08/06/2025 11:22

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 00:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/04/2025 23:59.
17/04/2025 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 11:12

Publicado Intimação - Diário em 26/03/2025.
07/04/2025 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
29/03/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 26/03/2025.
29/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
27/03/2025 00:18

Publicado Intimação - Diário em 26/03/2025.
27/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Teresa - Vara Única Av.

Maria Angélica Vervloet dos Santos, 392, Fórum Juiz Thiers Vellozo, Vale do Canaã, SANTA TERESA - ES - CEP: 29650-000 Telefone:(27) 32591986 PROCESSO Nº 5001140-18.2021.8.08.0044 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: CLAUDIO OERLEY NOVELLI, AGOSTINHO CALISTRO NOVELLI, DIVANIR VIRGINIA ZOTTELE NOVELLI Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA - SP123199 Advogado do(a) EXECUTADO: SANDER GOSSER POLCHERA - ES15457 Advogado do(a) EXECUTADO: SANDER GOSSER POLCHERA - ES15457 SENTENÇA Trata-se ada propositura de Ação de Execução de Título Extrajudicial por Banco do Brasil S/A, em desfavor de Cláudio Oerley Novelli, Agostinho Calistro Novelli, e Divanir Virginia Zottele Novelli.

Depreende-se do julgamento dos Embargos a Execução tombados pelo nº. 5000650-59.2022.8.08.0044 que houve sentença de procedência para os embargantes, bem como extinguiu a ação executiva na forma do Art. 485 VI do NCPC.

Nesse passo, verificamos que estamos diante da ausência do interesse processual em razão de que os autos já perderam a utilidade e a necessidade em razão do desabrigamento do menor e o retorno ao seio familiar.

Ex vi o artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, o processo deve ser extinto sem resolução de mérito quando verificar a ausência de legitimidade ou de interesse processual.

Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; Ademais, perante o §3º a falta do interesse processual poderá ser reconhecida de ofício por este juízo, em qualquer grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado. § 3o O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado.

Do Dispositivo.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

P.R.I.

Com o trânsito em julgado desta sentença ARQUIVE-SE, observadas as cautelas legais.

Santa Teresa/ES, 17 de outubro de 2024.

ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL Juiz de Direito
24/03/2025 11:05

Expedição de Intimação - Diário.
24/03/2025 11:05

Expedição de Intimação - Diário.
24/03/2025 11:05

Expedição de Intimação - Diário.
13/02/2025 04:20

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
21/10/2024 06:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/08/2024 11:05

Conclusos para julgamento
09/07/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 16:32

Juntada de Petição de extinção do feito
15/05/2023 14:22

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento
17/01/2023 23:15

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 18:13

Conclusos para despacho
01/09/2022 18:11

Expedição de Certidão.
27/04/2022 14:27

Juntada de Mandado
27/01/2022 17:40

Expedição de Mandado - citação.
01/12/2021 15:39

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 17:41

Conclusos para despacho
03/11/2021 17:39

Expedição de Certidão.
19/10/2021 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2021

Ultima Atualização
08/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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