TJES - 5007400-70.2023.8.08.0035
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel - Vila Velha
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5007400-70.2023.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: CRISTIANO GUSTAVO DA ROCHA INTERESSADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado do(a) INTERESSADO: ALINE NICOLE CORREA DA ROCHA - ES15215 Advogado do(a) INTERESSADO: DANIEL MOURA LIDOINO - ES17318 INTIMAÇÃO (cumprimento de sentença) INTIMAÇÃO DO DEVEDOR OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, na pessoa de seu advogado acima identificado, para que promova o cumprimento da obrigação reconhecida por Sentença, comprovando nos autos o pagamento da quantia, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido e, também, de arbitramento de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, do NCPC, Analista Judiciário Especial/Chefe de Secretaria -
09/07/2025 18:11
Expedição de Intimação - Diário.
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09/07/2025 18:09
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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09/07/2025 18:09
Transitado em Julgado em 09/07/2025 para CRISTIANO GUSTAVO DA ROCHA registrado(a) civilmente como CRISTIANO GUSTAVO DA ROCHA - CPF: *12.***.*30-25 (REQUERENTE) e OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.***.***/0001-43 (REQUERIDO).
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21/05/2025 11:02
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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11/04/2025 00:04
Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/04/2025 23:59.
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11/04/2025 00:04
Decorrido prazo de CRISTIANO GUSTAVO DA ROCHA em 10/04/2025 23:59.
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09/04/2025 00:04
Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/04/2025 23:59.
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09/04/2025 00:01
Publicado Intimação - Diário em 01/04/2025.
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09/04/2025 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
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31/03/2025 00:01
Publicado Decisão - Carta em 26/03/2025.
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31/03/2025 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
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31/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492658 PROCESSO Nº 5007400-70.2023.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CRISTIANO GUSTAVO DA ROCHA REQUERIDO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado do(a) REQUERENTE: ALINE NICOLE CORREA DA ROCHA - ES15215 Advogado do(a) REQUERIDO: DANIEL MOURA LIDOINO - ES17318 DECISÃO Tratam-se de Embargos de Declaração, no qual a parte embargante alega a existência de suposta omissão e contradição na Sentença proferida no ID 39989748, a qual julgou procedente em parte a pretensão autoral.
Os Embargos de Declaração foram opostos tempestivamente, conforme certidão de ID 45971704. É o breve relatório.
DECIDO.
Como é cediço, os embargos declaratórios se prestam a sanar omissão, contradição ou obscuridade que eventualmente constem do provimento jurisdicional, nos moldes do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, possuindo, dessa forma, função eminentemente integrativa, sem a capacidade de, via de regra, levar a cabo a substituição ou alteração do julgado.
Após análise dos autos, em que pese o entendimento deste Magistrado quando a sistemática dos embargos de declaração, é público e notório que a Sentença, ora objurgada, foi proferida pelo Magistrado anteriormente titular desta Unidade Judiciária, não sendo possível a reanálise do julgamento neste particular, por mais que possa ter eu um juízo meritório eventualmente divergente.
Conforme se verifica, e já mencionei, o presente recurso não pode, via de regra, promover a substituição ou alteração do julgado, sendo visível que a reanálise na situação fática atual, somente pode ocorrer pelo Egrégio Colegiado Recursal.
Desta feita, preenchidos os pressupostos de admissibilidade do recurso, que compreendem o seu juízo de prelibação, CONHEÇO DOS EMBARGOS e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.
Em caso de eventual trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
Caso contrário, havendo interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal, devendo os autos serem remetidos ao Colegiado Recursal na sequência, com nossas homenagens.
Intimem-se.
Diligencie-se.
Cumpra-se a presente servindo como Carta/Mandado de Citação/Intimação.
Vila Velha/ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica.
GRÉCIO NOGUEIRA GRÉGIO Juiz de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20).
O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.
Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23031317360602400000021778518 DOCUMENTO IDENTIDADE REQUERENTE Documento de Identificação 23031317360629200000021778524 COMPROVANTE DE ENDEREÇO Documento de comprovação 23031317360660200000021778530 PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23031317360678600000021778543 FATURA OI VENCIMENTO DEZ 2022 Documento de comprovação 23031317360701200000021779464 FATURA OI VENCIMENTO JAN 2023 Documento de comprovação 23031317360730000000021779480 HISTORICO DE CONTAS OI Documento de comprovação 23031317360751900000021779483 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23031612002347500000021913202 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23031612024783500000021913204 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23031612024803500000021913205 Despacho Despacho 23032213240262900000022092641 Petição (outras) Petição (outras) 23050916435849500000023928502 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23062709004504800000025949477 Petição (outras) Petição (outras) 23071813132733100000027008884 manifestação - OI S.A - cristiano gustavo da rocha Petição (outras) em PDF 23071813132746400000027008889 ATOS OI S.A_compressed Documento de Identificação 23071813132763200000027008890 Procuração ad judicia Oi S.A.
Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23071813132806400000027008892 SUBSTABELECIMENTO OI SA 2022 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23071813132836500000027008893 Petição (outras) Petição (outras) 23072520005320400000027379492 Contestação Contestação 23111310020470300000032330676 contestação - OI S.A - cristiano gustavo da rocha Contestação em PDF 23111310020483100000032330678 Carta de Preposição Carta de Preposição 23112212444220700000032791289 Carta Preposto Brasil - Oi S.A Carta de Preposição em PDF 23112212444239500000032791291 Carta de Preposição Carta de Preposição 23112314581359300000032879302 CARTA DE PREPOSTO - OI SA - YAN SILVA Carta de Preposição em PDF 23112314581375200000032880406 Termo de Audiência Termo de Audiência 23112717310576800000033067480 Pedido de Tutelas Provisórias de Urgência e de Evidência Pedido de Tutelas Provisórias de Urgência e de Evidência 23120421352956900000033456041 Despacho Despacho 23121517050034300000034082190 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23121917411927200000034271670 Petição (outras) Petição (outras) 24011712221603600000034927807 Carta de Preposição Carta de Preposição 24012908043050000000035508003 Carta Preposto Brasil - Oi S.A Carta de Preposição em PDF 24012908043061900000035508004 Termo de Audiência Termo de Audiência 24013015165483600000035612082 Réplica Réplica 24020117425222500000035795069 Sentença Sentença 24032022063964600000038166254 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24032117523047600000038346770 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24032210071114200000038360019 Petição (outras) Petição (outras) 24042915465015200000040266135 CRISTIANO GUSTAVO DA ROCHA Petição (outras) em PDF 24042915465026200000040266136 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24070315190326500000043759817 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24070315234200800000043760527 ATO NORMATIVO 290/2024 ATO NORMATIVO 290/2024 25010908241008200000054132892 INTIMAÇÃO ATO NORMATIVO 290/2024 INTIMAÇÃO ATO NORMATIVO 290/2024 25022523293055700000056849188 INTIMAÇÃO ATO NORMATIVO 290/2024 INTIMAÇÃO ATO NORMATIVO 290/2024 25022523293055700000056849188 Petição (outras) Petição (outras) 25030509002364700000057188473 Nome: CRISTIANO GUSTAVO DA ROCHA Endereço: Rua Altair Rocha Costa, 25, quadra 01, Ponta da Fruta, VILA VELHA - ES - CEP: 29129-010 Nome: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Endereço: RUA DO LAVRADIO, 71, ANDAR 2, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070 -
28/03/2025 15:48
Expedição de Intimação - Diário.
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25/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492658 PROCESSO Nº 5007400-70.2023.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CRISTIANO GUSTAVO DA ROCHA REQUERIDO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado do(a) REQUERENTE: ALINE NICOLE CORREA DA ROCHA - ES15215 Advogado do(a) REQUERIDO: DANIEL MOURA LIDOINO - ES17318 DECISÃO Tratam-se de Embargos de Declaração, no qual a parte embargante alega a existência de suposta omissão e contradição na Sentença proferida no ID 39989748, a qual julgou procedente em parte a pretensão autoral.
Os Embargos de Declaração foram opostos tempestivamente, conforme certidão de ID 45971704. É o breve relatório.
DECIDO.
Como é cediço, os embargos declaratórios se prestam a sanar omissão, contradição ou obscuridade que eventualmente constem do provimento jurisdicional, nos moldes do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, possuindo, dessa forma, função eminentemente integrativa, sem a capacidade de, via de regra, levar a cabo a substituição ou alteração do julgado.
Após análise dos autos, em que pese o entendimento deste Magistrado quando a sistemática dos embargos de declaração, é público e notório que a Sentença, ora objurgada, foi proferida pelo Magistrado anteriormente titular desta Unidade Judiciária, não sendo possível a reanálise do julgamento neste particular, por mais que possa ter eu um juízo meritório eventualmente divergente.
Conforme se verifica, e já mencionei, o presente recurso não pode, via de regra, promover a substituição ou alteração do julgado, sendo visível que a reanálise na situação fática atual, somente pode ocorrer pelo Egrégio Colegiado Recursal.
Desta feita, preenchidos os pressupostos de admissibilidade do recurso, que compreendem o seu juízo de prelibação, CONHEÇO DOS EMBARGOS e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.
Em caso de eventual trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
Caso contrário, havendo interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal, devendo os autos serem remetidos ao Colegiado Recursal na sequência, com nossas homenagens.
Intimem-se.
Diligencie-se.
Cumpra-se a presente servindo como Carta/Mandado de Citação/Intimação.
Vila Velha/ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica.
GRÉCIO NOGUEIRA GRÉGIO Juiz de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20).
O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.
Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23031317360602400000021778518 DOCUMENTO IDENTIDADE REQUERENTE Documento de Identificação 23031317360629200000021778524 COMPROVANTE DE ENDEREÇO Documento de comprovação 23031317360660200000021778530 PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23031317360678600000021778543 FATURA OI VENCIMENTO DEZ 2022 Documento de comprovação 23031317360701200000021779464 FATURA OI VENCIMENTO JAN 2023 Documento de comprovação 23031317360730000000021779480 HISTORICO DE CONTAS OI Documento de comprovação 23031317360751900000021779483 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23031612002347500000021913202 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23031612024783500000021913204 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23031612024803500000021913205 Despacho Despacho 23032213240262900000022092641 Petição (outras) Petição (outras) 23050916435849500000023928502 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23062709004504800000025949477 Petição (outras) Petição (outras) 23071813132733100000027008884 manifestação - OI S.A - cristiano gustavo da rocha Petição (outras) em PDF 23071813132746400000027008889 ATOS OI S.A_compressed Documento de Identificação 23071813132763200000027008890 Procuração ad judicia Oi S.A.
Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23071813132806400000027008892 SUBSTABELECIMENTO OI SA 2022 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23071813132836500000027008893 Petição (outras) Petição (outras) 23072520005320400000027379492 Contestação Contestação 23111310020470300000032330676 contestação - OI S.A - cristiano gustavo da rocha Contestação em PDF 23111310020483100000032330678 Carta de Preposição Carta de Preposição 23112212444220700000032791289 Carta Preposto Brasil - Oi S.A Carta de Preposição em PDF 23112212444239500000032791291 Carta de Preposição Carta de Preposição 23112314581359300000032879302 CARTA DE PREPOSTO - OI SA - YAN SILVA Carta de Preposição em PDF 23112314581375200000032880406 Termo de Audiência Termo de Audiência 23112717310576800000033067480 Pedido de Tutelas Provisórias de Urgência e de Evidência Pedido de Tutelas Provisórias de Urgência e de Evidência 23120421352956900000033456041 Despacho Despacho 23121517050034300000034082190 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23121917411927200000034271670 Petição (outras) Petição (outras) 24011712221603600000034927807 Carta de Preposição Carta de Preposição 24012908043050000000035508003 Carta Preposto Brasil - Oi S.A Carta de Preposição em PDF 24012908043061900000035508004 Termo de Audiência Termo de Audiência 24013015165483600000035612082 Réplica Réplica 24020117425222500000035795069 Sentença Sentença 24032022063964600000038166254 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24032117523047600000038346770 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24032210071114200000038360019 Petição (outras) Petição (outras) 24042915465015200000040266135 CRISTIANO GUSTAVO DA ROCHA Petição (outras) em PDF 24042915465026200000040266136 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24070315190326500000043759817 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24070315234200800000043760527 ATO NORMATIVO 290/2024 ATO NORMATIVO 290/2024 25010908241008200000054132892 INTIMAÇÃO ATO NORMATIVO 290/2024 INTIMAÇÃO ATO NORMATIVO 290/2024 25022523293055700000056849188 INTIMAÇÃO ATO NORMATIVO 290/2024 INTIMAÇÃO ATO NORMATIVO 290/2024 25022523293055700000056849188 Petição (outras) Petição (outras) 25030509002364700000057188473 Nome: CRISTIANO GUSTAVO DA ROCHA Endereço: Rua Altair Rocha Costa, 25, quadra 01, Ponta da Fruta, VILA VELHA - ES - CEP: 29129-010 Nome: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Endereço: RUA DO LAVRADIO, 71, ANDAR 2, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070 -
24/03/2025 12:12
Expedição de Intimação Diário.
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22/03/2025 12:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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05/03/2025 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/02/2025 23:29
Expedição de Outros documentos.
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30/12/2024 17:11
Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
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30/10/2024 00:51
Conclusos para decisão
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31/07/2024 02:40
Decorrido prazo de CRISTIANO GUSTAVO DA ROCHA em 30/07/2024 23:59.
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03/07/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2024 15:19
Expedição de Certidão.
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29/04/2024 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/04/2024 01:17
Decorrido prazo de CRISTIANO GUSTAVO DA ROCHA em 11/04/2024 23:59.
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10/04/2024 04:38
Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/04/2024 23:59.
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22/03/2024 10:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
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21/03/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2024 22:06
Julgado procedente o pedido de CRISTIANO GUSTAVO DA ROCHA registrado(a) civilmente como CRISTIANO GUSTAVO DA ROCHA - CPF: *12.***.*30-25 (REQUERENTE).
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01/02/2024 17:42
Juntada de Petição de réplica
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31/01/2024 13:09
Conclusos para decisão
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31/01/2024 13:09
Audiência Conciliação realizada para 29/01/2024 14:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
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30/01/2024 15:16
Expedição de Termo de Audiência.
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29/01/2024 08:04
Juntada de Petição de carta de preposição
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17/01/2024 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/12/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2023 17:05
Proferido despacho de mero expediente
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04/12/2023 21:35
Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
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27/11/2023 17:46
Audiência Conciliação realizada para 23/11/2023 14:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
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27/11/2023 17:31
Expedição de Termo de Audiência.
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27/11/2023 17:19
Audiência Conciliação designada para 29/01/2024 14:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
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23/11/2023 14:58
Juntada de Petição de carta de preposição
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22/11/2023 12:44
Juntada de Petição de carta de preposição
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13/11/2023 10:02
Juntada de Petição de contestação
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24/10/2023 02:54
Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/10/2023 23:59.
-
03/10/2023 10:45
Conclusos para decisão
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25/07/2023 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2023 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/06/2023 09:00
Expedição de carta postal - citação.
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09/05/2023 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/03/2023 13:24
Proferido despacho de mero expediente
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16/03/2023 12:03
Conclusos para decisão
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16/03/2023 12:02
Expedição de carta postal - citação.
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16/03/2023 12:02
Expedição de intimação eletrônica.
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16/03/2023 12:00
Expedição de Certidão.
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13/03/2023 17:39
Audiência Conciliação designada para 23/11/2023 14:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
-
13/03/2023 17:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2023
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão - Carta • Arquivo
Decisão - Carta • Arquivo
Decisão - Carta • Arquivo
Decisão - Carta • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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