16/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª SECRETARIA INTELIGENTE DE VITÓRIA Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone: (27) 3134-4711 PROCESSO Nº 5016881-56.2024.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EURICO DELANE PERUHYPE PORTUGAL Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO PEREIRA PORTUGAL - ES13003, EURICO DELANE PERUHYPE PORTUGAL - ES10691, RODRIGO DE MIRANDA SANTOS - ES19405 Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO PEREIRA PORTUGAL - ES13003, EURICO DELANE PERUHYPE PORTUGAL - ES10691, RODRIGO DE MIRANDA SANTOS - ES19405 EXECUTADO: ANA PAULA TUMOLI LIMA, CAROLINA LIMA TUMOLI Advogados do(a) EXECUTADO: BRUNO TUMOLI FERREIRA - SP419408, DEBORA ANNE NERES COMPER CAETANO - ES40369, GABRIEL SARDENBERG CUNHA - ES27544 CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que junto aos autos a cópia da sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução nº 5027637-27.2024.8.08.0024.

Vitória/ES, [data conforme assinatura eletrônica] Diretor (a) de Secretaria
15/07/2025 13:45

Expedição de Certidão.
12/04/2025 03:18

Decorrido prazo de CAROLINA LIMA TUMOLI em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 03:18

Decorrido prazo de ANA PAULA TUMOLI LIMA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 03:18

Decorrido prazo de EURICO DELANE PERUHYPE PORTUGAL em 11/04/2025 23:59.
08/04/2025 14:31

Juntada de Certidão
22/03/2025 00:04

Publicado Decisão em 20/03/2025.
22/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO Nº 5016881-56.2024.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EURICO DELANE PERUHYPE PORTUGAL EXECUTADO: ANA PAULA TUMOLI LIMA, CAROLINA LIMA TUMOLI Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO PEREIRA PORTUGAL - ES13003, EURICO DELANE PERUHYPE PORTUGAL - ES10691, RODRIGO DE MIRANDA SANTOS - ES19405 Advogados do(a) EXECUTADO: BRUNO TUMOLI FERREIRA - SP419408, DEBORA ANNE NERES COMPER CAETANO - ES40369, GABRIEL SARDENBERG CUNHA - ES27544 DECISÃO Trata-se de pedido de levantamento de valores formulado pelas Executadas ANA PAULA TUMOLI LIMA e CAROLINA TUMOLI LIMA, com fundamento na concessão de efeito suspensivo aos Embargos à Execução nº 5027637-27.2024.8.08.0024.

Ao verificar os autos dos referidos Embargos à Execução, tenho que a decisão que concedeu o efeito suspensivo não foi objeto de recurso, tornando-se preclusa a possibilidade de sua reforma nesta fase processual.

Destaca-se, ademais, que a execução encontra-se suspensa, de modo que inexiste fundamento para a retenção dos valores depositados na conta judicial, uma vez que a constrição deixou de subsistir.

Por sua vez, o ora exequente, opôs-se ao levantamento dos valores, argumentando que a suspensão da execução não possui efeitos retroativos, e que o depósito realizado pela Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Espírito Santo (CETURB/ES) deveria permanecer à disposição do Juízo para garantir eventual saldo remanescente.

Contudo, verifico que este Juízo já havia condicionado a expedição do alvará ao trânsito em julgado da decisão concessiva do efeito suspensivo, o que já se operou.

Além disso, a CETURB/ES retomou os pagamentos diretamente às Executadas, conforme manifestação nos autos.

Diante do exposto, expeça-se alvará do tipo transferência para levantamento da quantia de R$ 119.660,18 (cento e dezenove mil e seiscentos e sessenta reais e dezoito centavos), com os devidos acréscimos legais (se houver), em favor de ANA PAULA TUMOLI LIMA – CPF: *07.***.*76-62, para a seguinte conta bancária: Banco: Itaú Unibanco S.A.; Agência: 4867; Conta Corrente: 0025394-2.

Intimem-se as partes para ciência da presente decisão.

Aguardem os autos em Cartório até o julgamento dos Embargos à Execução em apenso.

Vitória, data da assinatura eletrônica.

RODRIGO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito
18/03/2025 15:10

Expedição de Intimação Diário.
17/03/2025 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 13:30

Conclusos para despacho
04/11/2024 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 04:08

Decorrido prazo de CAROLINA LIMA TUMOLI em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 04:08

Decorrido prazo de ANA PAULA TUMOLI LIMA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 04:08

Decorrido prazo de EURICO DELANE PERUHYPE PORTUGAL em 02/09/2024 23:59.
09/08/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2024 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 20:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão
08/07/2024 07:38

Conclusos para decisão
08/07/2024 07:37

Juntada de Certidão
18/06/2024 15:14

Juntada de Certidão
14/06/2024 14:06

Juntada de Certidão
13/06/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 16:10

Expedição de Mandado - citação.
30/04/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 10:30

Conclusos para despacho
29/04/2024 10:29

Juntada de
26/04/2024 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 07:21

Expedição de Certidão.
25/04/2024 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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