26/03/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 00:58

Publicado Intimação eletrônica em 25/03/2025.
26/03/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
25/03/2025 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 0018556-52.2018.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: GEDSON CORREA LOURENCO, JAIRO JOAQUIM RODRIGUES, EZEQUIEL FERREIRA DO NASCIMENTO INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogados do(a) INTERESSADO: ELAINE PEREIRA DA SILVA - ES10625, LUIZ FELIPE LYRIO PERES HOLZ - ES11095, VANESSA MOREIRA VARGAS - ES19468 Advogados do(a) INTERESSADO: ELAINE PEREIRA DA SILVA - ES10625, LUIZ FELIPE LYRIO PERES HOLZ - ES11095, OLAVO BATISTA DE OLIVEIRA - ES27922, VANESSA MOREIRA VARGAS - ES19468 DESPACHO O executado, embora intimado para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, deixou transcorrer o prazo in albis, conforme certidão de ID n.65321469.

Contudo, tendo em vista o determinado no ATO NORMATIVO Nº 017/2022 deste E.

Tribunal de Justiça, que em seu artigo 3º, §6º, dispõe que “antes de expedir a requisição de pagamento, o Juízo da Execução encaminhará os autos à contadoria para informar se os critérios de cálculo atendem aos normativos vigentes referentes às condenações contra a fazenda pública”, remetam-se os autos para a Contadoria do Juízo para análise.

Ressalta-se, ademais, que na hipótese dos cálculos de ID n.º 53276022 não estarem em conformidade com o exposto alhures, determino a Contadoria do Juízo que os retifique, apresentando nova memória de cálculo.

Intimem-se as partes.

Com o retorno dos cálculos corrigidos venham os autos conclusos para homologação e posterior expedição de precatório.

Diligencie-se.

VITÓRIA-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema.
21/03/2025 13:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/03/2025 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Contadoria de Vitória
21/03/2025 13:42

Expedição de Intimação eletrônica.
21/03/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 13:40

Conclusos para despacho
19/03/2025 13:40

Expedição de Certidão.
08/03/2025 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 12/02/2025 23:59.
06/03/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 13:10

Conclusos para despacho
02/10/2024 16:03

Processo Reativado
19/09/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 16:19

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 16:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2024 17:42

Juntada de Certidão
30/08/2024 02:31

Decorrido prazo de JAIRO JOAQUIM RODRIGUES em 26/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 16/08/2024 23:59.
09/08/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 17:46

Expedição de Ofício.
05/08/2024 15:02

Juntada de Certidão
26/07/2024 15:53

Transitado em Julgado em 16/07/2024 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (INTERESSADO), EZEQUIEL FERREIRA DO NASCIMENTO (INTERESSADO), GEDSON CORREA LOURENCO - CPF: *31.***.*29-45 (INTERESSADO) e JAIRO JOAQUIM RODRIGUES - CPF: 030.557.
18/07/2024 03:26

Decorrido prazo de EZEQUIEL FERREIRA DO NASCIMENTO em 16/07/2024 23:59.
18/07/2024 03:26

Decorrido prazo de GEDSON CORREA LOURENCO em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 05:39

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 08/07/2024 23:59.
20/06/2024 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2024 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/05/2024 12:55

Conclusos para julgamento
23/04/2024 03:48

Decorrido prazo de EZEQUIEL FERREIRA DO NASCIMENTO em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 03:48

Decorrido prazo de GEDSON CORREA LOURENCO em 22/04/2024 23:59.
20/04/2024 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 19/04/2024 23:59.
04/04/2024 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 15:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2018

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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