23/04/2025 16:16

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 15:16

Recebidos os autos
23/04/2025 15:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Colatina - 1ª Vara Cível.
23/04/2025 14:50

Realizado cálculo de custas
23/04/2025 12:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/04/2025 12:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Colatina
23/04/2025 12:46

Transitado em Julgado em 16/04/2025 para ELIAS LIMA FONSECA - CPF: *95.***.*82-85 (REU) e PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 04.***.***/0001-10 (AUTOR).
17/04/2025 03:14

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 16/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:09

Publicado Notificação em 25/03/2025.
03/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5012564-45.2024.8.08.0014 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REU: ELIAS LIMA FONSECA Advogado do(a) AUTOR: FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657 Sentença (serve esta como mandado/carta/ofício) Trata-se de ação de Busca e Apreensão movida por PORTOSEG S/A, em face de ELIAS LIMA FONSECA.

Não obstante os atos até aqui desenvolvidos, certo é que a Autora,PORTOSEG S/A, trouxe aos autos sua manifestação - id 55711633, no sentido de desistir da presente ação.

O caso se resolve pela extinção do feito sem resolução de mérito e, caso seja realizado antes do oferecimento de contestação, não depende da anuência do Réu, nos moldes do art. 485, VIII, §4º, do CPC, ambos transcritos abaixo.

Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; [...] § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

Assim, tendo em vista que a parte ré sequer foi citada, não vejo óbice à homologação da desistência pleiteada.

Isso posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA apresentada pela Parte Autora, revogando a liminar deferida anteriormente e, por consequência, DETERMINO a extinção dos presentes, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VIII do CPC.

CONDENO a parte Autora ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 90 do CPC.

Deixo de condenar em honorários por não ter ocorrido a citação do demandado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Colatina, 20 de março de 2025.

Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito Nome: ELIAS LIMA FONSECA Endereço: Rua Marcemira do Carmo Martins, 11, Carlos Germano Naumann, COLATINA - ES - CEP: 29705-351
21/03/2025 13:23

Expedição de Intimação Diário.
21/03/2025 03:52

Extinto o processo por desistência
08/03/2025 01:36

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 17:42

Conclusos para julgamento
24/01/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 01:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2025 01:12

Juntada de Certidão
11/12/2024 13:21

Expedição de Mandado - citação.
03/12/2024 18:53

Concedida a Medida Liminar
03/12/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 12:43

Conclusos para despacho
31/10/2024 12:40

Expedição de Certidão.
31/10/2024 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002528-07.2025.8.08.0014

Jose Antonio Gouvea

Banco Pan S.A.

Advogado: Matheus Gabriel Garcia

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 13/03/2025 10:04

Exibir Processo

Processo nº 5008024-12.2025.8.08.0048

Felipe Rosa Ribeiro

Banco Bradesco SA

Advogado: Aline Cristina Rezende

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 12/03/2025 15:27

Exibir Processo

Processo nº 5000841-14.2024.8.08.0019

Tiago Zuqueto de Oliveira

Queila Edivania Andrade

Advogado: Miqueias Gama Batista

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 13/08/2024 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0026939-87.2016.8.08.0024

New Life Administracao de Bens e Partici...

Luis Guilherme da Silva Clara Producoes ...

Advogado: Bruno Persici

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 24/08/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000151-39.2025.8.08.0022

Mario Afonso Vescovi

Banco de Desenvolvimento do Espirito San...

Advogado: Thiago Braganca

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/03/2025 16:36

Exibir Processo