14/04/2025 17:08

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 17:06

Transitado em Julgado em 14/04/2025 para JERONIMO FRANCISCO RODRIGUES - CPF: *76.***.*93-20 (REQUERENTE) e LEDA SANTOS RODRIGUES - CPF: *31.***.*38-50 (APRESENTANTE).
24/03/2025 00:04

Publicado Sentença em 21/03/2025.
24/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara de Órfãos e Sucessões Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492569 PROCESSO Nº: 5015748-43.2024.8.08.0035 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: JERONIMO FRANCISCO RODRIGUES Advogado do(a) REQUERENTE: MICHELE BARBOSA DE OLIVEIRA RODRIGUES - ES38007 APRESENTANTE: LEDA SANTOS RODRIGUES SENTENÇA Trata-se de ação de Alvará Judicial formulado por JERONIMO FRANCISCO RODRIGUES, visando levantamento de valores deixados em razão do falecimento de LEDA SANTOS RODRIGUES.

Todavia, a advogada do requerente informou o falecimento do mesmo, conforme certidão de óbito do ID 53610475.

Verifica-se, assim, a hipótese de superveniente falta de interesse de agir e, consequentemente, de carência da ação, art. 485, VI, CPC, bem como a causa específica de extinção, por se tratar de direito à capacidade civil e, portanto, personalíssimo, o que torna a ação intransmissível.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, ante a carência da ação, pela perda superveniente do objeto, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Deixo de condenar em custas, em razão da natureza da demanda.

Após o trânsito em julgado, tudo cumprido e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIME-SE.

Vila Velha/ES, 27 de fevereiro de 2025.

I.

SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito
19/03/2025 15:26

Expedição de Intimação Diário.
27/02/2025 14:42

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
10/02/2025 15:49

Conclusos para despacho
29/10/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 13:57

Conclusos para despacho
13/08/2024 13:57

Expedição de Certidão.
12/06/2024 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 23:54

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 14:16

Conclusos para despacho
22/05/2024 14:16

Expedição de Certidão.
16/05/2024 20:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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