

Expedição de intimação - diário.
25/07/2024 16:04

Expedição de intimação - diário.
25/07/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 15:10

Audiência Instrução e julgamento cancelada para 15/08/2024 15:45 Marilândia - Vara Única.
23/07/2024 21:13

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 15:14

Conclusos para decisão
22/07/2024 15:14

Desentranhado o documento
22/07/2024 15:14

Cancelada a movimentação processual
22/07/2024 15:13

Desentranhado o documento
22/07/2024 15:13

Cancelada a movimentação processual
22/07/2024 15:13

Desentranhado o documento
22/07/2024 15:13

Cancelada a movimentação processual
22/07/2024 15:12

Desentranhado o documento
22/07/2024 15:12

Cancelada a movimentação processual
19/07/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 07:00

Decorrido prazo de AMANDA DA SILVA SANTOS em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 07:00

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DE JESUS JUNIOR em 13/05/2024 23:59.
06/05/2024 01:13

Publicado Intimação - Diário em 06/05/2024.
06/05/2024 01:13

Publicado Intimação - Diário em 06/05/2024.
04/05/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
04/05/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 10:57

Expedição de intimação - diário.
02/05/2024 10:57

Expedição de intimação - diário.
30/04/2024 13:31

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
26/04/2024 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 17:33

Processo Inspecionado
26/04/2024 16:41

Audiência Instrução e julgamento designada para 15/08/2024 15:45 Marilândia - Vara Única.
29/09/2023 10:14

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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