27/06/2025 15:54

Conclusos para decisão
27/06/2025 15:53

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2025 00:28

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA em 07/03/2025 23:59.
17/02/2025 08:45

Conclusos para decisão
14/02/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 12:58

Publicado Intimação - Diário em 03/02/2025.
03/02/2025 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 33, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0007302-73.2017.8.08.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ REQUERIDO: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito de Aracruz – Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente, fica(m) a(s) parte(s) supramencionada(s) intimada(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais, conforme condenação no processo em epígrafe, nos termos do art. 296, I e II, do Tomo I (Foro Judicial) do Código de Normas.

ADVERTÊNCIAS: Na hipótese do não pagamento, poderá a parte ser inscrita em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7.727 de 18 de março de 2004.

IMPORTANTE: O acesso à conta de custas e guias para impressão é realizado através do link: http://aplicativos.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/pje na opção CONSULTA DE GUIAS DE CUSTAS E DESPESAS PRÉVIAS - PJE.

ARACRUZ-ES, 22 de janeiro de 2025.
30/01/2025 16:00

Expedição de #Não preenchido#.
22/01/2025 12:38

Recebidos os autos
22/01/2025 12:38

Remetidos os autos da Contadoria ao Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente.
22/01/2025 12:38

Realizado cálculo de custas
16/01/2025 14:12

Juntada de Certidão
09/01/2025 23:16

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
18/11/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 12:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/08/2024 12:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Aracruz
19/08/2024 16:09

Transitado em Julgado em 08/08/2024 para CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ - CNPJ: 39.***.***/0001-40 (REQUERENTE) e FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-17 (REQUERIDO).
07/08/2024 01:28

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ em 06/08/2024 23:59.
06/07/2024 01:14

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA em 05/07/2024 23:59.
10/06/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 19:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/06/2024 19:48

Processo Inspecionado
28/02/2024 10:18

Conclusos para decisão
25/01/2024 01:56

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ em 24/01/2024 23:59.
27/11/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 16:29

Expedição de Certidão.
16/08/2023 16:29

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2017

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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