25/04/2025 17:33

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 17:32

Transitado em Julgado em 24/04/2025 para IZABEL MADALENA ROSARIO - CPF: *74.***.*19-91 (INTERESSADO) e SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS - CNPJ: 81.***.***/0001-25 (INTERESSADO).
09/04/2025 02:03

Decorrido prazo de IZABEL MADALENA ROSARIO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:03

Decorrido prazo de SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS em 08/04/2025 23:59.
26/03/2025 01:25

Publicado Intimação - Diário em 25/03/2025.
26/03/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5009250-86.2024.8.08.0048 INTERESSADO: IZABEL MADALENA ROSARIO Advogado do(a) INTERESSADO: VANIA LUCIA RAMOS DE SOUZA - ES14652 Nome: IZABEL MADALENA ROSARIO Endereço: Rua das Araras, 507, Lagoa de Carapebus, SERRA - ES - CEP: 29164-539 INTERESSADO: SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS Advogado do(a) INTERESSADO: ANDRE LUIZ LUNARDON - PR23304 Nome: SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS Endereço: Avenida Eldes Scherrer Souza, 1025, Parque Residencial Laranjeiras, SERRA - ES - CEP: 29165-680 SENTENÇA /CARTA/MANDADO/OFÍCIO Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

Sentença procedente (ID 44508283) para: I - DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes e a nulidade contratual, além de DETERMINAR que a requerida cesse os descontos na conta do requerente, sob pena de multa a ser aplicada em sede de cumprimento de sentença, limitada ao teto dos juizados especiais cíveis.

II - CONDENAR a requerida a restituir à parte autora o importe de R$ 1.564,60 (mil quinhentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos), valor este já em dobro (art. 42, parágrafo único do CDC, sem prejuízo de demais descontos devidamente demonstrados na fase de cumprimento de sentença, com apresentação de extratos complementares.

Sobre o montante apurado deverá incidir correção monetária a partir de cada desconto e juros a partir da citação.

III – CONDENAR a requerida a pagar à parte demandante a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, com incidência de juros e correção monetária a contar do arbitramento.

Trânsito em Julgado (ID 46940206); Pleito de cumprimento de sentença (ID 47280302); Decurso de prazo, a executada não comprovou nos autos o pagamento da condenação (ID 49488157); Pleito da exequente para utilização de SisbaJud (ID 50956471); SisbaJud frutífero (ID 51310211); Decurso de prazo, não foi aprsentado Embargos à Execução (ID 55572043); Pleito da exequente de alvará/transferência (ID 56148346); Alvará em favor do exequente (ID 61449263); Autos conclusos.

Verifica-se o cumprimento da obrigação, consubstanciada no ID 61449263.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se os autos.

Cumpra-se, servindo como carta/mandado/ofício.

Serra-ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
21/03/2025 13:41

Expedição de Intimação - Diário.
19/03/2025 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/03/2025 13:25

Conclusos para despacho
08/03/2025 01:04

Decorrido prazo de VANIA LUCIA RAMOS DE SOUZA em 13/02/2025 23:59.
17/01/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 10:50

Decorrido prazo de VANIA LUCIA RAMOS DE SOUZA em 16/12/2024 23:59.
09/12/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 16:55

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:07

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LUNARDON em 22/11/2024 23:59.
14/10/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2024 23:01

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 14:17

Conclusos para despacho
18/09/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 15:04

Expedição de Certidão.
27/08/2024 04:40

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LUNARDON em 26/08/2024 23:59.
24/07/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 16:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2024 16:57

Processo Reativado
24/07/2024 13:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/07/2024 13:48

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 13:48

Transitado em Julgado em 11/07/2024 para IZABEL MADALENA ROSARIO - CPF: *74.***.*19-91 (REQUERENTE) e SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS - CNPJ: 81.***.***/0001-25 (REQUERIDO).
11/07/2024 03:44

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LUNARDON em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 03:42

Decorrido prazo de VANIA LUCIA RAMOS DE SOUZA em 10/07/2024 23:59.
12/06/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 16:55

Julgado procedente o pedido de IZABEL MADALENA ROSARIO - CPF: *74.***.*19-91 (REQUERENTE).
04/06/2024 15:23

Conclusos para julgamento
04/06/2024 15:22

Audiência Conciliação realizada para 04/06/2024 15:00 Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
04/06/2024 15:21

Expedição de Termo de Audiência.
04/06/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 15:11

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:06

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 09:45

Juntada de Aviso de Recebimento
20/05/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 16:24

Juntada de Aviso de Recebimento
14/05/2024 11:14

Juntada de Certidão
02/05/2024 13:13

Expedição de carta postal - citação.
02/05/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 12:57

Expedição de Ofício.
29/04/2024 13:24

Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2024 13:24

Embargos de Declaração Acolhidos
09/04/2024 12:24

Conclusos para decisão
09/04/2024 12:23

Expedição de Certidão.
07/04/2024 10:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2024 14:55

Processo Inspecionado
03/04/2024 14:55

Não Concedida a Antecipação de tutela a IZABEL MADALENA ROSARIO - CPF: *74.***.*19-91 (REQUERENTE)
03/04/2024 13:01

Juntada de Petição de aditamento à inicial
01/04/2024 12:20

Conclusos para decisão
01/04/2024 12:20

Expedição de Certidão.
28/03/2024 15:16

Audiência Conciliação designada para 04/06/2024 15:00 Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
28/03/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001018-81.2025.8.08.0038

Jose Irineu de Oliveira

G.c. da Silva Serraria de Granitos Kretl...

Advogado: Jose Irineu de Oliveira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 11/03/2025 18:25

Exibir Processo

Processo nº 5009945-24.2024.8.08.0021

Patrick Lima Marques

Itelson Mariano dos Santos

Advogado: Patrick Lima Marques

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 16/10/2024 15:11

Exibir Processo

Processo nº 5003394-57.2025.8.08.0000

Gustavo Chagas dos Santos

2 Vara da Comarca de Castelo/Es

Advogado: Antonio Carlos Ferro Saraiva

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 09/03/2025 23:29

Exibir Processo

Processo nº 5009167-54.2024.8.08.0021

Itau Unibanco Holding S.A.

Julia Vieira de Oliveira Cysneiros

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 23/09/2024 18:15

Exibir Processo

Processo nº 5001500-04.2022.8.08.0048

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Braz Dare Junior

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 26/01/2022 14:52

Exibir Processo